20/05/2024 14:23:17 - PJe e demais sistemas do TRT-4 voltam a funcionar
O TRT-4 retomou, neste domingo (19/5), o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos demais sistemas digitais. O site oficial também está no ar, novamente.
O religamento do datacenter foi viabilizado por dois geradores de energia que chegaram de São Paulo na sexta-feira (17). O prédio-sede do Tribunal segue sem energia elétri...leia mais
Setor: Jurídico
20/05/2024 14:22:38 - Novo serviço “Consulta Recolhimento de Custas Judiciais” já está disponível no portal do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou que já está disponível no portal da Corte o novo serviço Consulta Recolhimento de Custas Judiciais. A função é útil aos órgãos jurisdicionais responsáveis pela admissibilidade recursal de todo o país para validar o preparo de recursos extraordiná...leia mais
Setor: Jurídico
20/05/2024 14:20:46 - Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda
Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo...leia mais
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17/05/2024 14:36:05 - #AjudaSul: Associações Supermercadistas abraçam campanha da ABRAS e AGAS em prol do RS
APAS anunciou a doação de R$ 1 milhão para as vítimas das chuvas no RS; demais fundos arrecadados também serão utilizados para a compra de itens de primeira necessidade
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) vai doar 1 milhão de reais para auxiliar às vítimas da tragédia climática...leia mais
Setor: Jurídico
17/05/2024 14:35:33 - Código de Defesa do Contribuinte e outros nove projetos obtêm parecer
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributário e administrativo recebeu, nesta quinta-feira (16), dez relatórios do senador Efraim Filho (União-PB) sobre as propostas que buscam desburocratizar, modernizar e reduzir a quantidade de processos que tramitam na Justiça e na administração ...leia mais
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17/05/2024 14:34:51 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020 e 2.006.644, classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuição previdenci&aacu...leia mais
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16/05/2024 14:49:43 - Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por ades&atil...leia mais
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16/05/2024 14:49:03 - Comissão aprova comercialização em municípios de alimentos artesanais de origem animal
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta nesta quarta-feira (15) projeto que autoriza a comercialização municipal de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. A proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovada como substitutivo do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), e seguirá para análise na Comiss&ati...leia mais
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16/05/2024 14:48:07 - Ausência de punição por faltas ao trabalho não significa perdão tácito
O fato de o empregador não aplicar penalidades por faltas não justificadas no início do contrato de trabalho não significa que o empregado pode se ausentar quando quiser, nem o perdão tácito.
Esse foi o entendimento do juiz Amaury Haruo Mori, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), para chancelar a demissão por justa causa de...leia mais
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16/05/2024 14:46:01 - Projetos de atualização do processo administrativo e tributário já têm relatórios
Uma comissão temporária interna criada pelo Senado reúne-se nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, para apresentação dos relatórios de dez proposições da comissão de juristas que trabalhou na atualização do processo administrativo e tributário nacional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,...leia mais
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16/05/2024 14:44:45 - CCJ: feriado local poderá não entrar na contagem de prazo para recurso judicial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo ...leia mais
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16/05/2024 14:42:32 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relacionadas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal.
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16/05/2024 14:41:29 - TRT 3ª Região – Peticionamento eletrônico para processos físicos está indisponível
O Sistema de Peticionamento Eletrônico para processos físicos (SPe), encontra-se indisponível desde o dia 3/5 às 18 horas em função de problemas técnicos. A Secretaria de Sistemas está atuando para restabelecer o serviço o mais breve possível.
Fonte: TRT 3ª Região – 15/05/2024leia mais
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15/05/2024 14:34:59 - Audiência discute desoneração de alimentos da cesta básica
Proposta do governo que regulamenta a reforma tributária lista 15 alimentos que ficarão isentos dos novos tributos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (16) a desoneração de alimentos que compõem a cesta básica. A audiência será realizada no plená...leia mais
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15/05/2024 14:34:29 - Anvisa publica novas edições de documentos de perguntas e respostas sobre alimentos
Confira as atualizações.
A Anvisa publicou nesta segunda feira, dia 13 de maio, atualizações dos seguintes documentos de perguntas e respostas relacionados a alimentos:
Rotulagem de alimentos alergênicos - 6ª edição
Rotulagem de lactose - 2ª edição
Requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos ...leia mais
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15/05/2024 14:33:51 - Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsi...leia mais
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15/05/2024 14:33:15 - Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar vítimas da cheia
Quem já entregou documento este ano pode fazer declaração retificadora
Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa F&iacu...leia mais
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15/05/2024 14:32:34 - Mdic suspende prazos de processos comerciais contra empresas do RS
Portaria garante acesso à Justiça a companhias afetadas por chuvas
As empresas com sede no Rio Grande do Sul que enfrentam processos comerciais estão dispensadas, até o fim do mês, de cumprir prazos para enviar documentos, apresentar defesa ou cumprir exigências de adequação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, ...leia mais
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15/05/2024 14:31:58 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL APENAS NO SÁBADO (18/5) NA 2ª REGIÃO
Em razão de dificuldade técnica, a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos serviços relacionados na 2ª Região foi adiada para o sábado (18/5), das 8h às 18h, por causa de manutenção programada.
Inicialmente, a previsão era de interrupção no funcionamento no s&aa...leia mais
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14/05/2024 14:11:04 - Corredor humanitário agiliza ajuda ao RS e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país
Medida foi tomada em conjunto por todas as unidades federativas do Brasil
Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi to...leia mais
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14/05/2024 14:10:05 - ANVISA – Aberta CP sobre risco sanitário de atividades econômicas
Consulta Pública receberá contribuições até o dia 11 de julho.
Está aberta a Consulta Pública (CP) 1.249/2024 que trata da proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas &agra...leia mais
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14/05/2024 14:08:59 - Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação d...leia mais
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14/05/2024 14:03:23 - Webinar da Anvisa esclarece dúvidas sobre certificação OEA
Seminário virtual acontece no dia 20/5, a partir das 10h. Participe!
A Anvisa realizará, na próxima semana (20/5), às 10h, um webinar para esclarecer aos importadores a Certificação OEA Integrado Anvisa, que entrará em vigor no próximo dia 26 de maio.
Para participar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados...leia mais
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14/05/2024 14:02:35 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão de ponto facultativo, conforme estabelece a Portaria STJ/GP 2/2024, alterada pela Portaria STJ/GP 262/2024. Os normativos estão alinhados com a Portaria 8.617/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Servi...leia mais
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13/05/2024 14:45:21 - #AjudaSul: Prefeito de Bento Gonçalves incentiva compras de produtos regionais
Em suas mídias sociais, Presidente da ABRAS comenta que irá compartilhar sugestão com todas as associações estaduais
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o prefeito da cidade de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, faz um apelo nacional para que todos contribuam com a economia do Rio Grande do Sul, adquirindo pro...leia mais
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13/05/2024 14:44:14 - Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito de repetitivos.
A questão em debate, cadastrada como Tema 1.248, vai definir "se, para efeito de cabimento do recurso de ...leia mais
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