02/05/2012 14:18:43 - Rio segue São Paulo e proíbe propaganda em parte da cidade
Outdoors terão de ser retirados da zona sul e do centro em, no máximo, seis meses; multa diária é de R$ 570A exceção é para táxis, coletivos e pontos de ônibus; anúncios da prefeitura também não serão alterados
As agências de publicidade e os comerciantes do Rio de Janeiro terão 180 d...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2012 13:06:35 - Relator negociará pendências em MP tributária com governo
O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), se reunirá na quarta-feira (4) com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para negociar pendências no texto, incluindo temas como Supersimples, Cide e crédito presumido.
A M...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2012 10:22:30 - Cade deve criar uma etapa preliminar
Órgão prevê negociação informal antes de análise prévia de grandes fusões. Um problema na redação da nova Lei da Concorrência fará com que o sistema de julgamento de fusões e aquisições, que entra em vigor daqui a um mês, se transforme em uma "jabuticaba", um modelo único no ...leia mais
Setor: Jurídico
02/05/2012 09:52:17 - Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados
Por Laura Ignacio | De São Paulo
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento do PIS e da Cofins por empresas dos setores têxtil, calçadista, de autopeças e móveis. Elas poderão pagar as contribuições referentes às operações realizadas em março e abril, respectivamente, na 1ª quinzena d...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2012 07:12:26 - União cobra R$ 60 mi de empresas para ressarcir INSS
Advocacia-Geral ingressa com 226 ações no país contra não cumpridoras de normas de segurança no trabalho A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou ontem com 226 ações contra empresas de todo o país que descumprem normas de segurança no trabalho e que já registraram acidente grave de funcionários.Com a medida, o &o...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 18:07:22 - Governador de São Paulo isenta de ICMS medicamentos para o tratamento de câncer
O Governo do Estado de São Paulo isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) medicamentos utilizados no tratamento de câncer. O Decreto Nº 57.998 do governador Geraldo Alckmin publicado nesta quarta-feira, 25/4, no Diário Oficial do Estado abrange 69 produtos listados no Convênio ICMS 162/94 firmado no â...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 17:45:01 - Senadores tentam mudar novo Código
Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentaram novo projeto de lei restabelecendo dispositivos retirados do Código Florestal pela Câmara dos Deputados. O projeto cria salvaguardas para proteger os rios e retoma a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso d'água. A iniciativa, que retorna à proposta ...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 15:56:02 - Fim do fator previdenciário pode ser votado este ano
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prevê a possibilidade de a Câmara votar ainda neste semestre, portanto, antes das eleições para prefeito em outubro, o projeto que acaba com o chamado fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta introduz uma nova regra com...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 13:15:47 - Petrobras quer menos impostos para o etanol
Isenção de ICMS para energia eólica também é alvo de subsidiária da estatalPresidente da Petrobras Biocombustível diz que diferença de imposto entre álcool e gasolina prejudica competição
Com o seu plano de investimento voltado para usinas "energéticas", dedicadas à produção de etanol e d...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 12:31:10 - Supremo discute guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em consulta pública a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal, que pretende inibir a concessão de incentivos tributários sem autorização unânime dos Estados. O texto, publicado na terça-feira, ficará disponível no site da Corte por 20 dias. Depois desse prazo, interessados ter...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 12:30:16 - Dilma poderá vetar venda de remédio em mercado, diz Ideli
Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar a parte da medida provisória aprovada na quarta-feira pelo Senado que autoriza a venda de remédios em supermercados, desde que dispensam a prescrição médica.
A inovação foi incluída na MP 5...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 11:43:30 - Supremo discute guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em consulta pública a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal, que pretende inibir a concessão de incentivos tributários sem autorização unânime dos Estados. O texto, publicado na terça-feira, ficará disponível no site da Corte por 20 dias. Depois desse prazo, interessados ter...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 11:11:18 - Defesa do Consumidor e o movimento sindical em parceria inédita
Parceria inédita do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça com movimentos sindicais de trabalhadores de energia, água, lixo e meio ambiente e com a Federação Nacional dos trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema) buscará a formação de trabalhadores mais co...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 10:46:49 - Loja indeniza cliente em dobro
A autora adquiriu uma geladeira, pagou antecipadamente e não pôde recebê-la e usufruir dela, sendo que a companhia em momento algum procurou solucionar o problema, limitando-se a transferir a culpa para terceiros.
A B2W Companhia Global do Varejo foi condenada a indenizar a cliente D.D.P.S. por danos morais causados por atraso e pela entrega de uma geladeira com avarias du...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 10:46:49 - PEC que dá competência para Congresso sustar atos normativos do Judiciário é aprovada
A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 3/11 (v. abaixo), do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), que dá ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Executivo e do Judiciário. A proposta altera o inciso V do art. 49 da CF/88.
A redação atual do dispositivo confere ao Congresso a competência exclusiva para sustar atos no...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 10:18:56 - TJ-CE veta cobrança de ICMS em comércio eletrônico
Por Pedro Canário
Se uma mercadoria é destinada diretamente ao consumidor final de outro estado, deve ser cobrada apenas a alíquota de ICMS interna e não a interestadual. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Ceará negou pedido da Fazenda cearense, que cobrou imposto na entrada de produtos comprados pela internet - e destinados ao consumidor ...leia mais
Setor: Jurídico
27/04/2012 09:38:58 - Presidente deve vetar anistia a desmatador em Código Florestal aprovado na Câmara
A presidente Dilma Rousseff analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado anteontem na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. Trata-se de um compromisso assumido na campanha ao Planalto, reiterado ontem por interlocutores.
'Como nos é dado o direito do veto, a presidenta v...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 17:57:14 - Resolução estabelece valores para custas processuais no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (25) a Resolução 8/2012, com base em decisão tomada no último dia 23 pelo Conselho de Administração. O documento estabelece valores de custas judiciais e porte de remessa e retorno de processos no Tribunal.
Além de fixar valores referentes a ações origin&aacu...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 17:57:14 - Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal
O sabonete Francis Protection terá que mudar de embalagem em 90 dias, para não ser confundido com o Protex. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de a tutela antecipada garantir o trade dress detido pela Colgate Palmolive.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o trade dress é a forma geral de apr...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 17:42:27 - Governo é derrotado em Código Florestal aprovado pela Câmara
Piau: texto do relator, aprovado com 21 mudanças em relação ao do Senado, teve 274 votos a favor e 184 contra
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto-base do novo Código Florestal. A versão do relator na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), com 21 mudanças em relação ao substitutivo aprovado no Senado, foi defend...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 17:40:09 - Advogados divergem sobre lei que pune cobrança indevida
A 15 dias de entrar em vigor, advogados divergem sobre a lei paulista que determina novas punições contra empresas que cobrarem indevidamente o consumidor. Entre as medidas tidas como polêmicas está o adiamento do vencimento em cinco dias quando a cobrança da fatura for diferente da contratada.
A advogada Patrícia Oliveira, sócia do escritó...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 17:21:43 - Comissão da Casa aprova poder de veto a ato da Justiça
Proposta ainda precisa passar por duas votações
DE BRASÍLIA
A principal comissão da Câmara aprovou ontem uma proposta que amplia os poderes do Congresso para suspender atos do Judiciário.
Segundo o deputado Nazaren (PT-PI), autor da proposta de emenda constitucional, hoje o Legislativo pode sustar apenas atos do Executivo.
"No nosso entendimento, h&a...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 15:50:16 - Supremo publica edital de súmula sobre guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal publicou, na terça-feira (24/4), uma proposta de Súmula Vinculante para tratar da guerra fiscal. O edital do texto afirma que qualquer tipo de isenção de ICMS concedido pelos estados por meio de lei estadual, sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é inconstitucional. Se a pro...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 14:20:27 - Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados
José Paulo Tupynambá
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (24), o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado 72, de 2010. O substitutivo unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A matéria vai &a...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 13:58:47 - Senado aprova remédios em supermercado
Medida provisória autoriza apenas a comercialização de medicamentos que não necessitam de prescrição médica
Projeto precisa ser sancionado por Dilma; senador Humberto Costa (PT-PE) diz que a presidente deve vetar
O Senado aprovou ontem uma medida provisória que libera a venda de medicamentos em supermercados, armazéns e emp&oacu...leia mais
Setor: Jurídico
26/04/2012 11:59:04 - Troca de embalagem
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de uma tutela antecipada determinar a troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal. A decisão analisada pelos ministros obriga a Francis Licenciamentos a mudar a embalagem do sabonete Francis Protection em 90 dias, para não ser confundido com o Protex, da Colgate Palmoli...leia mais
Você está em:
