22/05/2012 10:53:13 - Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida.
A credora interpôs agravo regimental contra decisão monocrática que havia dado efeito suspensivo a recurso especial d...leia mais
Setor: Jurídico
22/05/2012 10:32:46 - Tributos abocanham 5 meses de salário
Estudo mostra que brasileiros terão de trabalhar 150 dias neste ano para os fiscos federal, estaduais e municipaisRenda até dia 29 deste mês é destinada ao pagamento de tributos; apenas sueco trabalha mais para o fisco
Os brasileiros terão de trabalhar cinco meses neste ano apenas para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos fe...leia mais
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22/05/2012 09:39:15 - Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise
Duas empresas de ônibus do Rio Grande do Sul conseguiram reduzir os valores de débitos parcelados no Refis da Crise a partir de decisões administrativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em Porto Alegre. Em 14 dos 18 débitos previdenciários incluídos pelas companhias no programa, os honorários dos advogados da União foram cal...leia mais
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22/05/2012 09:13:50 - Governo diminui tributos para aquecer a economia
Dilma lança medidas para dar impulso à recuperação da produção nacionalEmpréstimos do BNDES para a aquisição de máquinas terão juros mais baixos, e os carros terão seu IPI reduzido
Diante do risco cada vez maior de o país crescer abaixo de 3% neste ano e depois de constatar que os estímulos dado...leia mais
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22/05/2012 09:06:29 - Tribunais integram sistemas de processos eletrônicos
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, do Superior Tribunal de Justiça (STF), Ari Pargendler, e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinaram, nesta segunda-feira (21), os termos de cooperação entre os órgãos para a integração dos sistemas de recebimento de processos eletrônicos. A solenidade form...leia mais
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21/05/2012 17:32:56 - Em Araraquara, regra que limita espera a 20 minutos está em vigor desde abril
Tolerância sobe para 30 minutos entre os dias 5 e 10 de cada mês; reclamações diminuíram, informa órgão de defesa do consumidor
A lei que limita o tempo de espera nas filas dos supermercados de Araraquara, no interior de São Paulo, fez estabelecimentos do município adotarem táticas para cumprir a regra.
Uma delas é des...leia mais
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21/05/2012 17:13:16 - MINAS GERAIS - A partir de julho, consumidor leva produto novo de graça se encontrar algum vencido em supermercado
O consumidor que encontrar, a partir de 2 de julho, dentro de um supermercado, um produto com validade vencida poderá levar para casa, gratuitamente, um outro produto, idêntico ou similar, mas que esteja dentro do prazo de validade.
Esta conquista tornou-se possível após assinatura realizada hoje, 18 de maio, de um protocolo de intenções com a finalid...leia mais
Por ter desmatado área integrante da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, o proprietário do terreno deverá recompor a área agredida e pagar R$ 20 mil pelo dano moral coletivo que causou. Para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acolheu o pedido do Min...leia mais
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21/05/2012 15:53:12 - Audiência discutirá relatório sobre produção de fármacos no Brasil
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir o relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos.
O relatório, de autoria do deputado Dr. Paulo César (PS...leia mais
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21/05/2012 15:38:03 - Terceirização ilícita gera condenação em R$ 50 mil por dumping social
O juiz substituto Adriano Antônio Borges, da 38ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, condenou uma instituição financeira e uma empresa promotora de vendas por terceirização ilícita. As reclamadas deverão responder igualmente pelo pagamento de uma indenização por dumping social, no valor de R$50 mil, em favor do FAT - Fundo de...leia mais
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21/05/2012 15:04:25 - Cidades adotam lei contra fila em caixas
Na avaliação de Sussumu Honda, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), as leis das filas "se tornam uma ingerência".
"Estamos em um mercado livre e há muita concorrência. Não é de interesse dos supermercados que o cliente fique insatisfeito."
"Se houver espera longa, o próprio estabelecimento pre...leia mais
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21/05/2012 14:29:45 - O Prefeito Municipal de Bebedouro promulgou a Lei 4469/12,...
...que dá nova redação ao art. 3º da Lei 4228/10, estabelece que o uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas deverá ser substituído pelo uso de sacos de lixo e sacolas ecológicas ou compostáveis.
LEI Nº 4469 DE 08 DE MAIO DE 2012
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal n. 4.228...leia mais
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21/05/2012 14:20:56 - TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
Uma bancária da cidade de Belém (PA) conseguiu na Justiça do Trabalho reverter decisão que havia declarado intempestiva (fora do prazo legal) a interposição de recurso judicial contra o Itaú Unibanco S.A, por meio do sistema de peticionamento eletrônico da Justiça do Trabalho, o e-DOC.
O TRT paraense considerou válida a data ...leia mais
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21/05/2012 13:38:58 - Decisão do STF sobre guerra fiscal pode ser relativizada
Por Pedro Canário
Depois de já declarada a inconstitucionalidade da guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ainda deverá enfrentar outro longo embate jurídico relacionado ao tema. Os ministros deverão debater o que fazer com os benefícios recebidos pelo contribuinte ao longo dos anos em que as batalhas da guerra fiscal ainda eram constitucionais.
Qu...leia mais
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21/05/2012 13:31:10 - Deputados divergem sobre veto à venda de remédios em supermercados
Deputados se manifestaram a favor e contra o veto da presidente Dilma Rousseff à venda de remédios em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e hotéis. A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11, aprovada pelo Congresso, e iria valer para os remédios sem exigência de receita médica. O...leia mais
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21/05/2012 11:02:58 - ESPÍRITO SANTO - Produto de graça para capixabas que acharem mercadorias vencidas em supermercados
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor (CADC), lançou a campanha "De Olho na Validade". De acordo com o termo, se o consumidor identificar, antes da passagem no caixa, produtos com validade vencida nas prateleiras dos supermercados, ele receberá imediatamente outro produto idêntico den...leia mais
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21/05/2012 10:22:55 - Cidades adotam lei contra fila em caixas
Espera máxima permitida em supermercados vai de 20 minutos a 50 minutos, conforme município e dia do mêsAraraquara (SP), João Pessoa e Campina Grande (PB) adotaram norma; em SP, há projetos em tramitação
É lei em algumas cidades brasileiras: a espera em filas de supermercados tem limite e a loja que descumprir a regra paga multa. Em ...leia mais
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21/05/2012 09:50:09 - Portaria orienta sobre pedidos de vista e cópias de processos
Os interessados que quiserem solicitar cópias de documentos ou vistas de autos de processos na Anvisa deverão seguir os procedimentos descritos na Portaria 748-C/2012, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/5).
Pela portaria, o requerimento deve ser encaminhado ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio dos ...leia mais
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21/05/2012 09:19:47 - Bandidos atacam em garagens de shopping e mercado
Dos 41 sequestros relâmpagos na região de Santo Amaro neste ano, 38 foram em estacionamentos de centros comerciais
Quadrilhas especializadas em sequestros relâmpagos estão agindo em estacionamentos de shoppings e supermercados de São Paulo. Os assaltantes aproveitam a distração das vítimas para praticar os crimes. "São locais com uma...leia mais
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18/05/2012 18:14:26 - STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro
Para o ministro Castro Meira, estrangeiros, por não estarem estabelecidos no Brasil, não teriam como apurar o IR
Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre as remessas de pagamento de serviços prestados por empresas estrangei...leia mais
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18/05/2012 17:21:17 - Projeto de lei prevê o fim dos outdoors em Porto Alegre
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre propõe a retirada de todos os outdoors da Capital.
Se aprovado, o texto, de autoria do vereador Idenir Cecchim (PMDB), pretende banir as estruturas em prazo de até 60 dias, a contar da data de publicação da lei, e impedir a concessão de autorização para...leia mais
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18/05/2012 17:20:19 - Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Finasa Promotora de Vendas Ltda. e manteve decisão que a condenou a pagar o intervalo previsto no artigo 384 da CLT a uma assistente de negócios. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e será decidido quando do julgamento, pelo STF, do Recurso Extraordin...leia mais
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18/05/2012 17:06:36 - "Consequências da guerra fiscal pecisam ser debatidas"
Depois de já declarada a inconstitucionalidade da guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ainda deverá enfrentar outro longo embate jurídico relacionado ao tema. Os ministros deverão debater o que fazer com os benefícios recebidos pelo contribuinte ao longo dos anos em que as batalhas da guerra fiscal ainda eram constitucionais.
Quem levanta a questã...leia mais
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18/05/2012 15:58:48 - É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação das parcelas rescisórias primeiro dia útil seguinte ao término do aviso domiciliar, a Justiça do Trabalho considerou inválida essa disposição, que acabou apenas alargando o prazo de pagamento da...leia mais
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18/05/2012 15:50:35 - São Paulo anuncia pacote para estimular as microempresas
Investimentos de R$ 329 milhões deverão reduzir a burocracia
O governo de São Paulo anunciou ontem um pacote de medidas para pequenas e microempresas, com investimentos de R$ 329 milhões.
O objetivo é diminuir a burocracia e melhorar serviços e negócios nesse setor, ao criar duas linhas de crédito para pequenos empresários.
At&ea...leia mais
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18/05/2012 15:35:20 - Dona do Bob's compra rede Yoggi
A Brazil Fast Food Corporation (BFFC), holding que controla e opera redes de restaurantes no Brasil, dona da marca Bob's, anunciou ontem a compra da rede de "frozen yogurt" Yoggi, com uma rede de 57 franqueados em 23 estados e no Distrito Federal. O valor da operação não foi revelado.
A Yoggi é a primeira rede de "frozen yogurt" do portfólio da BFFC. Al&eac...leia mais
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