15/12/2010 17:37:51 - DPDC e UFRGS criam Observatório do Superendividamento
Brasília, 10/12/2010 (MJ) – O acordo celebrado entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) prevê a implantação do Observatório de Crédito e Superendividamento do Consumidor.
O projeto é a consolidaçã...leia mais
Setor: Jurídico
15/12/2010 16:12:29 - TJSP: Consumidora recebe indenização por cobrança vexatória
Uma consumidora de Birigui, interior de São Paulo, receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais por ter sido cobrada por um consórcio, de forma vexatória, em seu local de trabalho. Ela não estava presente, mas outros funcionários e o gerente da loja onde ela trabalha presenciaram o ocorrido. A empresa confessou a aç&...leia mais
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15/12/2010 11:49:07 - Menos burocracia para registro de produtos
Em uma tentativa de reduzir a burocracia em seus procedimentos internos, o Ministério da Agricultura passará a adotar prazos máximos para a análise de pedidos de registro de produtos.
A medida deve marcar o início da nova etapa da gestão do ministro Wagner Rossi, confirmado no cargo pela presidente eleita Dilma Rousseff na semana passada. "Esta...leia mais
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15/12/2010 11:16:21 - Prestadora de serviço tem direito a crédito e restituição
Uma empresa de logística e transporte obteve uma decisão na primeira instância da esfera administrativa que deve afetar diversas companhias que sofrem a retenção de 11% de contribuição previdenciária, como prestadoras de serviço terceirizado, com cessão de mão de obra, e da área de construção civil....leia mais
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15/12/2010 11:13:37 - STF limita uso de créditos do ICMS
Promoções pelas quais empresas oferecem produtos gratuitos, ou por preço bem menor do que pagaram pelas mercadorias, com o objetivo de conquistar ou fidelizar clientes, podem estar com os dias contados. E por uma razão fiscal. O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nessas situações, a empresa não pode usar o crédi...leia mais
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15/12/2010 11:03:46 - Declaração 2011 só poderá ser feita pela internet ou por disquete
O Diário Oficial da União de 13 de dezembro publica as novas regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Entre as mudanças que já vinham sendo antecipadas pela Receita Federal está o fim do formulário de papel. O prazo de entrega começa dia 1º de março de 2011 e termi...leia mais
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15/12/2010 10:16:46 - Aposentadoria e problemas com cartão de crédito abarrotam o Judiciário, mostra pesquisa da FGV
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das demandas repetitivas e proposição de soluções para a morosidade da Justiça, apresentada nesta segunda-feira no Seminário de Combate à M...leia mais
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14/12/2010 14:48:04 - Guerra fiscal
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4506) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei estadual que concedeu benefícios fiscais como forma de atrair empresas a se instalarem em seu território. Desta vez, a CNTM contesta a constitucionalidade da Lei nº 13.6...leia mais
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14/12/2010 13:15:24 - TRT-2: Certidões de ações trabalhistas devem ser requeridas até o dia 15
Conforme o Comunicado GP/CR nº 02/2010, publicado nesta sexta-feira (10), os requerimentos de certidões trabalhistas (feitos exclusivamente pela página do TRT-2 na Internet) devem ser realizados até o dia 15 de dezembro, para que sejam atendidos antes do recesso forense (de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011). Já a Portaria G...leia mais
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14/12/2010 12:31:21 - Guloseimas terão alertas na propaganda
O consumo de salgadinhos, biscoitos, embutidos e refrigerantes em excesso prejudica a saúde, já avisavam os médicos. A partir do dia 29, depois da comilança do Natal, o alerta teria, por lei, de ser reforçado pela propaganda desses alimentos. O problema é que a advertência só irá valer, por enquanto, para uma pequena parcela dos fabr...leia mais
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14/12/2010 11:40:06 - Ordem de peças no agravo não é obstáculo ao conhecimento do recurso
A ordem das peças que instruem o agravo não é determinante para o seu conhecimento, de forma que o tribunal não pode indeferir pedido da parte ao argumento de que o advogado não juntou aos autos os documentos de forma lógica e sequencial. A decisão é da 3ª Turma do STJ, que determinou que o TJ do Espírito Santo aprecie a admi...leia mais
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14/12/2010 11:39:14 - STJ regulamenta procedimentos da nova lei do agravo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (10) resolução que regula o processamento do agravo contra decisão que nega a admissibilidade de recurso especial. O agravo de instrumento agora será classificado como agravo em recurso especial (AResp). O procedimento foi alterado pela Lei do Agravo , que entrou em vigor na quinta-feira (9).
E...leia mais
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14/12/2010 11:15:55 - Entidades se unem por resolução da Anvisa
Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos será lançada nesta sexta-feira
Para pressionar o Poder Judiciário a rever liminar que desobriga as grandes empresas alimentícias a cumprir, a partir do dia 29, a resolução da Anvisa que regulamenta a propaganda, 30 entidades se uniram para lançar nesta sexta-feira a Frente d...leia mais
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14/12/2010 09:08:36 - Presidente do STF defende adoção de novas tecnologias para colheitas de provas
Ao inaugurar na manhã de sexta-feira (10) o seminário “Provas e Gestão da Informação: Novos Paradigmas”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou a necessidade da adoção definitiva de novas tecnologias para a colheita e o gerenciamento de provas ao longo dos inquéritos ...leia mais
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13/12/2010 11:23:10 - STF limita uso de créditos do ICMS
Decisão do Pleno se aplica a mercadorias com descontos ou a custo zero para o consumidor
Promoções pelas quais empresas oferecem produtos gratuitos, ou por preço bem menor do que pagaram pelas mercadorias, com o objetivo de conquistar ou fidelizar clientes, podem estar com os dias contados. E por uma razão fiscal. O Pleno do Supremo Tribunal Federal (...leia mais
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10/12/2010 18:40:22 - DPDC recebe países do Mercosul em reunião técnica em SP
Brasília, 08/12/2010 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, é o anfitrião do encontro que reúne, na capital paulista, representantes dos órgãos de proteção ao consumidor dos países do Mercosul. O encontro acontece até esta quinta-feira (09)....leia mais
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10/12/2010 18:09:35 - Ponto Eletrônico será discutido em audiência pública na Câmara no dia 15/12
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, realizará, no próximo dia 15 de dezembro, audiência pública para "Discutir a Portaria 1510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que versa sobre Novo Registro eletrônico de ponto - REP".A audiência, iniciativ...leia mais
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10/12/2010 18:06:47 - Regulação da internet concederá um norte ao juiz
Durante 2009 e em boa parte de 2010 tem sido amplamente noticiada e discutida a necessidade de termos no Brasil um marco regulatório para internet. O anteprojeto de lei, de iniciativa do Ministério da Justiça, foi discutido em audiências públicas, associações de empresas do setor, órgãos de defesa do consumidor e outros tantos fo...leia mais
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10/12/2010 17:30:19 - Supremo cria nova classe processual: “ARE” substitui “AI”
O Supremo Tribunal Federal criou a classe “Recurso Extraordinário com Agravo – ARE”, por meio da Resolução nº 450, publicada no Diário da Justiça de 3 de dezembro de 2010, em razão da edição da Lei nº 12.322, de 9 de setembro deste ano. Essa norma extinguiu o Agravo de Instrumento (AI) inte...leia mais
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10/12/2010 17:03:59 - Comissão da Câmara Federal aprova garantias a usuários de cartão de crédito
Relatório foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação. As sugestões que dependem de regulamentação serão encaminhadas ao Poder Executivo.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje relatório da subcomissão especial destinada a propor regras para o setor de...leia mais
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10/12/2010 16:57:53 - Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o Ministério Público estadual propusesse ação civil pública por dano ambient...leia mais
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10/12/2010 15:53:38 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Ontem, 08/12, foi publicada a Portaria MTE/SIT n.º 194 (em anexo), de 07 de dezembro de 2010, que alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI).
Fonte: Relações do Trabalho.com.br (08.12.10)leia mais
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10/12/2010 15:48:27 - TJ gaúcho vai lançar alvará judicial automatizado
Na quinta-feira (9/12), a partir das 14h, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai lançar o Alvará Judicial Automatizado. O sistema será implantado em todas as varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depósitos judiciais.
“Tudo o que for recolhido em depósito...leia mais
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10/12/2010 14:47:38 - Recall de tempero
A empresa Ajinomoto comunicou a retirada de lotes dos produtos Tempero Sazón e Caldo Sazón. De acordo com comunicado da empresa alimentícia, "alguns fornecedores deixaram de garantir a ausência de glúten em suas matéria-primas". Assim, a Ajinotomo decidiu alterar a frase indicativa de "Não Contém Glúten" para "Contém Gl&uacu...leia mais
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10/12/2010 14:40:41 - Defesa do Consumidor aprova adicional gratuito de gás nos botijões
Revendas devem acrescentar ao botijão uma massa adicional de gás, que deve ser gratuita e corresponder à média de resíduo deixado em botijões devolvidos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, proposta que obriga os revendedores de gás de cozinha a acrescentar ao botijão uma massa adicional de gás, qu...leia mais
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10/12/2010 13:02:27 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Ontem, 08/12, foi publicada a Portaria MTE/SIT n.º 194 (em anexo), de 07 de dezembro de 2010, que alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI).
Fonte: Relações do Trabalho.com.br (08.12.10)leia mais
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