28/05/2018 14:20:59 - Veja o que prevê o acordo entre Governo e Caminhoneiros
O Presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite deste domingo (27) em que anunciou novas medidas acertadas com os caminhoneiros e para pôr fim à paralisação da categoria, que já dura sete dias e tem provocado desabastecimento de combustível, alimentos e outros produtos na maior parte do país.
Atendendo aos caminhoneir...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 14:20:06 - Nova plataforma de boletos bancários registra problemas
O cronograma de implementação da nova plataforma de cobrança de boletos bancários está chegando ao fim, mas clientes reclamam de não conseguirem fazer os pagamentos. A partir de hoje (26), os boletos com valor igual ou superior a R$ 400 precisam estar registrados na nova plataforma para serem quitados.
A nova plataforma de cobrança da ...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 14:18:44 - Devedor de ICMS pode sofrer penhora sobre recebíveis de cartão de crédito
A penhora de recebíveis de cartão de crédito equipara-se ao faturamento da empresa e pode ser decretada pelo Judiciário contra uma empresa inadimplente com o fisco, desde que não exista outro bem para constrição e seja fixado percentual capaz de manter a atividade empresarial, sob pena de a medida judicial tornar inócuo o processo.
...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 14:17:12 - Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens
Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seguro de vida, conforme o artigo 794 do Código Civil. Assim, o montant...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 14:12:26 - Defesa do Consumidor aprova pena em dobro para publicidade infantil enganosa ou abusiva
Texto apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR), prevê detenção de 6 meses a 2 anos para quem faz, promove ou divulga esse tipo de publicidade
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2781/15) que duplica a pena para quem faz, promove ou divulga publicidade enganosa ou abusiva dirigida a cria...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 14:11:46 - Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé
“É dever do Judiciário reprimir e condenar qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”. Assim se manifestou a 4ª Turma do TRT-MG, em voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um trabalhador para manter a sentença que o reconheceu como “litigante de má f&e...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 12:31:03 - Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de ...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 12:30:16 - TRT/RJ suspende expediente interno e externo nesta 2ª feira (28/5)
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 97/2018, que suspende o expediente interno e externo, nesta segunda-feira (28/5), nas unidades do Regional fluminense em todo o Estado do Rio Janeiro. Consequentemente, os prazos processuais, dos processos físicos e eletrônicos, também estão suspenso...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 12:28:47 - TRT da 2ª Região mantém expediente nesta segunda-feira
O TRT da 2ª Região informa que está mantido o expediente em suas unidades nesta segunda-feira (28).
A decisão se dá em razão da garantia dos governos municipal e estadual de que haverá manutenção de níveis normais de transporte público.
As unidades da Justiça do Trabalho de Cubatão...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 12:28:02 - TRT-15 suspende audiências designadas para esta segunda-feira, dia 28/5
O presidente e o Corregedor Regional do TRT da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR nº 06/2018, resolveram suspender as audiências agendadas para esta segunda-feira, dia 28/5, em toda a jurisdição, em decorrência do movimento grevista dos caminhoneiros e seus efeitos, ainda sentidos no Estado de São Paulo, em especial, com relaç...leia mais
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica que estão mantidos nesta segunda-feira (28/5) o expediente nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região (primeira instância e Tribunal) e a suspensão dos prazos decretada na forma das Portarias PRES. nº 1129 e CJF-3R nº 252.
Eventuai...leia mais
Setor: Jurídico
28/05/2018 12:24:09 - Amanhã, segunda-feira, prazos processuais estão suspensos e expediente se encerra às 17 horas
JSP suspende prazos nesta segunda-feira (28).
Ainda devido à paralisação dos caminhoneiros, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensos os prazos processuais nesta segunda-feira (28). O expediente em todas as unidades do Estado se encerrará às 17 horas.
Comunicaç&atil...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 17:06:19 - ABRAS divulga nova nota sobre a greve dos caminhoneiros
NOTA OFICIAL
Greve nacional dos caminhoneiros
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) está aguardando os reflexos da última decisão do Governo Federal, que, após acordo com os caminhoneiros, prometeu liberar os bloqueios das estradas.
A expectativa da entidade é de que a situação melhore nas...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 14:29:27 - Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias
O acordo prevê 12 pontos
Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de cus...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 14:21:34 - Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente
O Ministério do Trabalho publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.
Assinada pelo ministro Helton Yomura, a port...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 14:18:31 - Juiz decide pela inexigibilidade compulsória da Contribuição Sindical após a Reforma Trabalhista
O tema relativo à contribuição sindical tem sido alvo de muitas controvérsias e, mesmo antes da Reforma Trabalhista, houve ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade questionando o final da contribuição sindical compulsória. A primeira delas, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transport...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 14:15:32 - Empregada que ia a pé ao trabalho receberá indenização substitutiva do vale-transporte
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas, um consórcio de saúde não se conformava com a sentença que deferiu a uma ex-empregada uma indenização substitutiva a vales-transportes não concedidos. A tese defendida foi a de que a trabalhadora sempre residiu próximo ao local de trabalho, tendo assinado termo de dispensa do vale-tra...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 14:14:42 - TRF4 suspende expediente e prazos amanhã (25/5) devido à greve
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que não haverá expediente amanhã (25/5) e que os prazos processuais que vencem nesta sexta-feira serão transferidos para o próximo dia útil, segunda-feira (28/5). O presidente, desembargador federal Thompson Flores, publicou no final da tarde a Portaria nº 538/2018, informan...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 14:14:10 - TRT-2 suspende prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018.
O objetivo é evitar prejuízos aos advogados e partes, já que nos últimos dias houve instabilidades no sistema em nível nacional.
A nova versão do PJe foi disponibilizada na noite desta quarta-feira (23)...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 14:13:26 - Portaria dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi
PORTARIA PRESI - 5972173
Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008319-18.2018.4.01.80...leia mais
Setor: Jurídico
25/05/2018 08:58:18 - Workshop SuperHiper discute perdas e desperdícios no setor supermercadista na Paraíba
(Da esq.p/dir.) Superintendente da ABRAS, Marcio Milan e o Superintendente da ASPB, Damião Evangelista
Workshop SuperHiper - Perdas e Desperdícios
O Workshop SuperHiper - Perdas e Desperdícios, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e Associaç&atild...leia mais
Setor: Jurídico
24/05/2018 15:28:44 - Petrobrás reduz o preço do diesel em 10%; valor fica congelado por 15 dias
Período deverá ser usado pelo governo para negociar uma solução definitiva com os caminhoneiros; rumos da paralisação só devem ser definidos nesta quinta-feira, 24
Após três dias de paralisação de caminhoneiros, que começaram a provocar situações de desabastecimento em todo o País,...leia mais
Setor: Jurídico
24/05/2018 15:26:59 - Nota sobre circulação da frota de ônibus nesta quinta-feira em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo informa que, em virtude da greve nacional dos caminhoneiros, que afeta o abastecimento de combustível para o sistema municipal de transporte, cerca de 40% da frota de ônibus da cidade não deve circular nesta quinta-feira (24/5).
Em razão disso, o rodízio municipal de veículos está suspenso nesta quinta. ...leia mais
Setor: Jurídico
24/05/2018 15:07:35 - Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias
Ministro do Trabalho afirmou que o objetivo das ações é elevar o nível de segurança jurídica da reforma
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministr...leia mais
Setor: Jurídico
24/05/2018 14:59:59 - DECISÃO: É indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS/Importação e Cofins/Importação
A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou a inconstitucionalidade do art. 7º, I, da Lei nº 10.856/2004 e determinou que fossem cobrados o PIS/Importação e Cofins/Importação devidos, tendo como base de cálculo somente o “valor aduaneiro”, devendo ser excluídos o ICMS incidente sobre o dese...leia mais
Setor: Jurídico
24/05/2018 14:59:25 - Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previ...leia mais
Você está em:
