A apresentação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema está prevista para esta quarta-feira (19). Carneiro reassumiu neste mês a relatoria do projeto, em substituição ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que agora é relator-adjunto.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. O texto precisa ser votado na comissão especial para, depois, ser encaminhado ao Plenário da Câmara.

O objetivo principal do novo código é acelerar a tramitação das ações cíveis. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a reforma do CPC não tem a pretensão de resolver todos os problemas, mas representa uma contribuição fundamental para a racionalização do Poder Judiciário.

"O [novo] CPC vem com a ideia de agilizar a prestação jurisdicional, racionalizar a Justiça, dar direitos iguais a pedidos iguais, prestigiando a conciliação, a arbitragem e a mediação, formatando o processo eletrônico e digital e desburocratizando o sistema de recursos."

Trad ressaltou que, para finalizar seu parecer, o relator-geral conta com a ajuda de juristas proeminentes. Ele lembrou também que, durante a discussão do projeto, a comissão se preocupou em ouvir diversos segmentos: acadêmicos, representantes dos tribunais superiores e de primeira instância, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais.

Participação popular

O deputado ressaltou, ainda, a contribuição dos cidadãos por meio de opiniões e críticas enviadas pela comunidade virtual do portal e-democracia. "Em dado momento, sentimos a necessidade de abrir um canal direto com o povo, não com os juristas, não com as entidades, não com segmentos corporativos que orbitam a Justiça, mas com o povo diretamente."

Segundo o deputado Fábio Trad, o código atual, de 1973, tem uma cultura extremamente formal e preocupada mais com o meio do que propriamente com a solução dos conflitos.

A comissão especial do novo Código de Processo Civil pretende concluir a votação do projeto logo após as eleições municipais de outubro. Em seguida, o texto será encaminhado ao presidente da Câmara, responsável pela inclusão da matéria na pauta de votações do Plenário.

Fonte: Agência Câmara / Consulex (17.09.12)