09/04/2021 14:16:53 - TRF 1ª Região – Atos judiciais dos sistemas legados passarão a ser publicados exclusivamente no DJEN do CNJ
A partir de 12 de abril todos os atos judiciais dos sistemas legados (Processual, JEF Virtual e Juris) passarão a ser publicados exclusivamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portanto, os publicadores devem observar as orientações da Circular Diges 14/2021 (doc. SEI 12518789). O sistem...leia mais
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09/04/2021 14:15:41 - Safra de grãos será recorde com 273,8 milhões de toneladas, diz Conab
Soja e milho respondem pela grande maioria da produção anual
A produção de grãos no Brasil deve chegar a 273,8 milhões de toneladas na safra 2020/21, de forma a bater, novamente, o recorde com um crescimento de 6,5% em relação à safra anterior, percentual que corresponde a um aumento de 16,8 milhões de tonela...leia mais
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08/04/2021 14:49:55 - PORTARIA GAB-SENACON/SENACON/MJSP Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação, via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.
A SECRETÁRIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURAN&...leia mais
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08/04/2021 14:49:08 - Câmara aprova compra de vacinas pelo setor privado com doação na mesma quantidade ao SUS
Vacinas poderão ser adquiridas sem registro da Anvisa, desde que tenham aval da OMS
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema &Uacut...leia mais
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08/04/2021 14:47:58 - Proposta do Executivo abre espaço para retomar socorro a empresas e acordos para preservar empregos
Projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar créditos extraordinários destinados a programas emergenciais
O Poder Executivo encaminhou uma proposta (PLN 2/21) que, se aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá abrir, devido à pandemia do novo coronavírus, créditos extraordinários destinados a pro...leia mais
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08/04/2021 14:47:19 - Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e Cofins – ainda que as vendas e revendas da empresa não tenham sido oneradas pela incidência dessas contribuições no sistema monofásico – é extensív...leia mais
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08/04/2021 14:46:45 - Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada na intermediação.
Em decisão unânime, os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justi&cced...leia mais
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08/04/2021 14:45:53 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais lança nova ferramenta de busca de acórdãos
A plataforma possibilita a pesquisa das decisões por turmas, câmaras, seção e matéria
Já está disponível na página oficial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções, denominada VER. Além de muito mais ágil, ela...leia mais
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08/04/2021 14:45:20 - Relembre como está o funcionamento do TRT-MG na Onda Roxa
Diante das medidas recentes tomadas pelo TRT-MG para se adequar à inclusão, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de todos os municípios mineiros na chamada Onda Roxa no Plano Minas Consciente, para conter o avanço da Covid-19, tire as principais dúvidas e saiba como proceder junto ao Tribunal neste momento:
1) Como está o funcionamento do ...leia mais
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08/04/2021 14:44:45 - TRT 3ª Região – PJeOffice é incompatível com o PJe da Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou aos regionais trabalhistas a incompatibilidade entre o PJeOffice e a versão mais recente do PJe da Justiça do Trabalho. O novo padrão tecnológico utilizado pelo CSJT para a assinatura de documentos não foi adotado pelo assinador PJeOffice. E qualquer demanda relativa à ferrame...leia mais
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07/04/2021 16:41:41 - Presidência do TJRN e Corregedoria Geral alteram normas sobre digitalização de processos físicos em tramitação
A Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que altera as normas sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação na Justiça potiguar. A medida considera decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que facultou às partes, inclusive ao Ministério Pú...leia mais
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07/04/2021 14:36:38 - Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado
Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde ...leia mais
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07/04/2021 14:35:57 - Projeto do governo quer retomar programas de auxílio a empresas
Texto flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração específica no ano corrente....leia mais
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07/04/2021 14:31:16 - Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A votação foi simbólica. A mudança só vale para a entrega da declaração do IR deste ano, referente aos rendimentos ob...leia mais
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07/04/2021 14:30:33 - Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
Autor defende que o setor receba o mesmo tratamento da indústria
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e muda a Lei Complementar 160/17, que estabeleceu ...leia mais
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07/04/2021 14:27:46 - Receita Federal disponibiliza a impugnação digital do indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital.
Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento ...leia mais
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07/04/2021 14:26:36 - TRT 10ª Região – Prazos processuais ficarão suspensos durante VIII Encontro Institucional da 10ª Região
Durante o período de realização do VIII Encontro Institucional dos Magistrados da Décima Região, de 14 a 16 de abril, serão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências e de sessões de julgamento ordinárias relativos aos feitos em tramitação no âmbito do regional, com jurisdiç...leia mais
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07/04/2021 14:26:11 - TRT 10ª Região – PJe ficará indisponível de 10 a 11 de abril para atualização do sistema e prazos serão suspensos no dia 12
O sistema PJe ficará indisponível neste final de semana, da 0h do dia 10 de abril até as 23h59 do dia 11, em razão da atualização do sistema para a versão 2.6.3, que inclui e altera diversas funcionalidades. Para minimizar os impactos para o público externo de possíveis inconsistências advindas do procedimento, o Tribunal Re...leia mais
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07/04/2021 14:21:04 - TJPE prorroga cadastramento de empresas nos autos eletrônicos
Nesta segunda-feira (5/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 05/2021 que prorroga, até o dia 04 de maio de 2021, o prazo para a obrigatoriedade do cadastramento de empresas públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos.
A medida considera razoável a n...leia mais
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06/04/2021 14:26:44 - Covid-19: Ceará, Santa Catarina e Rio prorrogam medidas restritivas
Estados tentam frear a circulação do novo coronavírus
Os governos do Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro prorrogaram medidas de distanciamento para frear a circulação do novo coronavírus e desafogar o sistema de saúde. As medidas restritivas foram estendidas com sinalização de retomada gradual nas próxima...leia mais
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06/04/2021 14:25:13 - TJSP – Comunicado informa sobre suspensão de prazos de processos digitais em comarcas
Medida para municípios que adotaram lockdown.
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram, hoje (5), o Comunicado Conjunto nº 807/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em comarcas do interior e do litoral que estabeleceram medidas de lockdown – por força do Prov...leia mais
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06/04/2021 14:18:28 - COVID-19: audiências e atendimentos presenciais seguem suspensos no TJDFT
Audiências e sessões a serem realizadas por videoconferência ficam mantidas
O TJDFT publicou, na edição desta segunda-feira, 5/4, do DJe, a Portaria Conjunta 25/2021, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do atendimento e das audiências e sessões presenciais no âmbito da Justi&cce...leia mais
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06/04/2021 14:17:30 - Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judici...leia mais
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06/04/2021 14:16:06 - Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 690 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois temas.
Em julgamento da Primeira Seção, ficou consignado que "a Súmula 222 do STJ ('compete à Justiça comum proce...leia mais
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06/04/2021 14:15:16 - Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais (REsp) 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405, classificados em direito tributário, no assunto execução fiscal.
No julg...leia mais
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05/04/2021 14:37:11 - Governo lança sistema de proteção de dados pessoais
Sistema está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O governo federal anunciou um “kit de ferramentas” para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados.
A inserção desses dados &ea...leia mais
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