Jurídico
13/11/2012 11:06 - Comitê Jurídico analisa demandas do setor
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O Comitê Jurídico discutiu logística reversa, salvaguarda do vinho, Norma Regulamentadora nº 24, entre outras demandas do setor. Na reunião, a coordenadora do Comitê Abras Sustentabilidade, Susana Ferraz, fez uma palestra sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, abordando os principais artigos da Lei 12.305/2010, a responsabilidade compartilhada, o papel do comércio, as ações dos cinco Grupos de Trabalho Temático (GTTS) que discutem a logística reversa das cadeias produtivas de óleos lubrificantes, lâmpadas de sódio, mercúrio e luz mista, resíduos de medicamentos, eletroeletrônicos e embalagens em geral , além de custos, modelagens, editais, e os acordos setoriais.
De maneira específica foi apresentado aos integrantes do comitê jurídico o processo de logística reversa de embalagens, que já tem uma proposta de modelagem, estudo de viabilidade e editais concluídos, e traz metas progressivas de recolhimentos desses produtos já a partir de 2015. O acordo setorial de embalagem está sendo trabalho pelo Grupo Coalizão, do qual a Abras faz parte, juntamente com mais 24 entidades da indústria e do comércio.
Outro ponto discutido no encontro foi a salvaguarda do vinho. Na ocasião, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, falou sobre o acordo assinado entre a Abras e o setor vitivinícola para a promoção de vinho finos.
"O acordo firmado entre Abras, a Associação Brasileira de Bebidas, a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Bebidas, o Instituto Brasileiro do Vinho e a União Brasileira de Vitivinicultura foi formalizado no dia 19 de outubro no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e prevê medidas para o crescimento do mercado de vinhos finos no Brasil bem como a ampliação do volume de produtos nacionais. A meta conjunta é aumentar o consumo per capita de 1,9 para 2,5 litros até 2016 e ampliar a venda de vinhos finos brasileiros de 19 para 40 milhões de litros em quatro anos. Com esse acordo a indústria vitivinícola retirou o pedido de salvaguarda", explicou Milan.
Os membros analisaram ainda outros temas como a Norma Regulamentadora nº 24, testes de produtos, jornada de trabalho feminino, entre outras demandas do setor.
Participaram da reunião mais de 30 membros do comitê representantes das empresas supermercadistas DMA, Angeloni, Cencosud, Condor, Grupo Pão de Açúcar, Walmart, Sonda, Extrabom, Sendas e Hirota e das Associações de Supermercados de São Paulo (Apas), de Santa Catarina (Acats), de Pernambuco (Apes), do Rio Grande do Sul (Agas), Brasília (Asbra), Rio de Janeiro (Asserj) e do Sindicato do Comércio Varejista de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincovagas) além dos convidados: Evandro Costa, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Alberto Borges e Julia Ximenes da Fecomercio - SP.
A reunião foi realizada no dia 7 de novembro, na sede da Abras, em São Paulo.
Fonte: Portal Abras
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