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03/06/2026 14:04 - Dia de Corpus Christi altera expediente no STF
Prazos processuais que começam ou terminam na quinta (4) e na sexta (5) serão automaticamente prorrogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nesta quinta-feira (4/6), dia de Corpus Christi, e na sexta (5/6), em razão de ponto facultativo.
Com isso, os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesses dias serão prorrogados para segunda-feira (8/6), de acordo com o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/1941).
Os feriados e pontos facultativos no STF neste ano foram divulgados na Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do Tribunal.
Fonte: STF – 03/06/2026
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