02/07/2024 15:03:33 - Ampliado prazo para empresas do RS garantirem auxílio a trabalhadores
Programa prevê pagamento de duas parcelas de R$ 1.412
As empresas gaúchas atingidas pelas enchentes de maio terão até o dia 12 de julho para fazer o cadastro no Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e os trabalhadores afetados. O prazo acabaria no dia 26 de junho, mas o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estender o per&ia...leia mais
Setor: Jurídico
02/07/2024 14:59:59 - TRT 1ª Região – Confira novo horário de solicitação de pedido de preferência no 2º grau
O pedido de preferência, solicitado pelo portal do TRT-RJ, será disponibilizado a partir da 0h do quinto dia útil anterior à data da sessão e finalizado às 0h do segundo dia antes da sessão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa ...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2024 14:59:19 - Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça
Esse imposto foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) reúne-se na próxima terça-feira (2), às 14 horas, no plenário 2.
Veja quem foi convidado para o debate
O&n...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2024 14:58:17 - Juíza ordena que débitos tributários de empresa sejam recalculados
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para que uma empresa de marketing editorial tenha seus débitos tributários municipais recalculados antes do encerramento previsto para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do município de São Paulo.
A decisão foi provocada por pedido da empresa para af...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2024 14:57:26 - Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.
A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal m...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2024 14:55:46 - Lei estabelece nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros
LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C&oa...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2024 14:54:26 - Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções
Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.
A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital 4/2024 que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre sub...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2024 14:53:15 - TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DE JULHO QUE SUSPENDEM ATENDIMENTO EM UNIDADES DA 2ª REGIÃO
O mês de julho traz um feriado estadual e outros em municípios que integram a jurisdição do TRT da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Assim, não haverá expediente nem atendimento nas seguintes datas e localidades:
9/7 - Data Magna do Estado de São Paulo em todos os órgãos que integram o Regi...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2024 14:52:24 - Confira os feriados de julho no TRT-RJ
O expediente estará suspenso nos dias 5, 17, 26 e 29/7, em algumas serventias, devido aos feriados municipais. Confira!
No mês de julho, fique atento ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O expediente estará suspenso no dia 5/7 (sexta-feira) em Itaguaí; 17/7 (quarta-feira) em Volta Redonda; 26/7 (sexta-feira) em ...leia mais
Setor: Jurídico
28/06/2024 12:13:16 - Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins, diz STJ
Os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS e Cofins.
A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o caso sob o rito dos recursos repetitivos e fixou tese. O ...leia mais
Setor: Jurídico
28/06/2024 12:12:37 - Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito.
Na origem, um município pleiteou a habilitação de...leia mais
Setor: Jurídico
28/06/2024 12:12:03 - Supremo Tribunal Federal terá plantão de julho dividido entre vice e presidente
Sessão administrativa virtual encerra os trabalhos do semestre em 1/7. Trabalhos serão retomados em sessão plenária presencial em 1/8.
O Supremo Tribunal Federal terá o plantão de julho dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, que responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o pres...leia mais
Setor: Jurídico
28/06/2024 12:11:31 - STJ – SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível no próximo domingo (30), das 9h às 15h, para manutenção.
Outras informações podem ser obtidas com a Seção de Documentos Digitais do STJ, no telefone (61) 3319- 8232.
...leia mais
Setor: Jurídico
28/06/2024 12:11:06 - Centro de Inteligência do TRT-RS lança página com notas técnicas e informações úteis para a comunidade jurídica
A Justiça do Trabalho gaúcha lançou, nesta quinta-feira (27/6), a nova página do Abre em nova abaCentro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (CIT4R)Abre em nova aba. Ela está disponível no menu "Institucional/Centro de Inteligência" do site do TRT-RS.
A página reúne...leia mais
Setor: Jurídico
28/06/2024 10:19:22 - AbrasMercado: preços da cesta variam 0,84% em maio
Batata, cebola, leite longa vida e café torrado e moído puxaram a alta do indicador; As principais quedas foram registradas nos preços do feijão, tomate, ovos, corte traseiro
O AbrasMercado – indicador que mede a variação de preços da cesta composta por 35 produtos de largo consumo, dentre eles alimentos, bebi...leia mais
Setor: Jurídico
27/06/2024 12:12:06 - Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário...leia mais
Setor: Jurídico
27/06/2024 12:10:22 - Nova cartilha detalha funcionamento do centro de conciliação do TST
A publicação apresenta a estrutura do Cejusc/TST e aborda o fluxo dos processos na unidade
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) lançou, nesta terça-feira (25), uma cartilha que explica o funcionamento do Centro no âmbito do TST. A cartilha &ea...leia mais
Setor: Jurídico
27/06/2024 12:07:59 - STJ aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou uma nova súmula.
As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no&...leia mais
Setor: Jurídico
27/06/2024 12:06:59 - STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados
Buscando modernizar o sistema de peticionamento e aprimorar a prestação de informações aos advogados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai adotar, a partir de julho, um novo ambiente de peticionamento para os dias de plantão judiciário (sábados, domingos e feriados). As petições continuarão sendo e...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2024 14:58:05 - Governo Federal lança programa para ajudar na recuperação de pessoas e empresas do Rio Grande do Sul
AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, lança nesta terça-feira...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2024 14:56:16 - Participe dos diálogos setoriais para atualização de regulamentos de aditivos alimentares, óleos e gorduras vegetais
Encontros virtuais serão no dia 4 de julho. Saiba mais.
A Anvisa convida os interessados para participar de dois diálogos setoriais sobre atualizações periódicas de temas da área de Alimentos. Nas reuniões, serão apresentadas e discutidas as propostas de alterações dos regulamentos vigentes.&nbs...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2024 14:55:23 - A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre subvenções se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de junho de 2024
Contribuinte terá chance de quitar os débitos apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.789 de 2023, com as vantagens oferecidas.
Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertam aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edit...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2024 14:54:06 - Norma coletiva que mudou cálculo de horas extras na Novacap (DF) é válida
Para a 8ª Turma, o divisor aplicável ao salário-hora não é direito indisponível
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que modificou o cálculo das horas extras dos empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), e resultou em redu&cced...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2024 14:52:58 - STJ – Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GDG 530.
Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil.
&nb...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2024 14:52:14 - TRT-4 inicia período de testes do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) inicia nesta semana o período de testes do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
A partir de 1º de agosto, o DJEN passará a ser o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário. O novo sistema estar&a...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2024 09:30:09 - Mercantil Atacado investe na digitalização de sua operação
Objetivo da empresa visa reduzir seus custos com a demanda de personalizações de sistemas
O Mercantil Atacado acaba de firmar uma parceria com a TOTVS para a contratação da solução TOTVS Varejo Supermercados – Linha Consinco. Com o investimento, a empresa fundada em 1961 e que desde 2007 faz parte do grupo Cencosud, uma d...leia mais
Você está em:
