ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 24 DE MAIO DE 2019

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100526/2019-56,

TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Fonte: Diário Oficial da União – 27/05/2019.

Acesse aqui a íntegra do Ato COTEPE/PMPF Nº 12, de 24 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União, em: 27/05/2019, edição: 100, seção: 1 e página: 12.