22/09/2022 14:28:20 - Anvisa determina a proibição de massas que utilizaram propilenoglicol contaminado
Ingrediente que causou intoxicação e morte de animais foi utilizado por empresa fabricante de massas.
Foi publicada nesta quinta-feira (22/9) a RESOLUÇÃO-RE Nº 3.122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que proíbe a comercialização, a distribuição e o uso e determin...leia mais
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22/09/2022 14:27:38 - Presidente sanciona lei que estimula geração de emprego para mulheres
MP do Programa Emprega + Mulher foi aprovado pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibiliza&cc...leia mais
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22/09/2022 14:26:54 - LEI Nº 14.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera os qu&oacut...leia mais
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22/09/2022 14:26:08 - TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática
Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para atender recente atualização do Estatuto da Advocacia
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nessa segunda-feira (19), proposta da Comissão do Regimento Interno do Tribunal para alterar artigo do regimento quanto a possibilidade de advogados realizarem sustentação oral em julg...leia mais
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22/09/2022 14:25:41 - Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo
A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes à taxa Selic, obtidos por uma empresa na devolução de impostos pagos desnecessariamente (repetição de indébito).
A defesa, feita pelo escri...leia mais
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22/09/2022 14:25:10 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado e domingo (24 e 25/9), para que seja efetuada a migração para a versão 2.8.1.
Fonte: TRT 3ª Região – 21/09/2022
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22/09/2022 14:24:37 - Manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads
Durante o período de manutenção, das 15h00 do dia 23/09/22 às 23h59 do dia 25/09/22, a funcionalidade de consulta estará indisponível
Está prevista uma manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads para o período das 15h00 do dia 23/09/22 às 23h59 do dia 25/09/22. A ferramenta funcionar&aac...leia mais
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21/09/2022 15:11:13 - Anvisa publica alerta sobre o uso de lotes de ingrediente suspeito de ter causado intoxicação em animais
Ingrediente que causou intoxicação e morte de animais pode ter sido distribuído para indústrias de alimentos para uso humano.
A Anvisa publicou o ALERTA GGMON 06/2022 (NUTRIVIGILÂNCIA) – CONTAMINAÇÃO DE ADITIVO ALIMENTAR PROPILENOGLICOL (INS 1520) POR MONOETILENOGLICOL. A medida reforça a publicação da Re...leia mais
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21/09/2022 15:10:19 - STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econ&o...leia mais
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21/09/2022 15:09:37 - Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S.A e manteve a condenação da entidade a reestabelecer o plano de saúde de uma ex-empregada e do seu filho. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, d...leia mais
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21/09/2022 15:08:54 - Rio de Janeiro: operação fiscaliza 120 postos de combustível no estado
Operação Petróleo Real checa qualidade de produtos e possíveis fraudes
Até a próxima quinta-feira (22), 120 postos de combustível do estado do Rio de Janeiro serão fiscalizados pela Operação Petróleo Real. Policiais e órgãos de controle atuarão nos seguintes municípios: Rio de Jan...leia mais
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21/09/2022 15:08:10 - Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira
Pedido deve ser feito no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro
O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...leia mais
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19/09/2022 16:13:08 - 2022, um ano de grandes conquistas na Nova Economia Supermercadista
Em seu discurso de abertura, o presidente João Galassi ressaltou a potência da entidade, sua representatividade e missão frente às conquistas do setor
Os maiores empresários e executivos do setor supermercadistas compareceram à abertura da Convenção ABRAS em Campinas que tem o tema “Nova Economia Supermercadista”. O pre...leia mais
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19/09/2022 14:25:05 - Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI
Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que...leia mais
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19/09/2022 14:24:14 - Banco Central comunica vazamento de dados de 137,3 mil chaves Pix
Foram vazados dados cadastrais da Abastece Aí; caso será investigado
Cerca de 137,3 mil chaves Pix de clientes da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) tiveram dados vazados, informou hoje (16) o Banco Central (BC). Esse foi o quarto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de...leia mais
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19/09/2022 14:22:49 - STJ – Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis no período noturno até o dia 25
A partir deste domingo (18) e até 25 de setembro, entre 20h e 8h, serão empreendidas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando aprimorar a segurança de seus produtos e serviços tecnológicos.
Assim, poderá ocorrer, eventualmente, indisponibilidade nos servi&c...leia mais
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19/09/2022 14:22:17 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível no sábado 24/9/2022, das 8h às 18h
Informamos que o sistema PJe estará indisponível no sábado 24/9/2022, no período das 8h às 18h, para atualização de versão (2.8). Mais informações sobre a nova versão serão enviadas na próxima semana.
Fonte: Secom/TRT4
Fonte: TRT 4ª Região – 16/09/2022
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16/09/2022 14:15:44 - STJ - Primeira Seção cancela as Súmulas 212 e 497
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário.
A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou ante...leia mais
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16/09/2022 14:15:14 - STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
O Plenário também fixou restrições à atuação do Comitê Central de Governança de Dados.
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns crit...leia mais
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16/09/2022 14:14:05 - Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor – CDC). Para o colegiado, além de não haver, como regra, riscos à seguran&...leia mais
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16/09/2022 14:13:18 - Judiciário gaúcho atuará em regime de plantão no dia 20/9, feriado Farroupilha
O Tribunal de Justiça do RS e as Comarcas da Capital e do Interior atuarão em regime de plantão na próxima terça-feira, 20/9, dia de feriado estadual alusivo à Revolução Farroupilha. Na segunda-feira (19/9) haverá expediente normal.
Conheça o contato dos plantões jurisdicionais de 1º e 2º Gra...leia mais
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16/09/2022 14:12:48 - TRT 2ª REGIÃO – SISTEMAS DE INFORMÁTICA FICAM INDISPONÍVEIS EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO NESTE SÁBADO (17/9)
Todos os sistemas e serviços de informática do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estarão indisponíveis neste sábado (17/9), das 8h às 20h, devido a necessidade de manutenção programada.
Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e conhecer períodos de manuten&cced...leia mais
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15/09/2022 14:48:25 - STF valida proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens
Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante do perigo à saúde pública.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de cigarros e demais produtos fumígeno...leia mais
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15/09/2022 14:45:57 - Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão que vitimou colega não deve ser despedido por justa causa
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) converteu a despedida por justa causa de um técnico de segurança do trabalho em despedida imotivada, por considerar que não houve ato de insubordinação ou indisciplina e desídia no acidente de trabalho ocorrido em uma distribuidora de gás. A decisão refo...leia mais
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15/09/2022 14:45:04 - TJ-SP cria duas novas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (14/9) a criação de duas novas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem, sendo uma em São José do Rio Preto e outra em Ribeirão Preto, com competência na 8ª e na 6ª Regiões Administrativas Judiciárias (R...leia mais
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15/09/2022 14:42:35 - Anvisa aprova novas regras para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras e atualizadas na rotulagem dos produtos.
Foi aprovada na 17ª Reunião Pública da Diretoria da Anvisa desta quarta-feira (14/09), a Resolução de Diretoria Colegiada que trata da definição, classificação, requisitos técnic...leia mais
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