04/04/2012 16:21:43 - Semana Santa altera prazos no TST
Nos dias 4, 5 e 6 de abril, não haverá expediente no Tribunal. De acordo com o artigo 62, inciso II, da Lei nº 5010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, "os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa".
Nesse período, os prazos processuais que porventura se iniciem ou se ...leia mais
Setor: Jurídico
04/04/2012 15:46:22 - Anvisa vai lançar consulta pública sobre restrições à venda de remédios que não exigem receita
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em reunião nessa terça-feira (3), lançar consulta pública, no prazo de 30 dias, sobre a proposta de "adotar mecanismos para permitir que os medicamentos isentos de receita médica possam ser colocados ao alcance do consumidor na farmácia, considerando o risco sanitár...leia mais
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04/04/2012 15:37:08 - Mais ex-detentos vão produzir sacolas ecológicas
O Projeto Liberty, ONG situada em Campinas (SP), acaba de receber encomenda para fabricar e vender 500 mil sacolas ecológicas, feitas de papel. Para atender à demanda, a instituição decidiu aumentar de dez para setenta o número de trabalhadores. São ex-detentos, dependentes químicos, pessoas em situação de rua e portadores do HIV....leia mais
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04/04/2012 15:26:53 - Ministério do Planejamento emite orientação sobre validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e do Departamento de Logística e Serviço Gerais (DLSG), emitiu orientação no sentido de que, caso haja na fase de habilitação do processo de licitação mais de...leia mais
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04/04/2012 15:26:53 - Debate pela internet sobre novo Código Comercial vai até maio
O Ministério da Justiça prorrogou até 2 de maio o debate público promovido pela internet sobre o novo Código Comercial (PL 1.572/2011). Desde o fim do ano passado, o texto do projeto de lei está disponível na página http://participacao.mj.gov.br/codcom/ para que qualquer cidadão possa enviar contribuições e opinar so...leia mais
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04/04/2012 15:17:35 - Plenário aprova maior rigor na fiscalização de importados
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei com o objetivo de conter a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 176/2008, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), retornará para a casa de origem, já que foi modificado pelos senadores.
O objetivo da proposta é, por meio d...leia mais
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04/04/2012 14:59:46 - Conselheiro destaca importância do Banco de Ações Coletivas
Detalhes sobre a importância, funcionamento e entrada em operação do projeto de Banco das Dados Nacional de Ações Coletivas, que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistiram num dos destaques de encontro realizado na última semana, em Belo Horizonte (MG), entre representantes do Conselho Nacional dos Procur...leia mais
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04/04/2012 14:43:11 - Série de medidas deixa legislação tributária cada vez mais confusa
CADA PACOTE CRIA MAIS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS, O QUE MOBILIZA LOBBIES PARA DISPUTAR NOVAS VANTAGENS QUANDO AS MEDIDAS SÃO VOTADAS NO CONGRESSO
Os sucessivos pacotes de desoneração e incentivos anunciados pela administração petista não tiveram impacto visível na arrecadação, mas contribuíram para tornar mais conf...leia mais
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04/04/2012 13:14:53 - Mais 9 Estados e o DF devem banir sacolinhas
Após São Paulo, nove Estados do país e o Distrito Federal devem banir as sacolinhas plásticas distribuídas nos supermercados.
Os supermercados são responsáveis por 90% do uso de sacolinhas plásticas no país.
Segundo Samyra Crespo, secretária do Ministério do Meio Ambiente, autoridades estaduais e associaç...leia mais
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04/04/2012 12:16:44 - Rio Grande do Sul tem novo Defensor Público-geral
O governador Tarso Genro nomeou Nilton Leonel Arnecke Maria como o novo defensor público-geral do Rio Grande do Sul para o biênio 2012/2014. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (2/4). Arnecke, atual subdefensor público-geral do Estado, foi o mais votado da lista tríplice na eleição para a chefia do &o...leia mais
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04/04/2012 10:46:33 - Turma anula decisão em ação civil pública por falta de manifestação do MPT
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula decisão proferida pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minerais não Ferrosos de Oriximiná (PA), devido à falta de encaminhamento do processo ao Minist&eac...leia mais
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04/04/2012 09:07:09 - CDH debate terceirização do trabalho no Brasil
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu início às 9h05, à audiência pública para debater terceirização do trabalho no país. Entre os convidados estão Renato Henry Sant’anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justi&cce...leia mais
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04/04/2012 07:01:58 - ICMS em compra a distância
Cada dia mais, os contribuintes sentem-se acuados e sufocados com os atos desrespeitosos a seus direitos, praticados pelo Estado com sua sanha arrecadatória.Há casos em que a afronta a direitos beira à imoralidade, porque o Estado conta com a possibilidade de muitos contribuintes optarem por pagar os tributos, ao invés de lutarem pelo respeito a seus direitos. Al&eac...leia mais
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03/04/2012 18:47:47 - Dia a Dia Tributário: Minas perdoa débitos de ICMS de até R$ 5 mil
São Paulo - O governo de Minas Gerais perdoou débitos de ICMS de valor igual ou inferior R$ 5 mil. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 45.947, publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Para os contribuintes que têm débitos de valores pequenos, no geral microempresas, a medida é impactante.
Para aproveitar-se do be...leia mais
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03/04/2012 17:36:23 - Nota oficial - Agas confirma Convenção Regional em Tramandaí
A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) informa a comunidade litorânea que, ao contrário do informado por setores da imprensa de Tramandaí, a realização da 44ª Convenção Regional de Supermercados está confirmada para os dias 24 e 25 de outubro de 2012, no Centro de Eventos de Tramandaí.
Mesmo descon...leia mais
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03/04/2012 16:49:02 - Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical
A holding T. Participações S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas (SESCAP/PR). O sindicato exigia o pagamento da contribuição, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) en...leia mais
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03/04/2012 16:36:47 - Expediente forense – Semana Santa
O STF, STJ, TSE, TST, TRF da 3ª Região e os Tribunais Regionais Trabalhistas da 2ª e 15ª Região, em Primeira e Segunda Instâncias, publicaram normas divulgando que não haverá expediente nos dias 4,5 e 6 de abril.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, n&...leia mais
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03/04/2012 16:11:07 - STF disciplinará tratamento de informações processuais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, na Sessão Administrativa da última quarta-feira (28), a análise de nota técnica proposta pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, acerca do acesso interno e externo a dados processuais da Corte, principalmente no que diz respeito a informações sigilosas que, uma vez divulgadas poderiam ...leia mais
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03/04/2012 16:03:01 - Imposto sindical é alvo de disputa milionária travada por centrais
DE SÃO PAULO - Cinco centrais sindicais se uniram para contra-atacar campanha da CUT que propõe o fim do imposto sindical.
Juntas, UGT, Nova Central, CGTB, CTB e Força Sindical pretendem gastar cerca de R$ 1,2 milhão em comerciais, folhetos e anúncios em jornais e revistas para defender a cobrança. O mote é "Sindicato Forte Garante Vit...leia mais
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03/04/2012 15:53:39 - Governo lança hoje mais um plano para proteger a indústria
Medidas visam aumentar competitividade de setores que perderam mercado para os produtos importados
Dilma ainda não definiu posição sobre o custo da energia, e governo não sabe se renovará ou não as atuais concessões
Oito meses após o anúncio do programa Brasil Maior, o governo se viu obrigado a turbinar sua políti...leia mais
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03/04/2012 15:33:03 - Supermercados deixam de dar sacolas
A partir desta terça, consumidor terá de levar embalagens de casa ou utilizar caixas de papelão
Termina nesta terça-feira o prazo dado para os consumidores e as redes de supermercado do Estado para adaptação ao acordo que elimina as sacolinhas plásticas.
Fim da distribuição gratuita em supermercados ainda é contestada...leia mais
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03/04/2012 15:31:50 - Uso de ponto eletrônico começa a valer
Adiada por cinco vezes ao longo de dois anos e meio, a nova regra para o uso do ponto eletrônico entrou em vigor ontem. A implementação da portaria que determina a emissão de um comprovante em papel toda vez que o funcionário entra, sai ou faz intervalo será feita em três etapas (confira quadro ao lado).
Durante 90 dias, a fiscalizaç&at...leia mais
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03/04/2012 15:07:50 - TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 2600, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral do Estado de Sergipe contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SE) que, desrespeitando decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...leia mais
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03/04/2012 14:49:41 - Um pacote para a indústria engrenar
O real valorizado, que encarece o produto brasileiro vendido no Exterior, e o ingresso de importados mais baratos resultam em queda na produção industrial. Na tentativa de reverter esse quadro, o governo anuncia hoje um pacote para aliviar tributos e facilitar o crédito. Confira nesta página e na seguinte como segmentos de forte atuação no Estado pode...leia mais
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03/04/2012 14:23:49 - Importação de vinhos finos cresce 34% no bimestre
PORTO ALEGRE - As importações de vinhos finos pelo Brasil cresceram 34,4% no primeiro bimestre em comparação com o mesmo período de 2011, para 8,5 milhões de litros. Ao mesmo tempo, as vendas da bebida nacional recuaram 12,3%, para 1,1 milhão de litros, e tiveram a participação sobre o mercado doméstico reduzida de 16,7% pa...leia mais
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03/04/2012 13:53:11 - Definida a nova estrutura organizacional da Anvisa
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/4), a Portaria nº 498, que define os responsáveis pelas novas diretorias da Anvisa.
O diretor-presidente, Dirceu Barbano, estará à frente da Diretoria de Autorização e Registro Sanitário. O diretor Jaime de Oliveira coordenará a Diretoria de Coord...leia mais
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