Orgão multou quase 20 empresas e defende uma legislação específica

Setor publicitário diz que já regula excessos; anunciantes reclamam de rigor e recorrem na Justiça das punições


Enquanto Congresso, ONGs e publicitários debatem se é preciso criar lei mais rígidas para a publicidade infantil, a Fundação Procon-SP partiu para a ação.

Com base na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, o Procon aplicou, nos últimos cinco anos, 18 multas relativas a abusos da publicidade infantil. Somadas, as multas passam de R$ 12 milhões.

Algumas empresas foram multadas por estimular com brindes colecionáveis o consumo de alimentos considerados não saudáveis (Habib's e McDonald's), ou por promover inserção precoce no mundo adulto (Barbie/Mattel).

Outras foram multadas por misturar fantasia e realidade, dando vida a brinquedos inanimados (Roma Brinquedos).

Do total de multas aplicadas, nove já saíram da esfera administrativa. Dessas, sete estão sendo contestadas na Justiça, uma foi paga e outra está em fase de execução.

Como o processo nas esferas administrativa e judicial pode durar anos, o Procon também começa a adotar medidas de impacto imediato.

Em julho, pela primeira vez, o órgão solicitou a retirada do ar de uma propaganda -como faz o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Foi uma propaganda do Parque da Xuxa que exibia imagens de crianças em situação de perigo doméstico.

Frequentemente criticado por defensores de regras mais rígidas para a publicidade infantil, o Conar diz que já moveu 298 processos relativos à publicidade infantil desde 2006, sendo que 189 resultaram em punição.

Diz que também solicitou a retirada do ar da propaganda do Parque da Xuxa.

Luiz Lara, presidente da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), vê uma coincidência entre as campanhas multadas pelo Procon e aquelas julgadas pelo Conar.

"Isso só reforça o que sempre defendemos, que o arcabouço jurídico existente é suficiente para dar conta da questão da publicidade infantil", diz Lara.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Já o Procon se apoia no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto da Criança em suas ações.

"Fazemos uma discussão muito pesada na esfera administrativa. Com isso temos conseguido, de modo geral, garantir quase 90% de sucesso no Judiciário", diz o assessor chefe do Procon-SP, Renan Ferraciolli, que defende a criação de lei específica para a publicidade infantil.

"O CDC é muito aberto e dá margem para interpretações dos dois lados. Uma lei específica fecharia a questão."

A atitude do Procon é aplaudida por entidades como o Instituto Alana, que defende a regulamentação da publicidade infantil.

"A gente percebe que houve um amadurecimento no posicionamento do órgão", diz Isabella Henriques, coordenadora do Alana.

Já alguns anunciantes, como a Dunga Biscoitos, veem certo exagero na postura do Procon.

"Toda propaganda é feita com intuito de divulgar o produto e fazer com que o consumidor tenha o desejo pela compra. Se essa não fosse a ideia, não haveria razão para investir em propaganda", diz o diretor Egberto P. Junior.



Veículo: Folha de S.Paulo