05/03/2024 14:42:50 - Receita Federal lança novo Portal de Serviços
O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais.
Nesta segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em rela&ccedi...leia mais
Setor: Jurídico
05/03/2024 14:42:22 - TRT 2ª REGIÃO – SUPORTE DE INFORMÁTICA DO REGIONAL ESTÁ DISPONÍVEL TAMBÉM POR WHATSAPP
A partir de agora, o Service Desk do TRT-2 pode ser acessado também pelo WhatsApp. Assim como o atendimento telefônico, o canal está ativo 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Basta enviar mensagem de texto para o número (11) 2898-3443. Não são aceitas chamadas de vídeo ou áudio.
A central auxilia o p...leia mais
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05/03/2024 14:41:49 - “É conciliando que a gente se entende” é o slogan da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024
A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.
Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se entende”. A 8ª edição do evento será realizada de ...leia mais
Setor: Jurídico
04/03/2024 12:13:11 - STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que já havia ação ajuizada ou procedimento administrativo discutindo o tema.
Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e...leia mais
Setor: Jurídico
04/03/2024 12:12:25 - Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas
Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de...leia mais
Setor: Jurídico
04/03/2024 12:12:02 - Webinar da Anvisa aborda consulta pública sobre cosmetovigilância
Encontro virtual será na próxima quinta-feira (7/3), às 15h. Participe!
A Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para apresentar os principais pontos da proposta da norma de cosmetovigilância (vigilância pós-comercialização dos produtos cosméticos), que está em consulta p...leia mais
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04/03/2024 12:11:31 - Aprovada Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuiç&...leia mais
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04/03/2024 12:11:01 - TRT-2 confirma decisão que negou vínculo com base em conversa de WhatsApp
Com base em conversas de WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão que não reconheceu vínculo empregatício de uma entregadora de pizzas.
No recurso, a profissional sustentou que comprovou a existência dos requisitos caracterizadores de relação empregatícia. Ela narrou...leia mais
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04/03/2024 12:10:25 - Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): a substituição do bem, a restitui&cced...leia mais
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04/03/2024 12:08:37 - Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 2014, que orienta os contribuintes qua...leia mais
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04/03/2024 12:05:57 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina acontece no dia 08 de março
Evento ocorrerá no dia 08/03 em Balneário Camboriú com o tema “colaboração entre varejo e indústria”; conteúdo voltado para supermercadistas e líderes do varejo alimentar promete oferecer insights práticas para aumentar a eficiência operacional nos supermercados.
A Associação Brasileir...leia mais
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01/03/2024 14:50:48 - Anvisa contribui com a sustentabilidade em atualização sobre embalagens de alimentos
Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.
A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (29/2), a 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos. A nova versão traz as alterações decorrentes de atualizaç&o...leia mais
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01/03/2024 14:48:05 - PGFN reduz capacidade de pagamento de indústria com base em dados da contribuinte
O procurador Tiago Voss dos Reis, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, deferiu o pedido administrativo de uma indústria de plásticos e embalagens para que seja reduzida sua capacidade de pagamento e, consequentemente, reclassificado seu rating de transação e a condição de negociação de dí...leia mais
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01/03/2024 14:47:29 - Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira
Com sucesso do Pix, ferramenta tornou-se obsoleta nos últimos anos
Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência ...leia mais
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01/03/2024 14:47:02 - TRF3 suspende expediente a partir das 14 horas nesta sexta-feira (1/3)
Medida foi tomada devido à sessão solene de posse dos novos dirigentes. Prazos processuais também serão suspensos
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou a Portaria CATRF3R Nº 40/24, que suspende o expediente, a partir das 14 horas, e os prazos processuais ...leia mais
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01/03/2024 14:46:33 - Três notas técnicas são aprovadas pelo Centro de Inteligência do TRT-1
Dentre as novas normas, a Nota Técnica nº 22/2024 recomenda a edição de resolução administrativa que institua e regulamente a cooperação judiciária inter e intrainstitucional, os(as) magistrados(as) de Cooperação e a Comissão de Cooperação Judiciária no âmbito do TRT-1, em cumprimento ...leia mais
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29/02/2024 14:40:19 - Consumo deve crescer 13% a 15% no período de Páscoa
Ovos de Páscoa com brindes lideram as encomendas do setor e colombas são destaques dentre os itens presenteáveis
Cesta para almoço deve ficar, em média, 15% mais cara com o aumento do preço do azeite (24,7%)
Acesse aqui a apresentação completa
O bom desempenh...leia mais
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29/02/2024 14:32:02 - Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação...leia mais
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29/02/2024 14:31:20 - Apresentação de relatórios salariais não fere LGPD e visa garantir igualdade entre homens e mulheres
A Justiça Federal negou a duas empresas de Pinhalzinho (SC) liminares para que não precisassem entregar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instituído por normas trabalhistas publicadas em 2023. As empresas alegaram que a obrigação descumpriria a Lei ...leia mais
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29/02/2024 14:30:44 - Empresas devem enviar comprovantes para Imposto de Renda até hoje
Informes de rendimentos são necessários para preencher declaração
As empresas e as instituições financeiras têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda ...leia mais
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29/02/2024 14:27:20 - Prazo para declaração do Imposto de Renda começa em 15 de março
Regras para transmissão das informações do ano base 2023 ainda serão publicadas pela Receita Federal
O período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023), do ano base de 2023, será de 15 de março a 31 de maio. A alteração da data para realizar o procedimento, que ocor...leia mais
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29/02/2024 14:26:49 - Anvisa adota nova abordagem regulatória para área de Alimentos
Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco.
A Anvisa publicou o novo marco regulatório para a regularização de alimentos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Norm...leia mais
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29/02/2024 14:26:12 - Webinar apresenta temas da Agenda Regulatória da área de Alimentos
Encontro virtual será na próxima segunda-feira (4/3), às 10h. Participe!
A Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) sobre a Agenda Regulatória da área de Alimentos para o biênio 2024/2025.
O encontro tem os seguintes objetivos:
Apresentar as principais características da Agenda...leia mais
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29/02/2024 14:25:43 - JUSTIÇA CONDENA POR MÁ-FÉ EMPREGADO QUE ACEITOU NOVO TRABALHO E PROCESSOU ANTIGO EMPREGADOR ALEGANDO FALTA GRAVE
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou comprovado, porém, que essa ausência, em um per...leia mais
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29/02/2024 12:18:51 - Consumo nos Lares Brasileiros cresce 1,21% em janeiro
AbrasMercado: produtos básicos pressionam os preços da cesta em todas as regiões
Páscoa: consumo deve crescer 13% a 15% no período
Acesse aqui a apresentação completa
O Consumo nos Lares Brasileiros registrou alta de 1,21% em janeiro na comparação com janeiro do ano passado – resultado dentro do ...leia mais
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28/02/2024 14:42:11 - Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados
Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que ...leia mais
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