28/09/2012 16:14:11 - Folgas serão discutidas em convenção ES
Supermercados
> A DECISÃO de fechar os supermercados aos domingos foi tomada durante a convenção coletiva de novembro de 2008.
> OS COMERCIÁRIOS e a Fecomércio chegaram a um acordo para garantir folgas aos domingos.Shoppings
> O SINDICATO que representa os comerciários quer incluir na pauta de negociações da convenç&at...leia mais
Setor: Jurídico
28/09/2012 15:30:30 - Eleição municipal 2012 - Funcionamento do comércio e questões trabalhistas
Tendo em vista a proximidade da eleição municipal que ocorrerá em todo o país nos dias 07 de outubro de 2012 (primeiro turno) e 28 e outubro de 2012 (segundo turno), seguem abaixo os principais questionamentos acerca o assunto.
DIA DE ELEIÇÃO É FERIADO?
- Conforme já decidiu o TSE, dia de eleição é feriado nacional. ...leia mais
Setor: Jurídico
28/09/2012 15:14:20 - Governo poderá intervir em parcelamento no cartão de crédito
A pressão é para que haja uma redução das taxas de juros do rotativo nos cartões de crédito, que Mantega chamou de 'escorchantes' em entrevista recente ao Estado
BRASÍLIA - O governo acompanha com atenção o debate entre os bancos sobre a possibilidade de eliminar o parcelamento sem cobrança de juros no cartão de cr&...leia mais
Setor: Jurídico
28/09/2012 14:34:50 - Comerciantes garantem lojas abertas aos domingos - ES
A Fecomércio-ES disse que os comerciantes não irão aceitar fechar os estabelecimentos. Caso contrário, risco é de haver demissões.
Em hipótese alguma, os comerciantes vão aceitar o fechamento dos shoppings no Estado aos domingos", garantiu ontem o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e turism...leia mais
Setor: Jurídico
28/09/2012 14:08:59 - Anvisa quer debater exigência de receitas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicará, até a segunda quinzena de outubro, um edital para formar um grupo de interessados em discutir medidas para que a receita médica passe a ser cobrada nas farmácias.
A proposta é fazer valer a lei vigente e estabelecer como obrigatória a apresentação da presc...leia mais
Setor: Jurídico
28/09/2012 12:45:59 - Pré-Confaz decide manter prazo para ICMS unificado
Os secretários de Fazenda dos Estados decidiram ontem não adiar a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual unificado de 4% para importados e traçar uma agenda para possibilitar a regulamentação da nova tributação em tempo hábil para dar segurança aos cont...leia mais
Setor: Jurídico
28/09/2012 12:40:03 - Norma do trabalho em altura em vigor nesta quinta-feira
MTE fiscaliza a regulamentação da NR-35 que dita normas ao trabalho em ambientes com altura superior a 2 metros
Começa a valer a partir desta quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35, que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi p...leia mais
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28/09/2012 12:38:07 - Fisco decide devolver processo administrativo
A Receita Federal decidiu devolver ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) processos sem discriminação de valores para compensação ou restituição de impostos. A remessa será feita apenas no caso de o contribuinte discordar do montante arbitrado pela fiscalização.
A decisão está na Solução...leia mais
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28/09/2012 12:38:07 - Fim da guerra fiscal custará até R$ 14 bi por ano
Governo planeja compensar os Estados para acabar com os subsídios e mudar o sistema de cobrança do ICMS em oito anos
SÃO PAULO - O Ministério da Fazenda já avançou na elaboração da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal. A proposta em discussão hoj...leia mais
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28/09/2012 12:30:03 - Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações na jurisprudência
O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) publicou ontem (26) e hoje (27), e republicará amanhã (28), as Resoluções nºs 185/2012 e 186/2012, contendo as alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aprovadas pelo Tribunal Pleno no último dia 14. As resoluções trazem, em sua &ia...leia mais
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28/09/2012 11:48:48 - Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar
O condomínio do Shopping Conjunto Nacional, em Brasília, deve indenizar o dono do restaurante Brasil Verde, situado no quarto pavimento do edifício, que permaneceu interditado por aproximadamente um ano em razão de antecipação de tutela. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O shopping ajuizou a&ccedi...leia mais
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27/09/2012 17:16:37 - MP estende desoneração da folha salarial a 15 setores da indústria
A Câmara analisa a Medida Provisória 582/12, que concede o benefício da desoneração da folha de pagamento a mais 15 setores da economia. Desta vez, são beneficiados fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porc...leia mais
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27/09/2012 16:33:23 - Projeto cria política nacional de produção e consumo sustentáveis
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3899/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. O objetivo é criar incentivos para a adoção de práticas de consumo e produção ecológica e economicamente sustentáveis.
Segundo...leia mais
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27/09/2012 13:50:06 - Audiência pública debate exigência de receita nas farmácias
A Anvisa realiza, nesta quinta-feira (27/9), audiência pública para discutir o estabelecimento de ações para reforçar a exigência da receita no ato da compra de medicamentos sujeitos à prescrição. O encontro reunirá profissionais de saúde, representantes das indústrias farmacêuticas e sociedade civil.
A pro...leia mais
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27/09/2012 13:21:58 - Publicada Portaria Interministerial nº 424, que dispõe sobre critérios,
... considerados para o cálculo do FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e demais atribuições.
Foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de Setembro de 2012, a Portaria Interministerial nº 424, que dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade...leia mais
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27/09/2012 11:48:19 - Confaz discute ICMS sobre importados
O governo federal é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% de ICMS para os produtos importados, diz o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A alíquota foi fixada pela Resolução nº 13 do Senado, de abril, e entrará em vigor em janeiro.O adiamento da medida foi defendido pelo coordenador...leia mais
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27/09/2012 11:43:32 - Publicado Decreto nº 38.667 do estado de Pernambuco,...
...que introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na saída de veículo usado pertencente a estabelecimento comercial.
DECRETO Nº 38.667, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.
Introduz alterações na Consolidação da...leia mais
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27/09/2012 11:08:57 - Fim da guerra dos portos não será adiado
O governo é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos importados, informa o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A alíquota de 4% foi fixada pela Resolução 13 do Senado, de abril deste ano, e entrar&aa...leia mais
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27/09/2012 10:53:16 - Governo não aceita restringir venda parcelada no cartão
O governo não vai permitir que os bancos cobrem taxa extra dos lojistas nas vendas com parcelamento sem juros para usuários de cartão de crédito. A equipe econômica teme que qualquer restrição ao parcelamento afete negativamente o consumo das famílias no momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação. Os t...leia mais
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27/09/2012 09:25:04 - Câmara analisa isenção de tributos para plásticos biodegradáveis
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3894/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que isenta a indústria plástica nacional do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, para incentivar a produção de plásticos biodegradáveis.
Pelo texto, a isenção deve ocorrer na aquisição de insumos e bens de capita...leia mais
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27/09/2012 09:22:37 - Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública
A Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia que os poupadores do município do Rio de Janeiro sejam indenizados pelos prejuízos decorrentes do Plano Cruzado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que de...leia mais
Setor: Jurídico
27/09/2012 09:22:37 - Entidades jurídicas querem parar discussão do novo Código Penal
Dezenove instituições, como OAB e Ministério Público, criticam a proposta discutida no SenadoEntre as críticas estão a falta de discussão com a comunidade jurídica, a desproporção das penas e a pressa na tramitação
Dezenove instituições jurídicas, entre elas a OAB, o Ministério P&u...leia mais
Setor: Jurídico
26/09/2012 16:19:16 - Bancos querem taxa extra de lojista para parcelar sem juro no cartão
Medida acertada pelas grandes instituições deve ser aplicada gradativamente após o Natal
Lojistas preveem que acontecerá redução no número de parcelas das compras feitas sem juros pelo cartão
Os bancos encontraram uma saída para viabilizar a redução dos juros do cartão de crédito: cobrar uma taxa ex...leia mais
Setor: Jurídico
26/09/2012 14:35:54 - Lei altera regras do preço de transferência
O governo aproveitou a edição da Lei nº 12.715, que estendeu a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 25 setores econômicos, para endurecer as regras de preço de transferência relativas a operações com commodities. Também foram alteradas as normas para importações e exportações de i...leia mais
Setor: Jurídico
26/09/2012 12:55:14 - Justiça restringe venda de álcool líquido
É reconhecido o direito da Anvisa restringir ou proibir a venda do álcool líquido e a participação das entidades, como a Proteste, na ação.
Acordão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, publicado em primeiro de agosto, reconhece o direito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringi...leia mais
Setor: Jurídico
26/09/2012 12:30:10 - Questionado decreto estadual sobre tributação de compras pela internet
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4855), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos do Decretorondoniense 15.846, de 19 de abril de 2011. Esta norma exige o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da en...leia mais
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