15/06/2022 12:28:57 - Congresso promulga lei que ajusta cobrança de contribuições sobre etanol
LEI Nº 14.367, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep)...leia mais
Setor: Jurídico
15/06/2022 12:27:40 - Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveis
A Câmara aprovou nesta terça-feira (14/6) o texto-base do projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transporte público acima da alíquota geral de cada estado — que varia entre...leia mais
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15/06/2022 12:27:04 - Após aumento de casos de Covid-19, presidente do STJ autoriza rodízio de servidores até 24 de junho
Em virtude da situação atual de contaminação pela Covid-19 no Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou, entre os dias 15 e 24 de junho, a adoção de esquema de rodízio de servidores, estagiários e prestadores de serviço que estejam atualmente em regime de tr...leia mais
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15/06/2022 12:26:36 - TRT/RJ suspende o expediente nesta 6ª f (17/6)
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 65/2022 (link para outro sítio) para suspender o expediente interno e externo em suas unidades, nesta sexta-feira (17/6), compreendendo as atividades presenciais e remotas.
Para a edição do Ato, foi levada em considera&c...leia mais
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15/06/2022 12:24:49 - TRT2 - SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO TRT-2 FICAM INDISPONÍVEIS DE 16/6 A 19/6
Todos os sistemas e serviços de informática do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ficarão fora do ar entre às 8h do dia 16/06 e às 23h59 do dia 19/06. A indisponibilidade ocorre devido à necessidade de manutenção da infraestrutura elétrica do datacenter.
Para consultar certidões em...leia mais
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15/06/2022 12:21:04 - Justiça Federal da 2ª Região terá expediente e prazos processuais suspensos na sexta-feira, 17/6
O expediente e os prazos processuais estarão suspensos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e nas seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na próxima sexta-feira, 17 de junho de 2022, data que sucede ao feriado nacional de Corpus Christi.
A medida foi tomada após o Ministério da Economia...leia mais
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15/06/2022 12:18:37 - TRF3 suspende prazos e expediente em função de greve de motoristas de ônibus na cidade de São Paulo
Prazos processuais ficam prorrogados para 15/6
A Portaria PRES nº 2675/22, assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, suspende os prazos processuais no Tribunal em 14/6, bem como o expediente presencial a partir das 16h.
A medida considera a paralisação dos mo...leia mais
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14/06/2022 14:52:07 - Redução dos combustíveis é aprovado no Senado nesta segunda-feira (13/6)
Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 tem objetivo de baratear o custo dos combustíveis, já que limita o ICMS em 17% e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. Texto ainda volta para a Câmara
Após discussões em sessão extraor...leia mais
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14/06/2022 14:51:37 - Comissão rejeita projeto que permite bombas de autosserviço em postos de combustíveis
Autor da proposta argumenta que o autosserviço reduziria o custo dos combustíveis; dados da ANP indicam, porém, que frentistas correspondem a apenas 1,72% dos custos dos postos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2302/19, que permite bo...leia mais
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14/06/2022 14:50:59 - OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 17.453, de 9 de setembro de 2020, do Município de São Paulo, que impõe a bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos congêneres a obrigação de servirem gratuitamente água pot&...leia mais
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14/06/2022 14:49:05 - Publicado Perguntas e Respostas sobre Nutrivigilância
Documento traz orientações sobre a notificação de eventos adversos relacionados ao consumo de alimentos industrializados e a regulamentação acerca do tema, entre outros tópicos. Confira!
A Anvisa informa que já está disponível o Perguntas e Respostas sobre Nutrivigilância - Segurança no Consumo ...leia mais
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14/06/2022 14:45:09 - Governo define a próxima sexta-feira como ponto facultativo
A medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje
A próxima sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publica, hoje (14), portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida.
Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga ...leia mais
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14/06/2022 14:44:23 - TRT2 - PRAZOS, EXPEDIENTE E ATENDIMENTO SÃO SUSPENSOS NOS DIAS 16 E 17
Em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá atendimento e expediente nas unidades que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nesta quinta (16/6) e sexta-feira (17/6). Também estão suspensos os prazos nessas datas.
Vale lembrar que em dias não úteis, como nesse período, o TRT-2 dispo...leia mais
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14/06/2022 14:43:38 - TJRS - Comarcas com feriado de Corpus Christi terão plantão nesta quinta-feira
O Tribunal de Justiça e Comarcas com feriado de Corpus Christi terão funcionamento em regime de plantão nesta quinta-feira (16/6), para atendimento de medidas de urgência.
Na sexta-feira (17/6), haverá expediente em todo o Judiciário estadual.
Veja a listagem de feriados municipais nas Comarcas gaúchas: https://www.tjrs.jus.br/...leia mais
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13/06/2022 14:26:08 - Senado começa a votar nesta segunda propostas para diminuir preços de combustíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13). Na pauta estão duas propostas relativas a combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022,&n...leia mais
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13/06/2022 14:13:42 - Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública nesta terça-feira (14). O debate atende a requerimentos dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
“Para iniciar os trabalhos da implementação de um nov...leia mais
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13/06/2022 14:12:50 - Deputados cortam impostos e mudam regras para conter alta de preços de energia e combustíveis
Desde o ano passado, a alta dos preços de combustíveis e da energia tem pressionado a inflação e prejudicado a retomada da economia depois da crise causada pela pandemia de Covid-19. A Câmara dos Deputados já aprovou uma série de propostas para conter os reajustes.
As novas regras envolvem a redução ou isen&ccedi...leia mais
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13/06/2022 12:27:33 - Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente restabelecimento da sentença de liquidação, em caso qu...leia mais
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13/06/2022 12:26:45 - TRF4 determina que União devolva lote de bebidas apreendido por não conter a palavra ‘suco’
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (8/6), sentença que determinou à União a devolução a uma empresa de bebidas de Cerro Largo (PR) de 1.160 garrafas de suco integral apreendidas por não conter a palavra ‘suco’ no rótulo. Conforme a 4ª Turma, não existe preju&iacu...leia mais
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13/06/2022 12:26:18 - Uso de máscaras volta a ser obrigatório no TRF1 e na SJDF
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, assinou, nessa quinta-feira, dia 9 de junho, a Resolução Presi 23/2022, que restabelece a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial no âmbito do TRF1 e da Seção Judici&a...leia mais
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13/06/2022 12:25:20 - Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o próximo dia 21
A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 28 de junho foi antecipada para o próximo dia 21, terça-feira, a partir das 10h. No mesmo dia, além da sessão no período matutino, o colegiado terá encontro à tarde, marcado para as 14h.
Ambas as sessões se...leia mais
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13/06/2022 12:19:01 - TJMG - Feriado de Corpus Christi: suspensão de expediente nos dias 16 e 17/6
Suspensão de expediente na capital e em algumas comarcas do interior
Em Belo Horizonte e nas comarcas do interior, em que o dia de Corpus Christi for feriado no município-sede, o expediente forense será suspenso, nos dias 16 e 17 de junho de 2022, conforme Resolução 458/2004 e Portaria Conjunta 5.428/PR/...leia mais
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13/06/2022 12:18:25 - Ministério abre inscrição para cursos sobre sustentabilidade
Prazo vai até 15 de julho
O Ministério do Meio Ambiente está com inscrições abertas para dois cursos sobre práticas de sustentabilidade no cotidiano. As inscrições são gratuitas e os cursos vão até 15 de julho. No total, serão oferecidas 2 mil vagas em cada um.
O primeiro curso, c...leia mais
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10/06/2022 14:08:44 - Bolsonaro propõe eliminação dos impostos estaduais e redução na margem de lucro nos produtos da cesta básica durante Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento
Direto dos Estados Unidos, presidente Jair Bolsonaro pede colaboração dos governadores e empresários; ministro Paulo Guedes afirma que Brasil está começando a ‘decolar e está na hora dos governadores ajudarem o Brasil’
A ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) realizou nesta quinta-feira (9) a segunda edi&...leia mais
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10/06/2022 11:58:58 - Coalizão multissetorial da cadeia de abastecimento se reúne para analisar avanços em torno da agenda ESG
ABRAS realiza 2º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, ministro Paulo Guedes, lideranças do varejo e de outros setores da sociedade
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou nesta quinta-feira (9) a 2ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ESG...leia mais
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10/06/2022 11:50:30 - Rotulagem nutricional : novas regras entram em vigor em 120 dias
Empresas de alimentos devem estar atentas aos prazos de adequação (9/10/22). Objetivo é melhorar a clareza das informações para os consumidores.
As novas regras para rotulagem de alimentos entram em vigor no dia 9 de outubro de 2022. Além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais,...leia mais
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