28/04/2016 14:16:04 - Vendas de Supermercados crescem 8,44% em março
Os Supermercados de todo o País faturaram em março 8,44% mais do que em fevereiro último com valores já deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sobre março de 2015, houve alta de 4,16% e, no acumulado do primeiro trimestre de 2016, de 1,18%.
Os dad...leia mais
Setor: Jurídico
28/04/2016 14:14:41 - Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal.
Relator do agravo, o Ministro Reynaldo da Fonseca destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou ...leia mais
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28/04/2016 14:13:40 - Corte nega danos morais a Consumidor inadimplente
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as Empresas não precisam pagar danos morais em caso de inscrição indevida de inadimplente já incluído em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi dada em um recurso repetitivo e serve, portanto, de orientação para as inst&acir...leia mais
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28/04/2016 12:28:15 - Projeto proíbe que tempo gasto com café e lanche seja computado como horário de trabalho
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) para descontar da jornada de trabalho o tempo que o funcionário gasta com a troca de uniforme ou para usufruir ben...leia mais
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28/04/2016 12:27:32 - Entidade vai ao STF para proibir entrada no cinema com comida de fora
A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 398, a entidade questiona as decisões que têm considerado v...leia mais
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28/04/2016 12:26:36 - Supremo definirá se CDC vale em ações contra Aéreas estrangeiras
O Supremo Tribunal Federal deve debater nesta quarta-feira (27/4) se as relações entre Consumidores e empresas aéreas internacionais devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por convenções internacionais estabelecidas na Convenção de Varsóvia. Indenizações por atrasos de voo e extravios ou danos de baga...leia mais
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28/04/2016 12:24:17 - Acordo aperta as regras para compra de imóvel na planta no Brasil
Um acordo firmado nesta quarta-feira (27) entre Governo Federal, Órgãos de Defesa do Consumidor e Entidades do Mercado Imobiliário definiu novas regras para os contratos de compra de imóveis na planta, buscando suprimir abusos de incorporadores e vantagens indevidas dos compradores.
A intenção do pacto, firmado no Tribunal de Justiça do Rio, &ea...leia mais
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28/04/2016 12:23:19 - Novo Código de Processo Civil causa impactos no Processo do Trabalho
Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se mostrava preocupado com a falta de disposições legais aptas a disciplinar todas e quaisquer relações individuais e coletivas de trabalho nela pre...leia mais
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27/04/2016 16:06:23 - Jantar Ranking ABRAS reúne empresários do autosserviço em São Paulo
Evento divulgou as maiores empresas supermercadista do Brasil
Representantes das 20 maiores empresas
supermercadistas
Presidente da ABRAS, Fernando Yamada
Jantar Ranking ABRAS 2016
A Associação Brasileira de Supermercados...leia mais
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27/04/2016 15:36:41 - Vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,18%
As vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,18% de janeiro a março, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (27).
Em março, as vendas do setor em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE - apre...leia mais
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27/04/2016 12:19:36 - São Paulo instala programa de logística reversa para reciclar eletrodomésticos
A cidade de São Paulo terá um programa piloto de logística reversa de eletrodomésticos a partir de quinta-feira (28). Serão instalados na região da Lapa, zona oeste, pontos de coleta para eletrodomésticos de pequeno porte e será oferecido um serviço de retirada em domicílio para equipamentos maiores.
O projeto é uma p...leia mais
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27/04/2016 12:18:51 - Senacon lança portal de consulta às informações dos Procons
Com o lançamento do novo módulo fica disponível a consulta de informações por tipos de atendimento, áreas específicas e assuntos mais demandados
Brasília, 26/04/16 - O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (25), novas ferramentas de consulta ...leia mais
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27/04/2016 12:18:10 - Decisão do STF sobre redução de juros afeta consumidores, dizem especialistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores ter&ati...leia mais
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27/04/2016 12:16:57 - Indústria paulista consegue liminar contra aumento na taxa da Cetesb
O Ciesp-Fiesp obteve uma liminar na Justiça contra mudança na fórmula de cálculo da cobrança de licenciamento ambiental, gerando altas que podem variar entre 60% e 1.000% em São Paulo
São Paulo - A indústria paulista conseguiu suspender a mudança da base de cálculo das taxas de licenciamento ambiental, conforme limin...leia mais
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27/04/2016 12:14:31 - TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador
A teoria do conglobamento foi adotada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para estabelecer que uma determinada regra deve ser seguida em um caso envolvendo trabalhador e empresa da indústria do tabaco. Assim, a corte cancelou decisão anterior que optou por norma mais favorável ao trabalhador, prevista em convenção coletiva, em detrimento de aco...leia mais
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27/04/2016 12:13:52 - Pré-seleção para emprego não dá direito a indenização por danos morais
A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a vaga gera apenas expectativa de direito, que pode não se concretizar. Com e...leia mais
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27/04/2016 12:13:20 - Ministro julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica
O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, indeferiu reclamação ajuizada por uma funcionária da Fundação CESP contra decisão do juízo da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) que determinou a devolução, nos próprios autos de execução trabalhista, de suposta quantia recebi...leia mais
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27/04/2016 12:12:40 - JT confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região
As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo para o empregado. Em relação ao local de trabalho, o nosso direito consagrou a inamovibilidade do empregado, ou seja, ele só pode ser transferido se concordar, sendo considerada transferência a mudança...leia mais
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27/04/2016 12:12:05 - Alteração de aeronave gera direito à restituição do preço pago por passagem aérea
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ocean Air a pagar R$ 480,27 a uma cliente, a título de restituição do preço pago por passagens aéreas da companhia. No caso, a parte autora adquiriu os bilhetes da empresa requerida com base na informação de que os voos seriam realizados com uma aeronave Airbus Industrie A318.
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26/04/2016 15:22:39 - ABRAS realiza Assembleia Geral em São Paulo
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou na tarde desta terça-feira, 26/4, a 109ª Assembleia Geral/Reunião do Conselho Deliberativo, na sede da entidade, em São Paulo, que reuniu também os Conselhos Consultivo e Fiscal.
O presidente da ABRAS, Fernando ...leia mais
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26/04/2016 12:07:51 - Reguladores se basearão em precedentes
Dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março, determinam que órgãos, entidades e agências reguladoras fiscalizem empresas com base em decisões judiciais
São Paulo - Agências reguladoras, entes e órgãos vinculados ao governo passarão a fiscalizar as empresas também com ...leia mais
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26/04/2016 12:07:09 - Juros de verbas trabalhistas não podem ser iguais ao do cheque especial, fixa TST
Os juros que incidem sobre verbas trabalhistas são regidos por uma norma específica, que determina a Taxa Referencial como base para esse cálculo. Assim, não é válido o pedido de uma bancária que tentava fazer com o que seu ex-empregador pagasse as verbas da rescisão utilizando os juros do cheque especial como referência. O ente...leia mais
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26/04/2016 12:06:38 - Justiça do Trabalho nega pedido de indenização feito com base em prova ilícita
Por considerar ilícita a prova apresentada - a gravação de uma conversa telefônica feita por uma trabalhadora, que se passou por outra pessoa, com o dono da empresa onde ela trabalhava, o juiz Acélio Ricardo Vales Leite, em exercício na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou improcedente pedido de indenização por danos mo...leia mais
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26/04/2016 12:06:07 - Deixar de preencher cota de aprendizes por falta de indicação do Senac gera multa
Empresa que não completa sua cota de aprendizes não pode ser inocentada mesmo que comprove ter solicitado jovens ao Senac e que a instituição fez menos indicações que o necessário. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso da União e restabeleceu multa à uma distribuidor...leia mais
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26/04/2016 12:05:18 - CNJ recomenda usuários do PJe a não atualizarem nova versão do Java
O Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça - DTI/CNJ recomenda aos usuários do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe a não atualizarem o ambiente de programa Java em sua versão 8.91, a fim de evitar o bloqueio do acesso ao sistema. Os técnicos do DTI detectaram, nesta segunda-feira (25/4), que a re...leia mais
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26/04/2016 12:02:22 - Proposta altera regras para concessão de crédito ao consumidor
Objetivo do projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor, é criar mecanismos para prevenir o superendividamento
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15). A proposta, do Senado, incen...leia mais
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