Jurídico
25/03/2011 09:22 - Em O Estado de S. Paulo: Empresas ajudarão a listar importados para controle
"O governo pediu ajuda do setor privado para fechar a lista de produtos importados que passará por um controle maior para entrar no Brasil. Em duas semanas, as entidades que formam o Grupo de Avanço da Competitividade (GAC) terão de entregar aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento a relação dos itens. As medidas de defesa comercial voltarão a ser discutidas na próxima reunião do GAC.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a Receita vai melhorar a fiscalização dos importados e poderá ampliar a lista daqueles que precisam passar pelo chamado "canal vermelho" ou pelo "canal cinza", mecanismos mais rigorosos de checagem na alfândega.
Além disso, o governo passará a exigir certificação de qualidade dos importados, assim como ocorre com os brasileiros. "O Inmetro fará uma fiscalização maior das normas técnicas dos importados", disse Andrade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve adotar os mesmos procedimentos quando se tratar de importação de alimentos e medicamentos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega pediu aos empresários que tenham o cuidado de não incluir na lista produtos sem similar nacional ou insumos importantes para a indústria brasileira. Os empresários disseram estar havendo uma desindustrialização no País, por causa de importações predatórias.
"Não podemos ser ingênuos na defesa comercial", afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho. Segundo ele, no caso da indústria têxtil, as importações da China aumentaram 56% em fevereiro, em relação ao mesmo período de 2010.
Produtos para a construção civil, como metais e materiais elétricos, também devem ser alvo dos novos procedimentos, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvin Fox. Não há, porém, previsão de início da exigência de certificação de qualidade pois ainda não se sabe as dificuldades para que esses procedimentos sejam aplicados. "É defesa comercial, não é protecionismo", disse Fox. / COLABORARAM ADRIANA FERNANDES E EDUARDO RODRIGUES"
Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (24.03.11)
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