PORTARIA GM/MS Nº 10.175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Leia aqui a íntegra da PORTARIA GM/MS Nº 10.175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, publicada no D.O.U. de hoje, 26/01/2026, Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 106