20/03/2012 13:30:38 - Receita aumenta fiscalização sobre produtos importados
A Operação Maré Vermelha deixa mais rigorosa as operações de entradas de produtos no País, de acordo com o governoSÃO PAULO - A Receita Federal aumentou nesta segunda-feira, 19, a fiscalização em importações que chegam ao Brasil para diminuir o volume de contrabandos, pirataria e fraudes em operações de c...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 13:23:31 - Apreensões da Cidade Limpa disparam
No último ano de mandato do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a ordem é turbinar a aplicação da lei mais conhecida da gestão, a Cidade Limpa. Nos dois primeiros meses de 2012, foram retirados mais de 500 mil anúncios publicitários irregulares das ruas da cidade. No ano passado inteiro, foram 537 mil. A média mensal subiu 458%.
O c...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 12:49:11 - CFOAB propõe a OABs de todo o país um levantamento sobre a qualidade de serviçoes de telefonia móvel
Ordem Gaúcha é autora de ação cautelar contra telefônicas e mantém um formulário para que usuários apontem os chamados "pontos cegos" em todo o RS.
O CFOAB está propondo às OABs de todo o país, que façam um levantamento sobre a qualidade da prestação de serviços das telefonias moveis. O pres...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 12:09:04 - Incentivos fiscais nocivos ao Brasil
O assunto é guerra dos portos
Em detrimento de todo o país, Estados fazem guerra fiscal com o ICMS das importações; o tema, porém, deve ser discutido no Congresso, e não só no Senado
Está em discussão no Senado Federal o projeto de resolução 72 de 2010, que estabelece aplicação uniforme de al&...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 11:17:26 - Em decisão inédita, Justiça afasta FAP em ação coletiva
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) conseguiu uma importante e inédita decisão na primeira instância da Justiça de Porto Alegre. Sentença da 2ª Vara Federal Tributária afastou a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), considerado ilegal, e validou, pela ...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 10:57:10 - Alvará provisório tem alta procura na internet
Cerca de cem licenças foram expedidas em apenas uma semana; comerciantes podem atuar por até 4 anos enquanto regularizam imóveisA licença de funcionamento condicionado - alvará provisório - já pode ser emitida no site da Prefeitura de São Paulo. Lei de novembro passado beneficia 1 milhão de comerciantes e concede licença de a...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 10:56:13 - Comissão quer vetar bebidas alcoólicas em postos de gasolina
Parlamentares pedem ainda que Estados copiem a lei paulista que pune bares por venda a menores de idadeA comissão especial da Câmara que discutiu o consumo de bebidas alcoólicas no País vai propor a proibição da venda do produto em postos de gasolina e nas lojas de conveniência vinculadas. O relatório do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), ...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 10:49:12 - Proposta de regimento interno do Cade entra em consulta pública
Desde ontem o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica submete à consulta pública a proposta de seu novo regimento interno e as propostas de resoluções sobre Pedido de Aprovação dos Atos de Concentração Econômica e Procedimento Sumário para Análise de Atos de Concentração.O regimento intern...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 10:42:48 - Alvará provisório terá emissão pela internet
O alvará que isenta cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares já pode ser emitido através do site da Prefeitura de São Paulo. A lei, que foi aprovada em novembro do ano passado, concede a licença de até quatro anos para quem não está com o documento regularizado. Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeit...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 10:42:48 - CNJ amplia investigações sobre juízes em São Paulo
A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância.
A princípio, a inspeção feita p...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 10:29:26 - Troca de favores excepciona aplicação da Súmula nº 357 do TST
Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a Desembargadora Maria Doralice Novaes entendeu que a troca de favores constitui-se como uma das causas que excepcionam a aplicação do teor da Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual “Não torna suspeita a testemunha o simples fato de ...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 10:29:03 - Câmara fará poucas mudanças no substitutivo do Código Florestal
O deputado Paulo Piau (PMDB/MG), relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1.876/99), adiantou no último dia 16 que, embora ainda não haja acordo sobre a recomposição de áreas de plantio consolidadas em margens de cursos d’água, ele deverá adotar a redação final do Senado com algumas supressões.APPsNas APPs...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2012 09:22:35 - Mantega propõe compensações a estados impotadores, diz senador
Resolução 72 uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadasBRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs hoje compensações aos Estados que perderem receita com a possívelentrada em vigor da Resolução 72. A informação foi nesta noite pelo senado...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 18:23:06 - Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
A inversão do ônus da prova é regra de instrução, devendo a decisão judicial que a determina ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribun...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 18:21:54 - Salvaguarda deve garantir competitividade ao vinho
Pedido de produtores se apoia em plano para dar escala ao setor
Clarisse de FreitasO pedido de salvaguarda ao vinho nacional, em estudo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não é gratuito. Quem faz a ressalva é o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani. Segundo ele, a demanda apr...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 18:05:20 - Associação questiona lei que impede inscrição de consumidores como inadimplentes
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4740) contra lei sul-mato-grossense que proíbe a inscrição de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito por falta ...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 17:54:35 - Projeto prevê mais rigor no controle da venda de remédios
A Câmara analisa projeto que prevê a retenção, pelas farmácias, da receita de medicamento sob regime de controle sanitário especial. Segundo o texto (Projeto de Lei 3255/12, do Senado), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar as substâncias e os medicamentos sujeitos a esse controle e ...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 16:58:06 - Inexiste antecipação de honorários periciais na JT
A SDI-1 do TRT da 3ª região julgou favoravelmente MS impetrado por um empregador que não se conformou em ter que antecipar honorários periciais para que o empregado passasse por exame pericial.
O desembargador Paulo Roberto de Castro, relator do mandado, esclareceu que os artigos 19 e 33 do CPC preveem a antecipação dos honorários,...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 15:58:17 - Tramita na câmara dos deputados o projeto de LEI Nº 3.416,...
... que altera o altera o § 3º do Art. 392 da Consolidação Das Leis Do Trabalho (CLT), para acrescentar ao período de licença-maternidade, em caso de parto antecipado, os dias correspondentes entre a data do nascimento e a data em que o nascituro completaria trinta e sete semanas, sem prejuízo do emprego e do salário.
Câmara...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 15:32:27 - Senado realiza audiências públicas para debater ICMS sobre importados
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promovem na próxima semana duas audiências públicas para debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterio...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 14:36:41 - Processo eletrônico chega ao segundo grau nesta segunda
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começará a funcionar no segundo grau de jurisdição da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira (19) no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O sorteio do primeiro recurso a ser julgado em sessão totalmente eletrônica será feito às 17h, ...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 14:07:04 - Fazenda do Rio reduz valores de multas do ICMS
O Governo do Rio de Janeiro reduziu 14 das 62 multas previstas na legislação por descumprimento de obrigações relacionadas ao ICMS. Os novos valores ou percentuais passam a valer em 1º de julho. Segundo advogados, as alterações previstas na Lei nº 6.140, de 29 de dezembro, se aplicam também aos contribuintes multados que ainda nã...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 13:54:52 - Publicada resolução que restringe aditivos em cigarros
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (16/3), resolução que restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. De acordo com a Resolução RDC 14/2012 da Agência, os cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos.
Alguns aditiv...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 13:39:11 - Em meio a crise, planalto ameaça vetar lei ambiental
Rebelião na base de sustentação faz Dilma repensar estratégias para votações polêmicas no Congresso
Governo trabalha para que Código Florestal fique para depois da Rio+20; Lei da Copa é prioridade na Câmara
Sob o efeito da rebelião em sua base de sustentação no Congresso, a presidente Dilma Rousseff...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 12:39:24 - Governo já cogita restringir importação de vinhos no país
Indústria nacional pode está sendo prejudicada, devido a alta na importação dos vinhos e medidas de restrição podem ser adotadasDa RedaçãoA Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, informou ontem que abriu investigação para aplicar salvaguarda às importações...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2012 11:31:22 - Dalazen trata da expedição da certidão negativa para órgãos públicos
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, recebeu ontem (15) uma comissão do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal para tratar da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT). Os procuradores conversaram com o presidente sobre a expedição de certidões positivas em alguns Tribunais Regionais...leia mais
Você está em:
