28/03/2012 17:05:42 - STF esclarecerá o rito das medidas provisórias
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve apresentar Embargo de Declarção no Supremo Tribunal Federal pedindo esclarecimentos sobre a decisão da corte sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs). A medida será tomada para que deputados senadores saibam como devem proceder para evitar que MPs aprovadas nas duas casas legisla...leia mais
Setor: Jurídico
28/03/2012 16:09:20 - Vinho de verdade
Mais um setor pede proteção contra a concorrência externa: em resposta a pedido de julho de 2011 de entidades de produtores de vinhos finos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu investigação para decidir se aplica restrições à importação do produto.
O MDIC ...leia mais
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28/03/2012 15:59:40 - Barril de pólvora
Unidos, importadores, sommeliers e chefs buscam argumentos para impedir o aumento do Imposto de Importação sobre vinhos e criam disputa com os produtores gaúchos
LUIZA FECAROTTA
DE SÃO PAULO
As reações ao pedido dos grandes produtores gaúchos para a criação de uma salvaguarda para o vinho brasileiro nã...leia mais
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28/03/2012 15:26:23 - Credicard entra no comércio varejista com portal na internet
SÃO PAULO - A Credicard decidiu entrar no mercado de venda online com a criação do portal Shopping Credicard, como informou na manhã de hoje o presidente da empresa, Leonel Andrade. "O comércio eletrônico cresce muito mais que o tradicional. E cerca de 10% de nossa receita acontece em venda online, em sites de outras redes", disse. "Fazia todo o sentid...leia mais
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28/03/2012 13:37:23 - Salvaguarda não vai tornar o vinho brasileiro competitivo
Prevista pela Organização Mundial do Comércio, a salvaguarda resultaria na imposição de um limite na quantidade de garrafas importadas e/ou no aumento das tarifas de importação. Noutras palavras, vinhos mais caros para o consumidor.
A salvaguarda só pode ser aplicada se ficar comprovado que a indústria nacional sofre preju&iacu...leia mais
Setor: Jurídico
28/03/2012 13:15:48 - Será que precisamos engolir o sapo do protecionismo?
O pedido de salvaguarda contém um "programa de ajuste" proposto pelos peticionários que otimizaria o mercado de vinhos brasileiros. A questão fundamental é: então, precisamos de salvaguarda?
Tomemos dois modelos exemplares. O mercado norte-americano, nos anos 90, deparou-se com uma indústria vitivinícola bem estabelecida, mas com dificuldade...leia mais
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28/03/2012 10:27:37 - Lei que proíbe venda de bebidas a menores entra em vigor no MS
Estabelecimentos comerciais deverão afixar avisos da proibição - Divulgação
O governador André Puccinelli sancionou a lei nº 4.173 que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de dezoito anos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei nº 4.17...leia mais
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27/03/2012 18:46:14 - PGFN aumenta valor mínimo para execuções fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aumentou para R$ 20 mil o limite mínimo para se ajuizar execuções fiscais por débitos para com o Fisco. Até então, o valor era de R$ 10 mil. A mudança se deu a partir de estudos dirigidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais, em ações de execuç&...leia mais
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27/03/2012 18:46:10 - Supermercado pode funcionar nos feriados
A desembargadora Federal Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho, do TRT da 15ª região, entendeu que a atividade dos supermercados aceita o labor aos feriados, em ação ajuizada por sindicato dos empregados no comécio de Cruzeiro/SP.
O sindicato pleiteou o pagamento de multa visto que a reclamada exerceu atividades nos feriados. O juiz sentenciante julgo...leia mais
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27/03/2012 16:53:39 - Comércio eletrônico deve ter ICMS rateado entre Estados
BRASÍLIA - O governo quer resolver um conflito entre os Estados que está se transformando em nova guerra fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o Senado aprove o mais rápido possível a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o sistema de cobrança do ICMS nas vendas pela internet, o chamado comércio eletrônico.
Atualm...leia mais
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27/03/2012 16:03:16 - Empresas podem atuar como drogarias e distribuidoras de medicamentos
A partir desta segunda-feira (26/3), empresas do segmento de farmácias e drogarias também poderão possuir estabelecimentos de distribuição de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 17/2012, que permite o exercício das atividades de dispensação e distribuiçã...leia mais
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27/03/2012 15:42:51 - STF e STJ adotam remessa automática de processos
Entrou em vigor, no dia 23, o primeiro marco da integração entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o envio e a devolução automática de processos eletrônicos por meio do sistema de integração que utiliza a tecnologia Webservice, desenvolvido a partir de regras estabelecidas no Model...leia mais
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27/03/2012 15:25:12 - Mantega anuncia desoneração de IPI para linha branca e móveis
Por Marta Watanabe, Rodrigo Pedroso e Tainara Machado | Valor
SÃO PAULO – O governo irá prorrogar por mais três meses a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca, confirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pouco antes de se reunir com empresários, no início da no...leia mais
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27/03/2012 13:04:02 - Eliana Calmon é eleita personalidade do ano no Prêmio Bom Exemplo
A Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi eleita personalidade do ano pelo Prêmio Bom Exemplo 2012.
O prêmio foi instituído com o objetivo de destacar ações sociais que contribuem para a melhoria da qualidade de vida em Minas Gerais. Além de indicar a personalidade do ano, o prêmio revela valores que se d...leia mais
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27/03/2012 12:56:32 - O direito do trabalho admite a prescrição intercorrente
Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que o direito do trabalho admite a prescrição intercorrente (aquela que ocorre durante a fase de execução), conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula n...leia mais
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27/03/2012 09:16:46 - STF tem nova ferramenta com estatísticas da prestação jurisdicional atualizadas diariamente
As estatísticas da prestação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF) já podem ser acompanhadas diretamente por meio do site do Tribunal a partir desta segunda-feira (26). Detalhes sobre a movimentação processual estão disponíveis para pesquisa do público no menu horizontal do site, no ícone “Estatística...leia mais
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26/03/2012 18:54:07 - Biblioteca do TST tem nova página no Portal
A Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, tem, a partir de hoje (23), nova página no Portal do TST. Nela, o usuário pode fazer pesquisas nos diversos acervos: Biblioteca Digital, que reúne atos normativos e documentos específicos do TST; acervo da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), coordenada pela Biblioteca do Senado Federal e q...leia mais
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26/03/2012 18:37:19 - Novo modelo do ICMS para importados pode avançar na próxima semana
Uma proposta técnica sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) pode ser fechada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A previsão foi feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do Projeto de Resolução do Senado (...leia mais
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26/03/2012 17:43:43 - Regras para descarte de medicamentos podem ser votadas pela CAS
O descarte de medicamentos para uso humano e veterinário pode passar a ser responsabilidade de seus fabricantes e de toda a cadeia de comércio. Proposta com o objetivo de estabelecer a chamada logística reversa consta na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (28).O projeto de lei do Senado (PLS) 148/2011, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), al...leia mais
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26/03/2012 16:55:49 - Comissão discute na quarta distribuição de sacolas plásticas em mercados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (28) para discutir a distribuição de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A iniciativa do debate é do deputado Adrian (PMDB-RJ).De acordo com Adrian, a disponibilização de sacolas plásticas vem causando enorme polêmic...leia mais
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26/03/2012 16:16:11 - Publicada hoje, no Diário Oficial da União, Portaria MTE nº 312 que altera Norma Regulamentadora nº 16 que trata sobre as Atividades e Operações Perigosas
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIA Nº 312, DE 23 DE MARÇO DE 2012Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso...leia mais
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26/03/2012 15:31:03 - Senado discute Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos
Uma audiência pública, realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, discutiu, nesta quinta-feira (22/3), o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para) da Anvisa. Os dados mais recentes do Programa apontaram que 28% das amostras analisadas estavam insatisfatórias. As principais irregularidades verific...leia mais
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26/03/2012 14:56:28 - Conservação de alimentos é tema de debate
O impacto da conservação do alimento na saúde humana é tema de audiência pública na quinta-feira (29), às 10h30. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) devem ouvir os segmentos de supermercados, restaurantes, frigoríficos e a vigilância sanitária (Anvisa) na sala 9 da Ala Alexandre Costa. O pedido da reuni&at...leia mais
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26/03/2012 13:28:01 - Segunda ADI sobre CNDT terá rito abreviado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4742, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei 12.249/2011, que instituiu a Certidão Neg...leia mais
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26/03/2012 12:44:34 - CNJ vai discutir PJe com órgãos do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça vai discutir e avaliar a implantação e andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com presidentes dos Tribunais, corregedores de Justiça e gestores de todos os órgãos do Judiciário brasileiro. Na última terça-feira (20/3), em reunião conjunta entre integrantes das Comissões P...leia mais
Setor: Jurídico
26/03/2012 12:34:37 - Publicado Ato nº 12, de 13 de março de 2012,...
... alterando o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).
Leia a íntegra no link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=23/03/2012&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=288
Fonte: Diário Oficial da União (23.03.2012)
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