14/06/2022 14:43:38 - TJRS - Comarcas com feriado de Corpus Christi terão plantão nesta quinta-feira
O Tribunal de Justiça e Comarcas com feriado de Corpus Christi terão funcionamento em regime de plantão nesta quinta-feira (16/6), para atendimento de medidas de urgência.
Na sexta-feira (17/6), haverá expediente em todo o Judiciário estadual.
Veja a listagem de feriados municipais nas Comarcas gaúchas: https://www.tjrs.jus.br/...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2022 14:26:08 - Senado começa a votar nesta segunda propostas para diminuir preços de combustíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13). Na pauta estão duas propostas relativas a combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022,&n...leia mais
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13/06/2022 14:13:42 - Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública nesta terça-feira (14). O debate atende a requerimentos dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
“Para iniciar os trabalhos da implementação de um nov...leia mais
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13/06/2022 14:12:50 - Deputados cortam impostos e mudam regras para conter alta de preços de energia e combustíveis
Desde o ano passado, a alta dos preços de combustíveis e da energia tem pressionado a inflação e prejudicado a retomada da economia depois da crise causada pela pandemia de Covid-19. A Câmara dos Deputados já aprovou uma série de propostas para conter os reajustes.
As novas regras envolvem a redução ou isen&ccedi...leia mais
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13/06/2022 12:27:33 - Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente restabelecimento da sentença de liquidação, em caso qu...leia mais
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13/06/2022 12:26:45 - TRF4 determina que União devolva lote de bebidas apreendido por não conter a palavra ‘suco’
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (8/6), sentença que determinou à União a devolução a uma empresa de bebidas de Cerro Largo (PR) de 1.160 garrafas de suco integral apreendidas por não conter a palavra ‘suco’ no rótulo. Conforme a 4ª Turma, não existe preju&iacu...leia mais
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13/06/2022 12:26:18 - Uso de máscaras volta a ser obrigatório no TRF1 e na SJDF
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, assinou, nessa quinta-feira, dia 9 de junho, a Resolução Presi 23/2022, que restabelece a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial no âmbito do TRF1 e da Seção Judici&a...leia mais
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13/06/2022 12:25:20 - Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o próximo dia 21
A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 28 de junho foi antecipada para o próximo dia 21, terça-feira, a partir das 10h. No mesmo dia, além da sessão no período matutino, o colegiado terá encontro à tarde, marcado para as 14h.
Ambas as sessões se...leia mais
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13/06/2022 12:19:01 - TJMG - Feriado de Corpus Christi: suspensão de expediente nos dias 16 e 17/6
Suspensão de expediente na capital e em algumas comarcas do interior
Em Belo Horizonte e nas comarcas do interior, em que o dia de Corpus Christi for feriado no município-sede, o expediente forense será suspenso, nos dias 16 e 17 de junho de 2022, conforme Resolução 458/2004 e Portaria Conjunta 5.428/PR/...leia mais
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13/06/2022 12:18:25 - Ministério abre inscrição para cursos sobre sustentabilidade
Prazo vai até 15 de julho
O Ministério do Meio Ambiente está com inscrições abertas para dois cursos sobre práticas de sustentabilidade no cotidiano. As inscrições são gratuitas e os cursos vão até 15 de julho. No total, serão oferecidas 2 mil vagas em cada um.
O primeiro curso, c...leia mais
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10/06/2022 14:08:44 - Bolsonaro propõe eliminação dos impostos estaduais e redução na margem de lucro nos produtos da cesta básica durante Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento
Direto dos Estados Unidos, presidente Jair Bolsonaro pede colaboração dos governadores e empresários; ministro Paulo Guedes afirma que Brasil está começando a ‘decolar e está na hora dos governadores ajudarem o Brasil’
A ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) realizou nesta quinta-feira (9) a segunda edi&...leia mais
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10/06/2022 11:58:58 - Coalizão multissetorial da cadeia de abastecimento se reúne para analisar avanços em torno da agenda ESG
ABRAS realiza 2º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, ministro Paulo Guedes, lideranças do varejo e de outros setores da sociedade
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou nesta quinta-feira (9) a 2ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ESG...leia mais
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10/06/2022 11:50:30 - Rotulagem nutricional : novas regras entram em vigor em 120 dias
Empresas de alimentos devem estar atentas aos prazos de adequação (9/10/22). Objetivo é melhorar a clareza das informações para os consumidores.
As novas regras para rotulagem de alimentos entram em vigor no dia 9 de outubro de 2022. Além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais,...leia mais
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10/06/2022 11:44:11 - Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado
Parecer foi lido pelo senador Fernando Bezerra
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira (9), sobre o projeto que estabelece um limite máximo de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em itens como combustíveis, energia e comunicaç...leia mais
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10/06/2022 11:42:35 - Comissão aprova projeto que proíbe cadastro de consumidor em promoção sem sua expressa autorização
A proposta também anula eventuais débitos lançados pela empresa em decorrência do cadastramento do consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna abusiva a cláusula contratual que permita ao fornecedor cadastrar consumidor em programas promocionais sem o seu consentimento.
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10/06/2022 11:42:06 - Alexandre anula acórdão do TRT-17 que não obedeceu jurisprudência do STF
É ultrapassada a manutenção da dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio, para fins de terceirização, e errônea a confusão entre terceirização e intermediação ilícita de mão de obra.
Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou reclama&cce...leia mais
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10/06/2022 11:41:35 - Votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros
Regra vale nos pedidos de destaque, que remetem os processos ao plenário físico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (9), que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria...leia mais
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10/06/2022 11:41:03 - STF invalida lei que estende promoções de telefonia e educação a clientes antigos
O colegiado entendeu que normas de São Paulo e Pernambuco invadem a competência da União para legislar sobre direito civil e telecomunicações.
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou a inconstitucionalidade parcial de leis dos estados de São Paulo e de Pernambuco que obrigavam prestadores privados de...leia mais
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10/06/2022 11:40:08 - Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
O trabalhador alegou que, após s...leia mais
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10/06/2022 11:38:45 - Judiciário recebeu 6,3 milhões de novos processos judiciais até março deste ano
Com adesão de todos os tribunais brasileiros sob competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário ganha nova dimensão e passa a oferecer visão ainda mais ampla e completa de toda a movimentação processual da justiça brasileira. A consulta ao painel revela que, at&eacut...leia mais
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10/06/2022 11:36:53 - Cartórios de notas aderem ao reconhecimento de firma digital no país
O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A plataforma online, que entrou no ar na última terça-feira (7/6), permite ao cidadão digitalizar um documento para o tabelionato e assiná-lo eletronicamente.
A assinatura é reconhecida pelo tabelião e, em seguida...leia mais
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10/06/2022 11:35:59 - Paulo Guedes pede esforços conjuntos para contenção da alta de preços
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez nesta quinta-feira (9/6) um apelo aos governadores para que compartilhem com a população o aumento da arrecadação de impostos por meio da redução a zero da incidência do ICMS sobre o óleo diesel e o gás, conforme proposta do Governo Federal. “É uma hora decisiva para o Brasil&r...leia mais
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09/06/2022 11:39:28 - STJ vai retirar casos da pauta virtual até sistema permitir sustentação oral
Até que o sistema de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça seja adaptado para permitir a inserção de mídia contendo a sustentação oral de advogados, a corte vai retirar de pauta todos os casos em que advogados quiserem fazer uso dessa prerrogativa, mesmo que para uso da palavra para esclarecimento de equívoco ou dúvid...leia mais
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09/06/2022 11:36:17 - Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão ma...leia mais
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09/06/2022 11:31:43 - Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixo...leia mais
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09/06/2022 11:30:31 - Honorários por atuação em inventário não podem consumir valor líquido da herança
Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados em montante que consuma o patrimônio a ser partilhado.
Com essa premissa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por herdeiros de uma pess...leia mais
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