16/03/2018 14:28:46 - Sistemas e serviços de tecnologia da informação ficam indisponíveis no dia 18
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), informa que haverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviços de TI no dia 18 de março (domingo), das 8h às 17h.
Na ocasião, será realizada manutenção nos links de comunicação...leia mais
Setor: Jurídico
15/03/2018 12:18:45 - Novo Código Comercial pode melhorar ambiente de negócios, diz Ives Gandra Martins
A reforma do Código Comercial brasileiro poderá colocar o Brasil no mesmo nível dos Estados Unidos, da União Europeia e de alguns países emergentes, em termos de relações comerciais. É o que afirma o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Es...leia mais
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15/03/2018 12:18:03 - SP - LEI Nº 16.674, DE 13 DE MARÇO DE 2018
(Projeto de lei nº 582, de 2016, do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor – PRB)
Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Fa...leia mais
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15/03/2018 12:17:12 - Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas referentes a diárias e participação nos lucros e resultados (PLR) discriminadas como de natureza indenizatória em acordo celebrado entre a Transportes Pesados Minas Ltda., de Betim (MG), e um motorista. Segundo a Turma, as ...leia mais
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15/03/2018 12:16:39 - Fisco precisa comprovar fraude para acusar empresa de pagar menos ICMS
Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (14/3) que o fisco precisa comprovar que a empresa participou intencionalmente de eventual infração para ser responsabilizada a paga...leia mais
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15/03/2018 12:15:51 - DECISÃO: Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias de servidor público. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela União defendendo a exigibilidade da contribuição previdenci&aac...leia mais
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15/03/2018 12:14:48 - Em dia de paralisação, Justiça Federal diz que atendimento será normal
A Justiça Federal não antecipou nenhuma mudança de rotina para esta quinta-feira (15/3), dia em que juízes federais prometem cruzar os braços em nome dos benefícios da classe. O horário de expediente e o andamento de prazos processuais será normal nos cinco tribunais regionais federais e em dez seções judiciárias de ...leia mais
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15/03/2018 12:14:00 - Tribunal não terá expediente nos dias 28, 29 e 30 de março
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em virtude da Semana Santa, não haverá expediente nos dias 28, 29 e 30 de março.
Os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira subsequente, 2 de abril, conforme os termos da Portaria STJ/GDG 136, publicada nessa ter&cc...leia mais
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14/03/2018 11:42:10 - 2ª Turma remete à instância de origem recursos sobre incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias
Por unanimidade dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Recursos Extraordinários (REs) 1015464 e 1026253 e nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 984077 e 1017500, nos quais se discute a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional...leia mais
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14/03/2018 11:41:21 - Para Temer, reforma da Previdência pode ser votada em setembro
"Se até setembro as coisas se tranquilizarem no Rio de Janeiro, podemos aprovar a reforma da Previdência", afirmou o presidente
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 13, que a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro poderá não ser mais necessária em setembro e que, por isso, a discuss&atild...leia mais
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14/03/2018 11:40:35 - Rodrigo Maia diz que PECs podem tramitar em comissões durante intervenção federal
Presidente da Câmara afirmou, no entanto, que as propostas de emenda à Constituição não poderão ser votadas no Plenário em período de intervenção
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu autorizar a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na C...leia mais
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14/03/2018 11:38:51 - Fornecedor que prejudicar consumidor de forma reincidente pode ter que pagar honorários advocatícios
Os honorários advocatícios poderão ser pagos pelo fornecedor reincidente na prática de lesão ao consumidor, se o Projeto de Lei 8737/17 for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado Carlos Souza (PSD-AM), altera o Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).
Segundo ele, além das medidas administrativas, civis ...leia mais
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14/03/2018 11:38:13 - Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a indenização
A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda em virtude do indevido bloqueio de numerário em conta corrente via Sistema Bacenjud. A decisão reformou parcialmente sentença que havia condenado a União a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. O...leia mais
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13/03/2018 12:17:31 - Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário
Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição até que todos os setores convirjam para um mesmo modelo de tributação
BRASÍLIA - A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de se...leia mais
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13/03/2018 12:16:26 - Rodrigo Maia pretende votar nesta semana a urgência para projeto que altera desoneração da folha
Segundo o presidente da Câmara, se aprovado o requerimento apresentado por líderes partidários, o PL 8456/17 poderá ser analisado pelo Plenário na semana que vem
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desonera&ccedi...leia mais
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13/03/2018 12:11:08 - Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado
Para o deputado Marco Maia, autor do projeto, a reforma trabalhista é a "mais cruel e nefasta" de todas as leis da história do parlamento brasileiro
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista.
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13/03/2018 12:09:31 - Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) examine recurso ordinário da Brink S E-Pago Tecnologia Ltda. que havia sido considerado deserto devido à apresentação da guia de recolhimento do depósito recursal com a autenticação mecânica bancária i...leia mais
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13/03/2018 12:02:36 - Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento que analisou um caso de inclusão de nome de cliente em cadastros de restrição de cr&eacu...leia mais
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13/03/2018 11:56:49 - Planos de saúde lideram ranking de reclamação de consumidores
Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento divulgado ontem (12), os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, sendo respo...leia mais
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13/03/2018 11:55:53 - Receita recebeu mais de 2,4 milhões de declarações do IRPF 2018
Até às 17 horas de hoje, 12 de março, 2.403.375 de declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 1º de março a 30 de abril....leia mais
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12/03/2018 14:13:18 - Unificação de PIS e Cofins ainda deve levar dois anos, diz secretário
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, reforma das contribuições deve ser realizada em duas etapas
A reforma do Programa de Integração Social ( PIS ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve levar ao menos dois anos para ser ...leia mais
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12/03/2018 14:11:20 - Ex-empregado tem de pagar R$ 750 mil a empresa
Juíza do Trabalho de Mato Grosso diz que seguiu regra da reforma trabalhista ao ordenar pagamento, pois funcionário perdeu ação contra patrão.
Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Roth...leia mais
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12/03/2018 12:27:56 - Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda. em São José dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado realize sustentação oral na tribuna em sua defesa. O pedido de sustentação havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15&or...leia mais
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12/03/2018 12:26:41 - Trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira
Mudanças em plano de saúde são o principal motivo da paralisação; categoria também defende a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão
SÃO PAULO - Os trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira, 12, em todo o Brasil, por tempo indeterminad...leia mais
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12/03/2018 12:25:45 - Condenação por danos morais e materiais coletivos exige a demonstração da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade
A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Mineração Arco-Íris Ltda. fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos por trafegar em rodovias federais com excesso de peso. O relator do caso foi o desemba...leia mais
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12/03/2018 12:24:59 - Suspensa norma do CNJ sobre prestação de serviços de identificação por cartórios mediante convênios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula ...leia mais
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