O Superior Tribunal de Justiça informa aos advogados que, caso encontrem problemas ou instabilidades no acesso ao sistema de inscrição para sustentação oral nas sessões presenciais ou para a inclusão de áudio ou vídeo nas sessões virtuais, a orientação é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (telefone: 61 3319-9393) ou com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (telefone 61 3319-9160).

Desde dezembro do ano passado, o STJ iniciou um processo de migração de seu banco de dados. A segunda etapa da migração foi concluída no dia 31 de março, mas ainda estão sendo executados alguns ajustes e algumas atualizações no parque tecnológico.

Plano de contingência

Em março último, o STJ publicou a Resolução STJ/GP 6/2024, que definiu um plano de contingência para situações em que houver indisponibilidade total dos sistemas informatizados judiciais do tribunal, além de estabelecer protocolo emergencial para a análise de matérias urgentes.

De acordo com a resolução, o plano deverá ser acionado pela presidência do STJ, por meio de ato específico que definirá o seu período de vigência. O plano não é aplicável no caso de indisponibilidades temporárias de sistema ocorridas durante o expediente – hipóteses que continuam reguladas pela Resolução 10/2015.

O plano reforça as matérias consideradas urgentes para efeito de análise durante o regime de plantão, detalha a forma de envio das petições e documentos e indica as opções de peticionamento no caso de indisponibilidade total dos serviços virtuais no STJ. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 07/04/2024