O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, por meio da Portaria Presi 751/2024, o procedimento para realizar o peticionamento eletrônico dos processos, físicos ou eletrônicos, arquivados em sistemas diversos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da 1ª Região (e-Proc) será desativado permanentemente e o procedimento passa a ser feito por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no portal do Tribunal.

Confira a Portaria Presi 751/2024.

A medida altera a Portaria Presi 8016281/2019, que regulamentou os procedimentos relacionados ao PJe na 1ª Região, para incluir novos meios para solicitar pedidos de vista ou desarquivamentos.

Como fazer o pedido de vista e desarquivamento

No menu principal do TRF1, clique na opção “Serviços” e em seguida em “Formulários”. Na lista disponível, a opção para realizar as solicitações de vista ou de desarquivamento é a última opção. 

Para a solicitação de pedido de vista:

• o requerente (usuário externo) deverá preencher o formulário eletrônico e apresentá-lo por e-mail à unidade responsável pelo arquivo judicial do Tribunal ou da seção/subseção judiciária;

• após a realização dos procedimentos de vista do processo físico, esse voltará ao arquivo de onde tiver sido retirado;

Para a solicitação de desarquivamento:

• o requerente (usuário externo) deverá preencher o formulário eletrônico e apresentá-lo por e-mail à unidade judiciária em que tramitou por último o processo;

• após o desarquivamento, a unidade deverá providenciar a digitalização e migração do processo para o sistema PJe, onde passará a tramitar;

O peticionamento eletrônico para os processos arquivados em sistemas diversos do PJe limita-se a pedidos de vista e de desarquivamento.

RF

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 15/07/2024