14/04/2016 11:42:29 - CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em Conciliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Media&cced...leia mais
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14/04/2016 11:41:41 - Publicada Resolução sobre a competência para julgar Reclamação envolvendo Juizados Especiais
Está em vigor a Resolução 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na última sexta-feira (8), que dispõe sobre a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre Acórdão proferido por Turma Recursal E...leia mais
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14/04/2016 11:41:09 - Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada
Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do tribunal nos casos de legitimidade do Consumidor para pleitear repetição de indébito (impostos não devidos que foram pagos) na hipótese de cobrança de ICMS sobre demanda de energia elétrica contratada e não utiliza...leia mais
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14/04/2016 11:40:08 - Dilma sanciona lei que autoriza uso da "pílula do câncer"
A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer".
A medida autoriza pessoas com câncer a utilizarem a substância "por livre escolha", desde que apresentem laudo médi...leia mais
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14/04/2016 11:39:36 - Produtores de leite poderão ter preço mínimo garantido
Um problema enfrentado há décadas por pequenos e médios produtores de leite em várias regiões do país — a queda acentuada dos preços do produto nos períodos de safra — pode estar perto de ser superado. Projeto de lei, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (14) autor...leia mais
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13/04/2016 17:09:20 - Abertura da 35ª Mercosuper reúne varejistas de todo o País
Evento acontece até o dia 14/4; organizadores projetam mais de R$ 450 milhões em negócios
A 35ª Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper) começou na tarde de ontem (12/4), no Expotrade Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. A solenidade de ab...leia mais
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13/04/2016 11:51:06 - Receita regulamenta Consolidação de Débitos Tributários para parcelamento
Os processos de consolidação dos débitos deverão ser realizados pelas pessoas físicas ou Empresas no site da Receita ou da PGFN no período de 7 de junho a 24 de junho.
BRASÍLIA - A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-f...leia mais
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13/04/2016 11:49:57 - Jurisprudência tem mudado para combater litigantes habituais
Uma Cliente indignada com a decisão do banco de bloquear seu cartão ajuizou ação para pedir, além do restabelecimento do crédito, o ressarcimento por danos morais. O pedido de indenização, recorrente em milhares de causas do tipo, até foi julgado procedente por um dos juizados especiais cíveis do Rio de Janeiro, mas a 5ª...leia mais
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13/04/2016 11:49:09 - A força do Seguro Garantia no novo CPC
Ferramenta vem sendo usada para debates em relação aos débitos existentes nas várias esferas
O Seguro Garantia Judicial é tido como um grande avanço no novo Código de Processo Civil (CPC). Isso porque, antigamente, uma grande fatia das garantias judiciais se dava por meio de fiança bancária, dinheiro entre outros. Entretant...leia mais
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13/04/2016 11:48:08 - Tecnologia poderá reduzir custo da Advocacia
Empresas de música, agentes de viagem, jornais e motoristas de táxi. Muitos setores foram assolados pela internet, por aplicativos de telefones celulares e pela capacidade de as pessoas encontrarem de graça informações pelas quais costumavam pagar. As vendas desabaram e velhos setores empresariais se viram às voltas para encontrar novos modelos de neg&o...leia mais
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13/04/2016 11:47:17 - TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta terça-feira (12) o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 155 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). O cancelamento, proposto pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência do Tribunal ...leia mais
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13/04/2016 11:46:47 - Receita é obrigada a incluir Sociedade Individual de Advogado no Simples
As Sociedades Unipessoais de Advocacia devem ser abarcadas pelo Sistema Tributário simplificado de tributação. O entendimento é da Juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, em atuação pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal.
Ao conceder a antecipação de tutela em ação proposta pela Ordem dos Advogados do ...leia mais
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13/04/2016 11:44:19 - Incide IOF sobre venda de ações de Companhias Abertas, decide Barroso
Incide IOF sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Com esse entendimento, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário 266.186, interposto pela União contra acórd&ati...leia mais
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13/04/2016 11:37:18 - Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês
Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“De fato, a nota parcial é o documento representativo de uma venda p...leia mais
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13/04/2016 11:36:44 - STJ cancela Súmula e beneficia Entidades de Previdência Privada
As Entidades de previdência complementar privadas (fundos de pensão) ganharam um reforço na argumentação das milhares de ações ajuizadas contra elas por participantes. Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no fim de fevereiro cancelar a Súmula nº 321, que determinava a aplic...leia mais
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13/04/2016 10:44:35 - ABRAS e Brasil Kirin se reúnem em São Paulo
Sussumu Honda, Fernando Yamada e Luiz Collier
As diretorias da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da Brasil Kirin se reuniram ontem, 12 de abril, em café da manhã, em São Paulo, para fortalecer a parceria.
Na reunião, o presidente da ABRAS, Fernando Yamada, e o presidente do Conselho Consultivo da ent...leia mais
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13/04/2016 10:43:17 - ABRAS e Enova Foods reforçam parceria
O presidente do Conselho Consultivo da ABRAS, Sussumu Honda, se reuniu com o CEO da Enova Foods, Paulo Andrade, e o diretor comercial da empresa, Dulcimar Longhi, em almoço na tarde de ontem (12/4) em São Paulo.
Na oportunidade, que contou também com a presença do executivo de negócios da ABRAS, Hélio Loureiro, os executivos falaram do atual mo...leia mais
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12/04/2016 14:48:33 - ABRAS e Mondelēz fortalecem parceria
Esq.p/dir. Fernando Yamada, Augusto Lemos, Sussumu Honda e Marcelo Paiva
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada, visitou na tarde de ontem (11) o escritório central da Mondelēz, em São Paulo.
Durante a reunião, Augusto Lemos, que assumiu a presidência da com...leia mais
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12/04/2016 14:42:50 - ABRAS e Colgate realizam reunião para ampliar parceria
Esq.p/dir. Bruno Siqueira, Virgínia Mimoso, Luís Neira, Fernando Yamada, Sussumu Honda
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Colgate reafirmaram a parceria na manhã de ontem (11/4), em São Paulo. Em reunião, o presidente da ABRAS, Fernando Yamada, e o vice-presidente de Vendas da C...leia mais
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12/04/2016 11:54:20 - Justiça suspende multas sem fundamentação
Segundo Advogado, a chance de suspensão e redução da penalidade é grande nos casos em que o Órgão administrativo não justificou apropriadamente os critérios para a aplicação da punição
São Paulo - O Judiciário tem suspendido, reduzido e em alguns casos até anulado as multas de &oacu...leia mais
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12/04/2016 11:53:33 - Inmetro inicia operação para identificar lâmpadas irregulares
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou hoje (11), em todo o país, a Operação Especial Lux para fiscalização de produtos ligados à área de iluminação, como lâmpadas fluorescentes, lâmpadas halógenas e lâmpadas LED; lâmpadas incandescentes decorativas, luminár...leia mais
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12/04/2016 11:51:13 - Comissão votará limites para gordura, açúcar e sódio em alimentos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 9h. Entre os projetos que podem ser analisados, estão dois que criam restrições para gorduras e açúcares em alimentos e para o uso de anabolizantes.
Será votado na forma de substitutivo o PLS 106/2011. O texto a ser analisado determi...leia mais
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12/04/2016 11:50:23 - PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão
Com uma dívida ativa histórica de R$ 1,5 trilhão e uma recuperação modesta de 1% ao ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende mudar seu modo de atuação e dar maior atenção aos débitos superiores a R$ 1 milhão. Os valores menores a esse teto, que representam cerca de 90% das ações de ex...leia mais
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12/04/2016 11:49:34 - Medidas devem evitar dilapidação de bens
Mudanças na forma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de gerir a dívida ativa da União terão impacto sobre os processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão quer aumentar a integração entre os procuradores que atuam no Carf e no Judiciário. E trabalhar de forma mais próxima da Receita Fe...leia mais
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12/04/2016 11:48:53 - OAB vai à Justiça contra a Receita para incluir Advocacia no Supersimples
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou na Justiça contra a Receita Federal para tentar incluir a Sociedade Unipessoal de Advogados no Supersimples. O pedido de liminar foi feito pelo Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, na quinta-feira (7/4), na 5ª Vara Federal do Distrito Federal.
Segundo Lamachia, a OAB tentou resolver a questão adminis...leia mais
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12/04/2016 11:48:21 - Trabalhadora que demonstrou resistência à reintegração não receberá indenização substitutiva da estabilidade da gestante
Uma Empregada que não comunicou a gravidez ao Empregador e só ajuizou a reclamação trabalhista quase sete meses após a extinção do contrato de trabalho não receberá a indenização relativa ao período de estabilidade no emprego assegurada à gestante. Isto porque, na avaliação do juiz Marcel Lo...leia mais
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