21/05/2018 11:40:22 - Reforma trabalhista emperra negociações entre empresas e sindicatos
Total de conversações que geraram acerto caiu 26% no RS e mais de 40% no país de janeiro a março. Fim da contribuição sindical obrigatória é maior causa de impasses
Dúvidas e divergências relacionadas à reforma trabalhista estão gerando impasse nas negociações entre empreg...leia mais
Setor: Jurídico
21/05/2018 11:35:54 - DECISÃO: Falta de depósito na conta do trabalhador vinculada ao FGTS não é óbice para que MTE realize homologações rescisórias
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o chefe da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Barbacena (MG) se abstenha de apresentar recusa, fora das hipóteses previstas em lei ou atos normativos, à homologação de futuras rescisões contratuais envolvendo a empresa Lactalis do Brasil, autora da presente a&cc...leia mais
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21/05/2018 11:34:39 - Juiz não reconhece estabilidade de dirigente sindical de empresa que mudou de ramo e encerrou atividades
Queda na produção de madeira, assim como na produção e expedição de carvão vegetal. Queda brusca na arrecadação do ICMS e dispensa em massa. Foi a partir desse contexto que o juiz Ulysses de Abreu César, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, concluiu que uma empresa produtora de ...leia mais
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21/05/2018 11:33:37 - Nova lei de recuperação judicial segue polêmica
Projeto enviado ao Congresso corrige alguns problemas da lei atual, como melhores chances para o recomeço de um empresário após falência, mas ainda confere muito poder ao fisco e bancos
O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segu...leia mais
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21/05/2018 11:32:25 - Comissão exige que site de fabricante de bebida traga informações sobre reciclagem de embalagens
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga fabricantes de bebidas a informarem nas embalagens dos produtos o endereço eletrônico onde o consumidor encontrará informações sobre reciclagem.
Pelo texto, o site deverá conter info...leia mais
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21/05/2018 11:31:18 - A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor
A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal.
Atualmente, a denunciaç&atil...leia mais
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21/05/2018 11:29:36 - Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes.
Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (...leia mais
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21/05/2018 11:28:44 - Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem início nesta segunda-feira
A quarta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira (21) e vai até sexta (25). Com o slogan “Sempre dá para conciliar”, o mutirão se apresenta como uma boa alternativa para patrões e empregados encerrarem seus processos de forma rápida e eficaz. O evento foi instituído...leia mais
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18/05/2018 15:08:18 - Federação diz ao STF que, mesmo após reforma, contribuição sindical é devida
A Federação Nacional dos Guias do Turismo protocolou nesta quinta-feira (17/5) nova ação questionando trechos da reforma trabalhista — a 22ª contra a Lei 13.467/2017 —, sobre o fim do desconto obrigatório da contribuição sindical.
Apesar de questionar esses dispositivos, a entidade afirma que traba...leia mais
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18/05/2018 15:00:09 - Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão. As conclusões serão encaminhadas...leia mais
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18/05/2018 14:58:50 - STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no caso em que haja imissão prévia na posse pelo P...leia mais
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18/05/2018 14:52:46 - Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para afastar a imposição de multa à empresa Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. nos casos de atraso na entrega de produtos vendidos por meio de sua loja virtual.
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18/05/2018 14:50:54 - Comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo, diz STJ
A comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do prazo, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no tribunal de origem, pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconsiderar decisão que havia r...leia mais
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18/05/2018 14:50:19 - Trabalho com óleo diesel em pequena quantidade não caracteriza atividade perigosa
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-auxiliar de serviços gerais da empresa ACN Ayres, que comercializa ferragens e ferramentas. Entre outras reivindicações, o empregado solicitava o recebimento de adicional de periculosidade de 30% por trabalhar em contato com materiais inflamáveis,...leia mais
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18/05/2018 14:49:17 - Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta aos cidadãos para tentativa de fraude eletrônica por meio do envio de e-mails falsos envolvendo o nome da instituição.
O TRF4 informa que não envia e-mails para citar, intimar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensagem em...leia mais
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17/05/2018 12:00:29 - Maia quer concluir votação do cadastro positivo e avançar com pauta microeconômica
Além do cadastro positivo, integram a pauta microeconômica os projetos da duplicata eletrônica, das agências reguladoras e da autonomia do Banco Central
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Plenário deverá finalizar na próxima terça-feira (22) a votação da propo...leia mais
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17/05/2018 11:58:27 - DECISÃO: Não há ilegalidade na aplicação da TR para correção do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário
A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) no reajuste das prestações mensais do contrato de mútuo pactuado entre a autora da ação e a Caixa Econômica Federal (CEF), ora apelante. O Colegiado também declarou que, acaso verificada a amortização negativa dos juros n&atil...leia mais
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17/05/2018 11:57:45 - Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo da demanda.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de ...leia mais
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17/05/2018 11:55:56 - Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP
Com base na ausência de norma legal que obrigue o Ministério Público a atuar em ações com participação de empresas em situação de falência ou recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que...leia mais
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17/05/2018 11:54:54 - Rescisão indireta não impede estabilidade da gestante
Se a rescisão indireta do contrato de trabalho é reconhecida, assim como o estado de gravidez da trabalhadora ao tempo do encerramento contratual, cabe a condenação do empregador ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante, na forma garantida pelo artigo 391-A da CLT. Nesse sentido foi a decisão profer...leia mais
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17/05/2018 11:54:11 - Trabalhadora que limpava pizzaria e residência do sócio não consegue adicional por acúmulo de funções
Apesar de ter sido contratada para exercer a função de serviços gerais junto à pizzaria, trabalhava também na residência do sócio-proprietário dela, desempenhando atividades típicas de empregada doméstica. Foi o que relatou a trabalhadora, ao buscar, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito às difere...leia mais
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17/05/2018 11:53:21 - Aposentadoria por idade só poderá ser pedida pela internet ou telefone
Salário-maternidade também deixará de ser feito presencialmente a partir do dia 21
A partir de segunda-feira, 21, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para aposentadoria por idade urbanos e salário-maternidade. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez...leia mais
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16/05/2018 15:49:11 - AGAS promove seminário sobre rastreabilidade de alimentos
A Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) realizou hoje (15) o seminário Rastreabilidade - Qual a minha responsabilidade no controle de agrotóxicos em FLV. Durante o evento, que aconteceu no Hotel Ritter, em Porto Alegre, foi abordada a importância do monitoramento e controle de resídu...leia mais
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16/05/2018 11:38:38 - Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em...leia mais
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16/05/2018 11:38:07 - DECISÃO: É devida contribuição previdenciária sobre os pagamentos dos transportadores autônomos
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a legalidade da incidência da alíquota de 11,71% de contribuição previdenciária sobre os pagamentos dos transportadores autônomos. A decisão confirmou sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que, em ação ordinária, objetivava eximi...leia mais
Setor: Jurídico
16/05/2018 11:36:16 - Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contestou hoje (15) parecer do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). No parecer, o ministério sustenta que a reforma deve valer para todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles assinados antes do início da vigênci...leia mais
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