Proposta não poderá ser incluída de imediato na pauta de votações do Plenário

A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos para garantir a urgência.

Com isso, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário até que outro pedido seja aprovado.

O tema é polêmico e gerou debate entre os parlamentares durante a votação. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a aprovação da medida que, segundo ele, vai ampliar o acesso aos medicamentos e diminuir os preços.

“A venda de medicamentos que não têm prescrição médica em supermercados vai baratear o preço dos remédios em média em 30%, portanto, dando aos mais pobres a oportunidade de adquirir esses medicamentos”, disse.

O deputado José Rocha (União-BA) afirmou que, como médico, não vê impedimento para a venda de medicamentos sem prescrição nos supermercados. “É uma reserva de mercado para as farmácias, estamos em um momento da economia que não podemos ter reserva de mercado”, declarou.

Riscos da automedicação

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), no entanto, destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é contra a aprovação da medida. Ela alertou ainda para os riscos da automedicação, já que o abuso de analgésicos e anti-inflamatórios pode comprometer o funcionamento dos rins. “Supermercado é lugar de alimentos, farmácia é lugar de dispensação de medicamentos”, afirmou.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou que os medicamentos têm regras de armazenamento próprias e, por isso, devem ser comercializados apenas em farmácias.

“O medicamento é um insumo fundamental à vida, não é um item de comércio qualquer, ele não pode estar em um lugar qualquer submetido a altas temperaturas, submetido à luz, jogado em um canto num depósito, não existe isso. Por isso, nós aplicamos uma lei que estabelece que a venda deve ocorrer em um estabelecimento farmacêutico”, afirmou.

O pedido de urgência foi apresentado pelo autor do PL 1774/19, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO). Com a rejeição da urgência, o projeto precisa passar por duas comissões da Câmara antes de seguir para o Plenário (comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

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Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-1774/2019

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 03/08/2022