30/01/2026 11:45:03 - TRT2 - 2ª Região suspende atendimento em feriados de fevereiro; confira
Em alguns dias do mês de fevereiro, não haverá expediente nem atendimento ao público em unidades do TRT da 2ª Região.O primeiro período ocorre em razão do feriado de carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas (dias 16, 17 e 18/2), afetando todas as unidades da jurisdição.No dia 19/2, não haverá atendimento em Taboão da Serra-SP e em Osasco-SP por causa do aniversário desses municípios....leia mais
Setor: Jurídico
30/01/2026 11:44:08 - Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026.A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo.Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram nenhuma declaração do MEI (DASN-SIMEI). Boa...leia mais
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29/01/2026 11:02:21 - Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada
A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas.A mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Co...leia mais
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29/01/2026 11:01:05 - Após acordo entre líderes, comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado
Após acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes nesta quarta (28), ficou decidido que as comissões permanentes serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a próxima semana. Segundo ele, as bancadas vão se reunir para indicar os nom...leia mais
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29/01/2026 10:59:27 - STJ -Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa 13/2026, que atualiza o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A atualização segue as disposições da Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual desses valores de acordo com...leia mais
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29/01/2026 10:58:49 - Funcionamento da Justiça Federal do Paraná no carnaval
Conforme a Portaria nº 39/2026 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi definido que não haverá expediente na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, segunda e terça-feira de carnaval.No dia 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, o horário de expediente será das 13h às 19h.Fonte: TRF da 4ª Região, 28/01/2026leia mais
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28/01/2026 11:54:23 - STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, juízes e tribunais na solução de casos semelhantes, contribuindo para reduzir o número de recursos e trazer mais agilidade à tramitaç...leia mais
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28/01/2026 11:53:16 - Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa
A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente a infrações cometidas antes da vigência da norma que a instituiu. Por decorrência lógica, a adesão ao programa de autorregularização incentivada oferecido pela Lei 14.740/2023 deve seguir a mesma limitação temporal.Com base n...leia mais
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28/01/2026 11:52:33 - Receita Federal divulga a agenda tributária do mês de fevereiro
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026.Leia a íntegra do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, publicado no DOU de hoje, 28/01/2026, Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 36leia mais
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28/01/2026 11:51:26 - Comissão aprova benefício fiscal para empresa que incentiva estagiário a ler
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. O objetivo é facilitar o acesso de jovens em início de carreira a livros.Pelo programa, as empresas poderão oferecer aos estagiários um auxílio mensal de até R$ 100 para a compra de livros físicos ou digitais. Os livros devem ter caráter educativ...leia mais
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28/01/2026 11:50:17 - Plataforma da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Militar fortalece investigação patrimonial
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Ministério Público Militar (MPM), disponibilizaram a Biblioteca Digital GRINPA – Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial, solução inovadora para órgãos públicos que atuam no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.Desenvolvida pelas duas instituições, a solução visa proporcionar mecani...leia mais
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28/01/2026 11:49:13 - TRT-RS - PJe estará indisponível neste domingo (1°/2), das 10h às 11h
O sistema PJe estará indisponível neste domingo (1°/2), das 10h às 11h. No período, será realizada manutenção de infraestrutura. Fonte: Secom/TRT-RS, 27/01/2026leia mais
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28/01/2026 11:48:12 - TJ-RS - Sistema eproc – indisponibilidade temporária de acesso por certificado digital
A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que o acesso aos sistemas eproc de 1º e 2º graus por meio de certificado digital está temporariamente indisponível.Como alternativa, advogados, servidores, magistrados e demais usuários internos e externos podem acessar normalmente o eproc por meio de login e senha pessoai...leia mais
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28/01/2026 11:47:25 - Portaria suspende expediente no TRF2 e na Subseção Judiciária do RJ no dia 13/2
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, determinou a suspensão do expediente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro no dia 13/02/2026, devido ao esquema especial de trânsito, com o bloqueio de diversas ruas no Centro do Rio de Janeiro para a realização dos des...leia mais
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28/01/2026 11:46:26 - Portaria suspende os prazos processuais dos feitos que envolvam o INSS, no período de 27/1 a 1/2/2026, no TRF2 e nas Seções Judiciárias do RJ e ES
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, determinou a suspensão dos prazos processuais dos feitos que envolvam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no período de 27/01/2026 a 1/02/2026, neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, tend...leia mais
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28/01/2026 11:44:58 - CNJ suspende prazos processuais que envolvam o INSS até o dia 1º de fevereiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos de processos que envolvam o INSS no âmbito da Justiça Estadual, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente em exercício da Presidência do CNJ.A medida foi reforçada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), através do Aviso 28/2026, assina...leia mais
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27/01/2026 11:26:10 - STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para sua aplicação em todo o país. Segundo o colegiado, a medida atípica deve ser sempre fundamentada em cada caso concreto, tem caráter ...leia mais
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27/01/2026 11:25:22 - MTE divulga dados do Novo Caged de dezembro nesta quinta-feira (29)
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes ao mês de dezembro de 2025 serão divulgados nesta quinta-feira (29), às 14h30, em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva à imprensa. Na ocasião, também serão apresentados os números consolidados do emprego formal ao longo de 2025.Jornalistas poderão acompanhar a divu...leia mais
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27/01/2026 11:24:47 - Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal.A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o ambiente tributário brasileiro. A norma nasceu de uma solicitaç...leia mais
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27/01/2026 11:24:19 - Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções.A Receita Federal do Brasil disponibilizou, nesta segunda-feira (26/01), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicaç...leia mais
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27/01/2026 11:23:26 - Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal
A Receita Federal divulgou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e reforça o compromisso da instituição com o acesso público à informação fiscal.Os créditos ativos correspondem aos valores devidos pelos contribuintes à Receita Federal que ainda não forma pagos, incluindo tanto débito...leia mais
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27/01/2026 11:22:25 - Plataforma deve indenizar consumidora por divergências entre anúncio e hospedagem
A Airbnb Plataforma Digital deverá indenizar consumidora por falhas durante hospedagem. A acomodação não dispunha dos itens descritos no anúncio. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.Narra a autora que reservou hospedagem em apartamento por meio da plataforma ré. Conta que o anúncio mostrava a existência de máquina de lavar roupa no imóvel, bem como ro...leia mais
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27/01/2026 11:20:18 - CJF suspende prazos processuais em ações que envolvem o INSS até o dia 1º de fevereiro
A partir desta terça-feira, 27 de janeiro, por determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, suspenderão os prazos processuais nas ações que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, estabelecida pela Portaria CJF 57/2026, se estenderá até o...leia mais
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26/01/2026 14:05:44 - STF deve julgar pejotização, fundo eleitoral e foro especial em 2026
Com a retomada das atividades prevista para a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deverá travar grandes debates trabalhistas, previdenciários e eleitorais em 2026.
Duas das decisões mais aguardadas tratam da legalidade da pejotização nas relações de trabalho e dos vínculos empregatícios de motoristas e entrega...leia mais
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26/01/2026 14:05:21 - Suspensão de contrato durante crise da Covid-19 afasta recolhimento de FGTS
A suspensão temporária do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19 afasta a obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período em que não houve pagamento de salários.
Com esse entendimento, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interio...leia mais
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26/01/2026 14:03:52 - Saúde inclui na lista nacional mais doenças de notificação compulsória
PORTARIA GM/MS Nº 10.175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.Leia aqui a íntegra da PORTARIA GM/MS Nº 10.175, D...leia mais
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