Remédios que não necessitam de prescrição médica para serem adquiridos poderão ser vendidos em estabelecimentos comerciais, além de farmácias. É o que diz o Projeto de Lei (PL) 3.589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O senador pretende diminuir os preços de medicamentos, como analgésicos e antitérmicos, e facilitar o acesso a esses produtos. O projeto foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda recebimentos de emendas.

Pelo texto, medicamentos como analgésicos e antitérmicos vão poder ser vendidos fora das farmácias. Além de mercados, também hotéis e estabelecimentos similares podem ser ponto de venda de remédios. A justificativa é aliviar os custos das famílias que gastam boa parte do orçamento com a compra de medicação.

Flávio Bolsonaro lembra que o comércio conseguiu uma liminar na década de 90 e vendia os medicamentos que não precisavam de prescrição médica. Nessa época, alguns preços chegaram a baixar até 35%. O senador defende que o setor precisa de mais concorrência, já que as farmácias praticariam monopólio e os gastos com saúde já representam 40% do orçamento das famílias.

— É você ter a segurança jurídica de que alguns estabelecimentos comerciais possam fazer essa venda, nada mais do que isso. É facilitar o acesso à população, e quando há mais concorrência, a tendência é que o preço seja reduzido, o que é benéfico para o consumidor — defendeu o senador.

Com informação da Rádio Senado

Proposições legislativas

PL 3.589/2019

Fonte: Agência Senado – 24/06/2019