12/03/2018 12:24:19 - Aplicativo para consulta processual está disponível em todos os TRTs
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe-Mobile) passou a ser acessível para todos os magistrados, advogados e partes interessados em acompanhar processos pelo celular. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) é a última corte a adotar a ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 5ª Região (BA).
Com o app,&nbs...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2018 12:15:48 - Mais empresas recuperam a solvência
Entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, os pedidos de falência diminuíram 24,3%
Indicadores de solvência apurados pela Boa Vista SCPC mostram que as empresas estão recompondo seu equilíbrio financeiro, que foi gravemente afetado pela maior recessão da história recente. Em períodos de 12 meses, até fevereiro de 2018, ca&i...leia mais
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09/03/2018 12:14:55 - Projeto que altera sistema de desoneração da folha pode ser votado na próxima semana
A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana que vem. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados com a contribuição sobre o faturamento, mas para um nú...leia mais
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09/03/2018 12:14:19 - Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia entendido que o prazo para a interposi&cc...leia mais
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09/03/2018 12:13:13 - Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro
A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá...leia mais
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09/03/2018 12:12:27 - Justiça altera ISS de planos de saúde
A Justiça começa a julgar ações movidas por empresas de planos de saúde contra a obrigação de recolher o ISS no local do domicílio do tomador do serviço e não mais do prestador. As primeiras decisões das quais se têm conhecimento beneficiam as Unimeds de Rio Claro (SP) e de Curitiba. Ambas conseguiram suspender o...leia mais
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08/03/2018 12:17:01 - Empresa consegue reduzir dívida em parcelamento
Uma empresa especializada em ferragens conseguiu na Justiça o direito de amortizar cerca de R$ 52 mil no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), pagos em parcelamento federal anterior, reaberto em 2014. A decisão é da juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal de São Paulo.
No caso, a empresa aderiu ao parcelament...leia mais
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08/03/2018 12:15:03 - Comissão aprova MP dos fundos, mas desidratada
Texto aprovado reduz imposto a ser pago por grande investidor e tira cobrança sobre estoque
BRASÍLIA - Mesmo com o reforço inusitado de deputados da oposição, a equipe econômica foi derrotada nesta quarta-feira, 7, pela própria base aliada do governo na aprovação do texto desfigurado da Medida Provisória (MP) que al...leia mais
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08/03/2018 12:12:45 - TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que determinou a reintegração e o restabelecimento do plano de saúde de um operador de produção que discute na...leia mais
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08/03/2018 12:12:10 - Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra Ltda. (ORSEGUPS), de São José (SC), para absolvê-la do pagamento de reflexos do adicional de periculosidade no período anterior à edição da portaria do Ministério do Trab...leia mais
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08/03/2018 12:10:57 - Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de menores que tiveram fotos publicadas em reportagem sem a autorização dos pais.
De...leia mais
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08/03/2018 12:09:32 - Na Semana da Mulher, Câmara aprova seis projetos da pauta feminina
Bancada feminina destaca empenho na construção de acordos para que as propostas – algumas sem consenso – fossem aprovadas com o aval de todas as lideranças. Textos tratam de violência contra a mulher e outros temas.
O Plenário da Câmara aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários, em sess&ati...leia mais
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08/03/2018 12:08:00 - Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda
A consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física estará disponível a partir das 9h de hoje (8). Nesse lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 76.644 contribuintes será feito no dia 15 de março, totalizando R$ ...leia mais
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08/03/2018 12:07:25 - Arquivo Central do TRT-2 tem atividades restabelecidas a partir do dia 13
A partir da próxima terça-feira (13), as atividades do Arquivo Central do TRT-2 começam a ser restabelecidas, após a conclusão dos trabalhos de transferência dos autos em fase de guarda intermediária para a Unidade Administrativa III (rua Dr. Edgard Teotônio Santana, 351, na Barra Funda, em São Paulo-SP).
Segundo a Portaria G...leia mais
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07/03/2018 14:23:08 - Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramita...leia mais
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07/03/2018 14:21:51 - Receita Federal disponibiliza novo serviço relacionado ao débito automático
Além de autorizar, consultar, alterar e desativar autorizações, agora também é possível ter retorno sobre o motivo de débito agendado não ter sido efetuado
O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático”, disponível no sítio da Receita Federal, agora possui nova funcionalidade q...leia mais
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07/03/2018 14:20:53 - Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é...leia mais
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07/03/2018 14:19:33 - Câmaras arbitrais devem crescer ainda mais
Uso da arbitragem vem crescendo a uma média anual de 10% no País e, segundo especialistas, o sistema ganhará força nos próximos anos
O uso da arbitragem segue em expansão no País, principalmente depois de mudanças na lei de mediação e do novo Código de Processo Civil. Para especialistas, o númer...leia mais
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07/03/2018 14:18:16 - Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem
Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas com maior vigor desde o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro, que autor...leia mais
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07/03/2018 14:17:29 - Auxiliar que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com pedido idêntico já feito em demanda protocolada em 2015 na Justiça do Trabalho e que teve decisão parcialmente favor&...leia mais
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07/03/2018 14:14:00 - TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que,no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003,devem ser somados os salários-de-contribuiçã...leia mais
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07/03/2018 12:27:24 - Seguradora deve indenizar por perda total de veículo
Empresa alegou desvio de condições contratuais.
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, julgou procedente ação de reparação de danos proposta contra uma seguradora. O autor pedia a indenização no valor de R$ 27,6 mil, em razão da perda total de seu veículo após aci...leia mais
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06/03/2018 16:24:38 - Presidente da ABRAS participa de reunião da UNECS em Brasília
Reunião da UNECS realizada hoje (6/3), na capital federal
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, e os presidentes das entidades que compõem a UNECS* se reuniram na manhã desta terça-feira (6), em Brasília, para ...leia mais
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06/03/2018 11:53:10 - Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação. A decisão, que deu provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de...leia mais
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06/03/2018 11:51:56 - Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de fevereiro termina quarta-feira, 7 de março. O documento reúne em uma única guia as contribuiç&o...leia mais
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06/03/2018 11:51:13 - Receita abre na quinta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2018
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 76.644 contribuintes será rea...leia mais
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