18/10/2021 14:17:57 - Presidente do STF restabelece “passaporte da vacina” em Macaé (RJ)
Sem entrar no mérito da controvérsia, Fux concluiu que a medida está inserida na competência dos prefeitos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município de Macaé (RJ) e restabeleceu os efeitos do decreto municipal que exige a apresentação do comprovante de vacinaç&ati...leia mais
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18/10/2021 14:17:19 - STF: relator vota por manter desoneração da folha até dezembro
Lewandowski foi o único ministro a votar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso.
Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ...leia mais
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18/10/2021 14:15:52 - Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290 do Código Civil – de dar ciência ao devedor sobre a cessão do crédito, não...leia mais
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15/10/2021 14:41:06 - STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça
Ao votar na sessão desta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que a mudança visa evitar a superlotação dos tribunais do trabalho.
Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retomado, nesta quinta-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad...leia mais
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15/10/2021 14:40:27 - DECISÃO: É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação e manteve a sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão de uma motocicleta, objeto de contrato de alienação fiduciária por motivo de inadimplência da ré no pagamento do monta...leia mais
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15/10/2021 14:39:51 - Embalagens de ração para cães e gatos com mais de 10 kg não pagam IPI
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu parcialmente, nesta segunda-feira (11/10), tutela antecipada à empresa de ração animal de Cambira (PR) e a isentou de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela comercialização de embalagens de ração para pets com pe...leia mais
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15/10/2021 14:39:23 - STF prorroga até 2/11 resolução sobre medidas preventivas contra covid-19
O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (15), foi estendido por nova resolução do presidente da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou até 2/11/2021 o prazo de vigência da Resolução 729, que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a covid-19 no âmbito da Corte.
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15/10/2021 14:38:45 - TJ-PE passará a exigir comprovante de vacinação para acessar os prédios do Judiciário
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou, por meio do Ato 43/2021, que para acessar os prédios do Judiciário será necessário comprovar a vacinação contra a Covid-19. Servem como comprovação o certificado de vacina digital e o cartão de vacinação impresso emitido por auto...leia mais
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15/10/2021 14:38:08 - Site do TRT/RJ ficará indisponível a partir das 16h desta sexta, 15/10
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) informa que o site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ficará indisponível, das 16h às 16h30 desta sexta-feira (15/10), para realização de manutenção evolutiva.
Fonte: TRT 1ª Região – 14/10/2021
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15/10/2021 14:37:44 - TRT 2ª REGIÃO – MANUTENÇÃO PROGRAMADA CAUSA INDISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA NESTE FIM DE SEMANA
Neste próximo sábado (16) e no domingo (17), em razão da necessidade de atualização do certificado do DEJT, haverá indisponibilidade de sistemas e serviços de informática do TRT da 2ª Região, da seguinte forma:
- Das 8h às 16h do sábado (16): Sigep, Proad, Assyst, E-Gestão
- Das 8h às ...leia mais
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14/10/2021 15:38:32 - Consumo nos lares brasileiros recua 2,33% em agosto, aponta ABRAS
O acumulado do ano se mantém positivo em 3,15% em relação ao mesmo período de 2020; setor supermercadista mantém otimismo
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) anunciou nesta quinta-feira (14) um recuo de 2,33% no Consumo nos Lares Brasileiros na comparação entre agosto e julho deste ano. Esta foi a quint...leia mais
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14/10/2021 15:05:48 - eSocial – Começa hoje a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Seguran&ccedi...leia mais
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14/10/2021 15:05:04 - Ministério da Economia regulamenta publicações eletrônicas de companhias fechadas
Medida deve desburocratizar a atuação dessas empresas, além de reduzir despesas e facilitar o acesso à informação
A partir desta quarta-feira (13/10), as empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões poderão publicar seus atos societários na Central de Balanços do Sistema P&u...leia mais
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14/10/2021 15:04:32 - Covid: Rio exige vacinação completa ou teste de antígeno para eventos
Atualização do decreto para eventos-testes foi publicado hoje
A prefeitura do Rio de Janeiro mudou as exigências para a realização de eventos com a presença de público na cidade, relaxando as regras em meio à melhora na situação epidemiológica da covid-19 no município.
O decreto nº 49.578, p...leia mais
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14/10/2021 15:03:03 - Passaporte vacinal para eventos e atividades de alto risco passa a valer dia 18 no RS
A partir da próxima segunda-feira (18) passa a valer a exigência de comprovante de vacinação para acesso a atividades consideradas de alto risco de contaminação para a Covid-19 no Rio Grande do Sul, conforme o Decreto Estadual 56.120, publicado em 1º de outubro. Em fase de transição à norma até ...leia mais
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14/10/2021 15:02:04 - Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para an&...leia mais
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14/10/2021 14:55:55 - Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor
Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento – e não garantia do juízo para o oferecimento de impugnação – caso haja manifestação expressa do executado...leia mais
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13/10/2021 14:28:54 - TRF-1 afasta necessidade de prévio requerimento para restituição de tributo
A ausência de prévio requerimento administrativo de restituição de tributo recolhido a mais não configura falta de interesse de agir. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região retomou um processo de um contribuinte contra a Fazenda Nacional e determinou a remessa dos autos ao juízo de origem.
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13/10/2021 14:28:24 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre suspensão de prazos e penhora durante a pandemia
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 178 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira informa que a suspensão dos prazos processuais, no tribunal...leia mais
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13/10/2021 14:27:53 - Rio recebe central de reciclagem de lixo eletrônico
Até o fim de novembro, serão dez capitais com tais pontos de descarte
Rio de Janeiro recebe, nesta semana, uma central de coleta e reciclagem de lixo eletrônico. A capital fluminense será a sétima cidade brasileira a ofertar esse serviço para a população. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a meta &eac...leia mais
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13/10/2021 14:18:02 - Receita Federal – Novo aplicativo reúne vários serviços em um só local
O objetivo é trazer mais facilidade e agilidade para o contribuinte
A Receita Federal simplificou e centralizou o acesso aos serviços e informações prestadas ao cidadão. Serviços relacionados a CPF, Imposto de Renda e agendamento de atendimento, agora podem ser verificados no novo aplicativo do órgão. Lançado nesta semana...leia mais
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11/10/2021 14:28:14 - Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei 14.216, de 2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União. A norma é resultado do Proje...leia mais
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11/10/2021 14:27:11 - Justiça suspende decreto de Duque de Caxias que desobriga uso de máscaras
A juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, suspendeu os efeitos do Decreto nº 8.009/2021, da Prefeitura de Duque de Caxias, de 5 de outubro, que desobriga o uso de máscaras em local aberto ou fechado, exceto havendo diagnóstico ou suspeita da doença. A medida vale até que o Município apresente relatório ...leia mais
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11/10/2021 14:26:32 - TJ do Rio nega novo pedido de HC, igual a outros, contra passaporte da vacinação
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou liminar, por unanimidade, ao habeas corpus impetrado por morador da cidade contra o decreto do prefeito Eduardo Paes que instituiu a exigência do certificado da vacinação para Covid-19 nos locais e espaços públicos e privados de uso coletivo, localizados no munic&iacu...leia mais
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11/10/2021 14:25:37 - Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo pagamento da respectiva dívida, mesmo ap&oa...leia mais
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11/10/2021 14:24:46 - TRT-RS alerta sobre golpe no Whatsapp envolvendo cobrança de valores por meio de guia judicial falsa
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu denúncias sobre novo golpe realizado por meio de Whatsapp para credores de processos da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). O golpista entra em contato com o credor, em nome do escritório de advocacia que o representa, utilizando nomes verdadeiros. Em seguida, envia um documento no fo...leia mais
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