Na última sexta-feira (17), o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu os primeiros Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Foram emitidas e encaminhadas ao Banco do Brasil três guias, sendo duas pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera e uma pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros.

O novo modelo de expedição permite o envio eletrônico e imediato à instituição financeira – substituindo as guias físicas e assinaturas em papel – e está disponível no Portal de Custas, Levantamentos e Depósitos do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

A funcionalidade será implantada gradativamente em todo o Estado. Inicialmente, pelo período de 60 dias, o módulo será utilizado apenas pelos Juizados Especiais Cíveis da Capital, inclusive respectivos anexos, que participam do piloto.

No ar desde 1º/3, o Portal de Custas reúne em um único local a emissão de guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais para partes e advogados, além de permitir a magistrados e servidores a consulta, em tempo real, dos saldos e extratos das contas judiciais, bem como a expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico.

Fonte: TJSP / Clipping AASP (21.03.2017)