24/03/2021 14:20:06 - Alerj aprova feriados e recesso de dez dias contra a covid-19 no Rio
Medida visa diminuir movimentação de pessoas e conter pandemia
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23) o adiantamento de feriados e a criação de um recesso de dez dias no estado, entre 26 de março e 4 de abril, com objetivo de diminuir a movimentação de pessoas e combater a dissemina&cc...leia mais
Setor: Jurídico
24/03/2021 14:19:17 - Projeto institui programa de prevenção de desigualdades de gênero e raça em empresas
Proposta também prevê prioridade no crédito em bancos oficiais federais para empresas certificadas no âmbito do programa
O Projeto de Lei 5631/20 institui programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça em empresas com mais de 30 prestadores de serviços com ou sem vínculo empregatício.
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24/03/2021 14:16:37 - Ampliado acesso à declaração pré-preenchida
A ideia é facilitar a vida do contribuinte e reduzir o número de pessoas que caem na malha fina por cometer erros
A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021. Até agora, era possível acessar a de...leia mais
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24/03/2021 14:15:44 - Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.
O caso julgado pelo colegiado envolveu ex-empregado de uma gráfica que teve negado o pedido de pagamento de horas de sobreaviso pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Contagem. Em seu recurso, o...leia mais
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24/03/2021 14:15:11 - DECISÃO: Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende direcionar a execução fiscal constar como administrador da empresa devedora à época da dissolução irregular, passando-se mais de cinco anos entre a dissolução da empresa e o ped...leia mais
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23/03/2021 14:44:21 - Desembargador do TJ-SP suspende aumento de ICMS para revenda de ovos de Páscoa
Toda modificação legislativa que, de maneira direta ou indireta, implicar carga tributária maior deve ter eficácia no ano subsequente àquele no qual veio a ser feita. O entendimento é do desembargador Percival Nogueira, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder liminar pa...leia mais
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23/03/2021 14:43:00 - Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de trabalho de um técnico de laboratório da Univ...leia mais
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23/03/2021 14:42:12 - Grande ABC segue capital e antecipa feriados para frear covid-19
Feriados irão de 29 de março e 1º de abril, emendando com Semana Santa
Assim como a capital, cidades da região do Grande ABC Paulista também terão feriados municipais antecipados na próxima semana, para conter a aceleração da transmissão de covid-19. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária do ...leia mais
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23/03/2021 14:40:37 - TJSP – Provimento regulamenta regime de trabalho nos dias 26, 29, 30 e 31 de março
Tribunal terá expediente em Sistema Remoto de Trabalho.
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta segunda-feira (22), o Provimento CSM nº 2603/21, que dispõe sobre a manutenção do expediente forense nos dias 26, 29, 30 e 31 de março. Nas datas, haverá expediente normal ...leia mais
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23/03/2021 14:39:11 - Projeto obriga empresas a contratar pessoal próprio para funções de segurança e vigilância
Objetivo é ter profissionais alinhados com as políticas das organizações
O Projeto de Lei 5492/20 obriga empresas públicas e privadas a contratarem quadro próprio de funcionários para atuar em serviços de segurança e vigilância. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que as em...leia mais
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23/03/2021 14:38:29 - Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial
O Senado aprecia projeto de lei que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para a obtenção de serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração. O PL 883/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (...leia mais
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23/03/2021 14:37:56 - Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas
Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público
A partir de hoje (22), micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal do Empreendedor.
O serviç...leia mais
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23/03/2021 14:37:19 - Senacon e ANPD assinam acordo para proteção de dados do consumidor
Trabalho conjunto fortalecerá as plataformas da Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram hoje (22) um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil. P...leia mais
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22/03/2021 14:40:41 - Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher
O presidente alega que as normas violam os princípios da legalidade, da proporcionalidade e só poderiam ser editadas pelo Executivo Federal, com aprovação do Congresso Nacional
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6764), com pedido de medida limin...leia mais
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22/03/2021 14:39:29 - DF prorroga fechamento do comércio e restrições de circulação
Medida valerá por mais uma semana, mas pode ser flexibilizada
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, renovou nesta sexta-feira (19) o decreto que determina lockdown total na cidade, 24 horas por dia, por causa da elevada taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) na capital do país, em decorrência da covid-19. O text...leia mais
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22/03/2021 14:38:47 - RS – TJRS mantém sistema de cogestão com municípios
No início da tarde deste domingo (21/03), o Desembargador Marco Aurélio Heinz, plantonista jurisdicional do TJRS, suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau, que havia vedado o retorno do sistema de cogestão dos municípios no Modelo de Distanciamento Controlado adotado no RS, até o julgamento definitivo do recurso junto a 22ª Câm...leia mais
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22/03/2021 14:37:12 - Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperaç&atil...leia mais
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22/03/2021 14:27:51 - Lista de contatos do celular poderá ser integrada ao Pix
Entre as novas funcionalidades disponíveis, está a possibilidade de usuários finais poderem solicitar alteração de nome completo, nome empresarial ou título de estabelecimento.
O Pix tem apenas quatro meses do seu lançamento, mas as novidades da agenda evolutiva já começaram a entrar em vigor. Acaba de ser aprovada a atuali...leia mais
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22/03/2021 14:24:36 - TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE NA CAPITAL NOS DIAS 26, 29 E 30 DE MARÇO
Em razão da antecipação de feriados no município de São Paulo como medida de combate à pandemia de covid-19, o TRT-2 promoveu alterações em seu calendário relativo à capital. Não haverá expediente nas unidades localizadas na cidade de São Paulo nos dias 26, 29 e 30 de março. As principais m...leia mais
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22/03/2021 14:23:23 - ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NÃO ALTERA FUNCIONAMENTO DO TRF3 E DOS FÓRUNS DA CAPITAL
Prazos dos processos eletrônicos serão suspensos nos dias 26, 29 e 30 de março
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o funcionamento do Tribunal e da Seção Judiciária de São Paulo, atualmente realizado de maneira exclusivamente virtual, não será alterado pela antecipaçã...leia mais
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22/03/2021 14:22:44 - STJ suspende prestação presencial de serviços não essenciais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal até 30 de março. A medida foi tomada diante do "agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à pandemia de Covid-19". A suspens&ati...leia mais
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22/03/2021 14:20:56 - Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia
Decisões do ministro Dias Toffoli nas ADIs 6491 e 6538 serão submetidas a referendo do Plenário.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas cautelares em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6491 e 6538) para suspender os efeitos da Lei estadual 11.735/2020 da Paraíba, com a redaç&ati...leia mais
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22/03/2021 14:19:59 - Agência Brasil explica: portabilidade de planos de saúde
Uma das exigências é estar em dia com as mensalidades
Trocar de plano de saúde sem enfrentar um novo período de carência é um direito de beneficiários que atendem a determinados requisitos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tais exigências incluem estar em dia com o pagamento das mensalidades, ...leia mais
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19/03/2021 14:15:38 - Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial
Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020; cerca de 45,6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas
O Poder Executivo publicou nesta quinta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, três medidas ...leia mais
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19/03/2021 14:14:34 - SP: Covas adianta cinco feriados municipais para tentar frear covid-19
Outra medida é o rodízio de carros noturno a partir do dia 22
Para tentar reduzir os casos de covid-19 na capital paulista e tentar impedir um iminente colapso do sistema de saúde, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou hoje (18) que vai antecipar cinco feriados municipais. Ele também mudou o sistema de rodízio na cidade, que passa a ...leia mais
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19/03/2021 14:12:40 - STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
Data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálcu...leia mais
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