13/10/2022 15:22:11 - Comercialização de carne moída terá novas regras a partir de novembro
Objetivo é modernizar processos produtivos e procedimentos industriais
A venda de carne moída por frigoríficos terá novas normas a partir de 1º de novembro. De acordo com portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida é direcionada para estabelecimentos e indústrias produtores de carne m...leia mais
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13/10/2022 15:21:11 - RETIFICAÇÃO
Nos Anexos V; IX; XII; XIII; XIV; item 2 do Anexo XVIII; item 2 do Anexo XX; e item 4 do Anexo XX, da Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 113 a 124.
Acesse aqui a íntegra da Retificação...leia mais
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13/10/2022 15:20:29 - DESPACHO Nº 60, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.
Fonte: Imprensa Nacional – 27/09/2022
Acesse aqui a íntegra do Despacho nº 60, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em: 27/09/2022, edição: 184, seção: 1 e pág...leia mais
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13/10/2022 15:19:57 - Publicada Resolução Administrativa de cancelamento das Súmulas 25 e 28 do TRT-MG
Foi disponibilizada no DEJT dessa segunda-feira (10/10) Resolução Administrativa de cancelamento (RA n. 124/2022) das Súmulas nº 25 e nº 28 do TRT-MG. Observado o disposto no art. 191 do Regimento Interno do Tribunal, ela ainda será disponibilizada por mais duas vezes consecutivas. Os verbetes cancelados poderão ser consultados na&nb...leia mais
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13/10/2022 15:19:11 - Nova direção do Tribunal Superior do Trabalho toma posse nesta quinta-feira
O Tribunal Superior do Trabalho recebe, nesta quinta-feira (13/10), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O evento será presencial e poderá ser acompanhado pelo canal do TST no YouTube e pela TV Justiça.
Tomarão posse o ministro Lelio Bentes Corrêa, eleito para ...leia mais
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13/10/2022 15:18:10 - TRT 2ª REGIÃO – PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS SÃO SUSPENSOS ENTRE 10 E 14 DE OUTUBRO
O TRT da 2ª Região suspendeu os prazos dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) entre os dias 10 e 14 de outubro. A decisão ocorre em virtude da implantação da versão 2.8 do sistema, que trouxe mudanças no Painel do Advogado.
A suspensão já havia ocorrido no dia 10, mas a Portaria GP nº 38...leia mais
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13/10/2022 15:12:54 - CONFIRA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PROGRAMADOS PARA O ANO DE 2023 NO TRT-2
O TRT da 2ª Região, por meio da Portaria GP n° 33/2022, definiu o calendário anual de feriados nos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho da 2ª Região para o ano de 2023.
Nessas datas, ficarão suspensos o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais nas unidades em que haverá feriado...leia mais
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13/10/2022 15:10:47 - Consumo nos Lares Brasileiros cresce 2,67% no ano, aponta ABRAS
Preço dos alimentos nos supermercados têm queda de 9,89%; cesta de alimentos básicos passa de R$ 362,84 para R$326,96; cesta AbrasMercado passa de R$ 757,97 para R$ 745,03
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) anunciou nesta quinta-feira (13) o aumento acumulado no ano de 2,67% no Consumo nos Lares Brasileiros. A alta ainda é maior na...leia mais
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11/10/2022 12:13:29 - Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado
Uma empresa do ramo de conservação e limpeza de Belo Horizonte conseguiu, na Justiça do Trabalho, anular o auto de infração e a multa aplicada pela União Federal diante do não cumprimento da norma do artigo 93 da Lei 8.213/1991, que prevê as regras para contratação de trabalhadores reabilitados ou pessoas com defici&ec...leia mais
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11/10/2022 12:12:37 - Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá, após ouvir o administrador judicial e o comitê de credores, autorizar uma modalidade alternativa para a venda do bem, caso exista, nos termos do artigo 145, parágrafo ...leia mais
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11/10/2022 12:11:44 - Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, dois prazos prescricionais diferentes: do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002. Segundo o colegiado, nesses casos, os praz...leia mais
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11/10/2022 12:10:56 - TRT-4 suspende entre 10 e 14 de outubro os prazos de ações que tramitam no PJe
Estão suspensos os prazos processuais das ações que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho gaúcha, tanto em primeiro como em segundo grau. A suspensão compreende o período entre segunda (10/10) e sexta-feira (14/10). A determinação consta na Portaria nº 4.767/2022 da Presid...leia mais
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10/10/2022 15:16:59 - Novas regras para rótulos de alimentos valem a partir deste domingo
Mudança inclui alertas sobre nutrientes na parte frontal da embalagem
As novas regras para rótulos de alimentos no Brasil entram em vigor a partir de hoje (9). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de mudanças na tabela de informação nutricional, a novidade é a adoç&atil...leia mais
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10/10/2022 15:10:25 - MMA abre consulta pública sobre reciclagem de embalagens de plástico
Contribuições podem ser feitas até o dia 4 de novembro
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública sobre a proposta de decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. As contribuições podem ser feitas até o dia 4 de novembro, exclusivamente por meio da Plataf...leia mais
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10/10/2022 15:09:39 - Débitos tributários podem ser resolvidos por conciliação no Judiciário
Quem tem dívidas tributárias pode resolver a situação por meio de acordos mediados e incentivados pelo Poder Judiciário, quando autorizado por lei. Nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) dos tribunais, os devedores podem negociar as dívidas e obter a solução da pendência de forma efetiva...leia mais
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10/10/2022 15:08:25 - TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de acusado de vazar informações
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP.
Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o...leia mais
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07/10/2022 14:28:30 - Campanha disponibiliza descontos de até 90% para regularização de dívidas
Caixa Econômica Federal lançou a campanha “Você no Azul 2022” nesta quinta-feira (06/10)
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, até o dia 29 de dezembro deste ano, a renegociação de débitos com descontos de até 90% sobre o saldo devedor, conforme a situação individual de cada contrato. A medida f...leia mais
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07/10/2022 14:27:32 - PORTARIA PGFN/ME Nº 8.798, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico...leia mais
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07/10/2022 14:27:07 - TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias por empresas do ramo de transporte de Porto Velho (RO) durante a pandemia da covid-19. Para a maioria...leia mais
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07/10/2022 14:26:16 - Pleno cancela Súmulas 25 e 28 do TRT-MG
Por entender que as Súmulas 25 e 28 do TRT-MG estão ultrapassadas, o Tribunal Pleno decidiu cancelar as duas, durante sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (6/10). Ambas têm como tema a extinção da execução na Justiça do Trabalho de débitos fiscais e previdenciários em parcelamento.
Ou...leia mais
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07/10/2022 14:25:45 - OAB-SP pede ao TJ-SP que fóruns retornem ao horário antigo de atendimento
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou um ofício à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que pede que os fóruns do estado retornem ao horário antigo de atendimento, das 13h às 19h.
Desde maio, o TJ-SP adotou a jornada única de trabalho, das 9h &agrav...leia mais
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06/10/2022 14:49:26 - Publicado Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
Objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi.
Foi publicado no DOU de hoje (5), o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2, que dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ...leia mais
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06/10/2022 14:48:44 - Ministério da Economia receberá sugestões para elaboração da reforma regulatória no Brasil
As contribuições visam atender às recomendações do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o tema
A Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/Sepec/ME) abriu a&...leia mais
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06/10/2022 14:48:04 - Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória em procedimento comum. Isso porque, segundo o colegiado, o rito monitório se transforma em rito comum quando o autor emenda a petição inicial com nova...leia mais
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06/10/2022 14:46:37 - STJ – Tribunal transfere ponto facultativo de 28 para 31 de outubro; prazos processuais voltam a correr em 3 de novembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 31 de outubro (segunda-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, não haverá expediente no dia 31. A determinação consta da Portaria STJ/GP 470, de 27 de setembro de 2022.
O início ou o término dos prazos processuais q...leia mais
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06/10/2022 14:44:36 - Participe do workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados!
Evento será realizado na próxima segunda-feira (10/10) e tem como objetivo debater as práticas para adequação à LGPD no setor público.
A Anvisa realizará, na próxima segunda-feira (10/10), em parceria com o Gartner Group, um workshop sobre as práticas para adequação à L...leia mais
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