05/02/2013 09:41:54 - CNJ suspende processo eletrônico em Pernambuco
Por Elton Bezerra
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (1º/2), a obrigatoriedade do uso exclusivo de processo eletrônico em petições no estado de Pernambuco."O impedimento de acesso dos advogados ao foro por meio que não seja eletrônico pode ocasionar lesões de difícil, grave ou impossível repara&cce...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2013 09:07:44 - Argentina congela preços nos supermercados até abril
Por César Felício | De Buenos Aires
A Argentina passa a viver a partir de hoje e até o dia 1º de abril um experimento de congelamento de preços na economia. Nenhum dos produtos comercializados nas principais redes de supermercado do país, entre elas a francesa Carrefour, a americana Walmart e a chilena Jumbo, poderá ter reajuste nos pr&oacut...leia mais
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04/02/2013 18:41:25 - Protesto de dívida ativa é abusivo e injustificado
Patrícia Schoeps SilvaDe acordo com dados da Receita Federal do Brasil, em 2011, o fisco bateu novo recorde de arrecadação, chegando a 993,6 bilhões de reais no período1. A magnitude da cifra reforça a ideia de que a União é um gigante cuja fome de dinheiro justifica-se pelo maciço financiamento de políticas públicas e...leia mais
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04/02/2013 18:13:52 - Emprego industrial naufraga no ABC; serviços já têm mais de 50% das vagas
Região viu suas indústrias fecharem 52 mil postos de trabalho em 2012, número é quatro vezes maior que o de toda Grande São Paulo
SÃO PAULO - O ABC paulista, berço do sindicalismo brasileiro pós-ditadura, viu suas indústrias fecharem 52 mil postos de trabalho formais e informais em 2012, enquanto os serviços passavam a...leia mais
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04/02/2013 17:16:31 - Turma restabelece autuação aplicada ao BB por terceirização irregular
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento do dia 04 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para restabelecer auto de infração lavrado em auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que autuou o Banco do Brasil pela contratação de 50 empregados (telefonistas e recepcionistas) por meio de cooperativas, sem...leia mais
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04/02/2013 17:10:30 - STJ tem 95 recursos repetitivos pendentes de julgamento
Por Pedro Canário
O Superior Tribunal de Justiça iniciou as atividades de 2013 nesta sexta-feira (1º/2) preocupado com os mais de 2 mil casos que aguardam julgamento por sua Corte Especial. Formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, o colegiado julga alguns recursos específicos e é o responsável por dirimir conflitos jurisprudenciais inte...leia mais
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04/02/2013 14:55:03 - CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal em caso de pedido de crédito indevido
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4905) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia de dispositivos da Lei nº 9.430/1996, sobre a legislação tributária federal, com a redação introduzida pela Lei n...leia mais
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04/02/2013 13:39:58 - Marcus Vinicius é o novo presidente nacional da OAB
Com 64 votos recebidos em um "universo" de 81 conselheiros federais, os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho (do Piauí) e Claudio Lamachia (do RS) serão, pelos próximos três anos, o novo presidente e vice da OAB Nacional.
Eles venceram nesta quinta-feira (31) a eleição com 79% dos votos contra 20% de Alberto de Paula Machado e Miguel Angelo Ca...leia mais
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04/02/2013 12:49:04 - Compra da Mexicana Modelo daria à AB Inbev 46% do mercado de cerveja dos EUA
O Departamento de Justiça dos EUA quer barrar a compra da mexicana Modelo pela AB InBev porque o negócio de US$ 20,1 bilhões daria à belgo-brasileira 46% do mercado de cerveja no país e maior poder para elevar preço. Mas é no país da Modelo que a AB InBev teria maior concentração de mercado. No duopólio mexicano d...leia mais
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04/02/2013 11:25:47 - Presidente do STF declara abertos os trabalhos do Ano Judiciário 2013
Ao abrir, nesta sexta-feira (1), os trabalhos do Judiciário brasileiro em 2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que fará um grande esforço para acelerar a tramitação de processos na Suprema Corte, sobretudo daqueles que afetam todos os tribunais brasileiros.
"Particularmente, eu gostaria que o ano de 201...leia mais
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04/02/2013 11:09:51 - Aumenta controle para entrada de mercadorias no Rio Grande do Sul
Feijão, tabaco, cigarro, açúcar e álcool devem ser registradosA Receita Estadual intensificou a fiscalização para a entrada de feijão, tabaco, cigarro, açúcar e álcool no Rio Grande do Sul. Desde o início de fevereiro, toda a operação envolvendo valores acima de R$ 5 mil para esses produtos deverá ...leia mais
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04/02/2013 09:23:43 - Gravação telefônica prova ato discriminatório, diz TST
Por Leonardo Léllis
O uso de gravação telefônica foi considerado válido para comprovar a prática de ato discriminatório de empregador contra ex-empregado. Esta foi a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de uma empresa contradecisão do TRT-ES quea condenou a pagar indenizaçã...leia mais
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01/02/2013 18:10:39 - Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça
Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). A partir desse momento, ist...leia mais
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01/02/2013 15:34:27 - Tribunais superiores voltam ao trabalho nesta sexta-feira
Depois de recesso de mais de um mês, os tribunais superiores retomam o trabalho hoje (1º). A abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para as 10h. Conduzida pelo presidente Joaquim Barbosa, a cerimônia terá a participação do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia ...leia mais
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01/02/2013 14:55:58 - Confaz poderá rever norma que regulamenta 'guerra dos portos'
Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução nº 13 do Senado está em rediscussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma fixou a alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria importada ou conteú...leia mais
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01/02/2013 13:33:53 - Turma anula intimação feita em nome da parte ao invés do nome do advogado
Uma intimação endereçada corretamente, porém em nome da parte, e não do seu advogado, foi considerada irregular pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após constatar uma sequência de intimações realizadas de forma equivocada - primeiro em nome de advogado diverso do informado nos autos e, depois em endereço ...leia mais
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01/02/2013 13:27:28 - Empresas devem adotar novo termo de rescisão
As demissões que ocorrerem a partir de hoje terão chances menores de resultarem em processos trabalhistas. Isso porque, as empresas estão obrigadas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a utilizar o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que traz campos mais detalhados para discriminar o pagamento das verbas rescisórias como férias, 13...leia mais
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01/02/2013 13:06:35 - Petição eletrônica é obrigatória a partir de segunda
A partir de segunda-feira, as ações propostas nas 45 varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior só poderão ser feitas por meio eletrônico, que requer a certificação digital do advogado.
O peticionamento eletrônico é opcional desde 18 de novembro no fórum. Segundo o juiz Gustavo Santini Teodoro, ...leia mais
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01/02/2013 10:17:15 - Mudança na Lei da Entrega preocupa setor, que analisa aumento dos custos
São Paulo - A alteração da Lei da Entrega, que passa a estabelecer data e horário para o cliente receber as mercadorias adquiridas, tem chamado a atenção do comércio varejista. Em reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), representantes dos...leia mais
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01/02/2013 09:44:57 - PEC veda inclusão do ICMS em sua própria base de cálculo
Autor afirma que, já que a aprovação de uma reforma tributária é 'improvável', é importante que se corrija este problema pontual.A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC - 226/12), do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que veda a inclusão do imposto sobre operações relativas à C...leia mais
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01/02/2013 09:35:20 - Furtado Coêlho é eleito Presidente da OAB - Conselho Federal
O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho foi eleito na noite desta quinta-feira (31/1), com 64 votos, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele presidirá a OAB até 1º de fevereiro de 2016. Seu concorrente, Alberto de Paula Machado, teve 16 votos. Um conselheiro votou em branco. A posse de Furtado Coêlho e dos novos 81 conselheiro...leia mais
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31/01/2013 17:24:13 - Fator Previdenciário pode ficar para o próximo governo
O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, não descarta a possibilidade de o fim do fator previdenciário, ou outro tipo de mudança no cálculo das aposentadorias, ficar para debate no Congresso durante o próximo governo. Ele admitiu ontem que as discussões "esfriaram" e que há outros temas importantes na pauta do Congresso - vo...leia mais
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31/01/2013 17:01:44 - Empresas devem entregar mapa até 31 de janeiro
Termina, nesta quinta-feira 31, o prazo para todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, com empregados regidos pela CLT, encaminhar a avaliação anual dos mapas ao Ministério do Trabalho e Emprego. O desrespeito à data-limite é...leia mais
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31/01/2013 15:56:01 - Judiciário pode definir normas de arbitragem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o Judiciário é responsável por definir as regras do procedimento arbitral quando há resistência de uma das partes à instalação da arbitragem ou discordância em relação ao local ou árbitro para resolução do conflito.
No...leia mais
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31/01/2013 15:24:56 - Ministro Joaquim Barbosa preside abertura do Ano Judiciário nesta sexta-feira (1)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. A solenidade marca o início dos julgamentos em 2013 e será conduzida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Realizada desde 2004, a sessão especial reúne representantes dos Três Poderes da República, que d...leia mais
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31/01/2013 15:15:18 - MPF é favorável a Adin contra adicional de ICMS
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ser favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra lei do Estado da Rondônia que instituiu uma cobrança adicional do ICMS sobre o comércio eletrônico.
Para a PGR, a lei viola pelo menos três artigos da Constit...leia mais
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