04/08/2023 14:24:12 - TST lança nova página de jurisprudência
A nova ferramenta aperfeiçoa a busca e dá ênfase aos precedentes qualificados
O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta terça-feira (1º), os trabalhos do segundo semestre com sessão do Órgão Especial. Na abertura, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, anunciou o lançamento da nova página de ...leia mais
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03/08/2023 14:50:08 - Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
A Anvisa aprovou Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que permite a utilização da Declaraçã...leia mais
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03/08/2023 14:46:59 - Receita Federal debate programa Rota Brasil em audiência pública
Especialistas e autoridades discutiram controles sistêmicos e rastreabilidade de produtos, para buscar maior transparência na implementação do programa, combater a evasão de impostos e garantir justiça fiscal.
A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (02/08) uma audiência pública sobre o Programa Brasileiro de Rastreabilidade ...leia mais
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03/08/2023 14:46:25 - Publicado o Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica - edição 2023
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.
A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica - edição 2023, por meio do qual são apresentadas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pel...leia mais
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03/08/2023 14:45:44 - Licença remunerada para gestantes em pandemias avança
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante às gestantes o direito de se licenciar do trabalho em casos de emergência em saúde pública, como foi o caso da pandemia de covid-19. Relatado nesta quarta-feira (2) pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
...leia mais
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03/08/2023 14:45:10 - Cristiano Zanin toma posse hoje (3) como ministro do STF
A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Toma posse hoje (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado paulista Cristiano Zanin Mart...leia mais
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03/08/2023 14:44:32 - TRT 2ª REGIÃO – PUBLICADAS NOTAS TÉCNICAS NÚMEROS 4, 5 E 6 DA COMISSÃO DE INTELIGÊNCIA
Foi publicado o Ato GP nº 60/2023, que recomenda a observância pelas unidades judiciárias, magistrados(as) e servidores(as) das Notas Técnicas números 4, 5 e 6, aprovadas pela Comissão de Inteligência do TRT-2.
A Nota Técnica nº 4 uniformiza regras para o processamento de demandas repetitivas e incidentes de assun&cce...leia mais
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03/08/2023 14:43:40 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NO SÁBADO (5/8)
Em razão de manutenção programada de sistemas, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e serviços relacionados estarão indisponíveis das 8h às 18h deste sábado (5/8).
Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e conhecer períodos de manutenções programadas para 2023, ...leia mais
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02/08/2023 15:11:51 - Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
Norma visa facilitar, por exemplo, o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco pelo contribuinte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias....leia mais
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02/08/2023 15:10:58 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 857, DE 25 DE JULHO DE 2023
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico, que fixa os padrões de identidade e qualidade, que devem atender as bebidas lácteas.
Acesse aqui íntegra da Portaria SDA/MAPA nº 857, de 25 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União e...leia mais
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02/08/2023 15:10:38 - Portaria regulamenta atendimento presencial e digital na PGFN
Em linguagem simples, norma detalha autoatendimento orientado para excluídos digitais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, em portaria assinada nesta terça-feira (1º de agosto), o atendimento presencial e digital aos contribuintes na PGFN. A norma detalha ainda o autoatendimento orientado para pessoas com limitação de ac...leia mais
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02/08/2023 15:08:55 - Insatisfação com vale-refeição atinge 36% dos trabalhadores
Pesquisa inédita, encomendada pelo iFood, ouviu cerca de 500 pessoas
Mais de três em cada dez trabalhadores (36% do total) está insatisfeito com as empresas emissoras de seus cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) e gostariam de trocá-las. Isso é o que revelou uma pesquisa inédita realizada pel...leia mais
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02/08/2023 15:08:16 - INDEVIDO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
De forma unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença que condenou embargante de terceiro a pagar honorários advocatícios sucumbenciais. A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.
No acórdão, a desembarga...leia mais
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02/08/2023 15:07:50 - Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação caso a sua prescrição tenha se consumado antes da coexistência com aquela que deveria ser compensada.
De acor...leia mais
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01/08/2023 12:21:47 - Anvisa publica 3ª edição do documento de perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional
Documento atualiza as orientações sobre açúcares adicionados.
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (31/7), a 3ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos.
Essa edição traz a revisão de algumas orientações sobre açú...leia mais
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01/08/2023 12:21:13 - Agenda Regulatória 2024-2025: lista preliminar de temas está aberta a contribuições
Consulta dirigida dá início ao processo de construção da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Anvisa.
De 31 de julho a 14 de setembro, a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) poderão opinar na consulta dirigida sobre a lista preliminar de temas propostos pela Anvisa ...leia mais
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01/08/2023 12:20:45 - Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de transporte intermunicipal que teve suas atividades paralisadas em virtude da pandemia de Covid-19. Na avaliação do colegiado, a adequaç&a...leia mais
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01/08/2023 12:20:09 - STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”
A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisã...leia mais
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01/08/2023 12:18:16 - Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça
Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação
Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.
Em...leia mais
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31/07/2023 15:02:59 - Juiz garante direito a créditos de PIS e Cofins sobre valor do ICMS
A "tese do século" — pela qual o Supremo Tribunal Federal definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins — não interfere no cálculo dos créditos dessas contribuições.
Assim, a 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) afastou regras da Medida Provis&oa...leia mais
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31/07/2023 15:01:02 - Estado não pode instituir lei sobre perda de ticket de estacionamento, decide TJ-PB
Por entender que é competência privativa da União legislar sobre Direito Civil, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em sessão na última quarta-feira (19/7), decidiu pela inconstitucionalidade da Lei estadual 11.807/2020, que dispõe sobre a proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamentos nos...leia mais
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31/07/2023 15:00:28 - Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de Processo Civil (CPC), não se sujeita à preclusão enquanto ele não tiver sido alienado. Segundo o colegiado, nas execuç&oti...leia mais
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31/07/2023 14:59:51 - Comissão da MP do salário mínimo ouvirá entidades sindicais e governo
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.172/2023, que aumentou o valor do salário mínimo, vai promover duas audiências públicas na próxima semana. A primeira está marcada para terça-feira (1º), às 14h, e a segunda será na quarta (2) no mesmo horário. Os encontros serão realizad...leia mais
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31/07/2023 14:59:10 - Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto também facilita a...leia mais
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31/07/2023 14:58:43 - Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
Medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje.
O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023.
A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de Julho de 2023, publicada no Diá...leia mais
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31/07/2023 14:58:15 - Confira os feriados de agosto no TRT-1
No mês de agosto, o expediente estará suspenso nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) em todo o estado no dia 11/8 (sexta-feira), em razão do feriado que celebra a Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, na forma do Ato nº 132/2022. (link para outro sítio)
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