Jurídico
29/07/2022 14:32 - Procon pede que Quatá mude embalagem de soro de leite
Apresentação do produto pode confundir consumidor na hora da compra
O Procon em São Paulo solicitou que a empresa Quatá Alimentos modifique a embalagem do soro de leite que vem sendo comercializado com o nome de Bebida Láctea Cristina. Para o órgão de defesa do consumidor, a embalagem do soro de leite tem apresentação semelhante à do leite, podendo induzir o comprador a erro.
Segundo o Procon, a empresa foi notificada no início do mês para apresentar explicações sobre o problema e, agora, deve ser convocada para fazer as adequações na embalagem para que o consumidor não adquira o soro de leite acreditando que está comprando leite.
O Procon informou que a fabricante afirmou que o produto não é voltado para lactentes e crianças de primeira infância e que, em sua apresentação, não consta direcionamento para esse grupo. No entanto, o órgão de defesa do consumidor destaca que a embalagem do soro de leite contém o desenho de uma vaquinha, o que poderia levar o cliente a adquirir o produto achando que é voltado para este público.
Ainda de acordo com o Procon, o uso desse tipo de imagem em embalagens ou rótulos de leites fluidos, leites em pó, leites modificados e similares de origem vegetal é vetado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela lei que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
A Agência Brasil tentou contato com a empresa, mas não obteve sucesso.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil – 28/07/2022

Veja mais >>>
16/06/2025 12:03 - STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda16/06/2025 12:03 - Juiz reconhece direito de incluir IPI não recuperável na base de cálculo de PIS e Cofins
16/06/2025 12:01 - Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados
16/06/2025 12:00 - Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda (16)
13/06/2025 12:04 - TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual
13/06/2025 12:03 - Pleno admite IRDR sobre Reforma Trabalhista e cancela Orientação Jurisprudencial n. 23 das Turmas do TRT-MG
13/06/2025 12:03 - STJ - Não cabe ao Judiciário mudar correção monetária aprovada em recuperação judicial
13/06/2025 12:02 - PORTARIA MTE Nº 1.039, DE 11 DE JUNHO DE 2025
13/06/2025 12:00 - Criada a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (Seuj) no TRT-RJ
12/06/2025 12:06 - Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças
12/06/2025 12:05 - Ministro da Fazenda defende projeto do Imposto de Renda e tributação de títulos de investimento
12/06/2025 12:05 - CDH aprova ampliação de cotas para estágio em empresas
12/06/2025 12:05 - Não cabe corrigir valor da causa em juízo de retratação, diz STJ
12/06/2025 12:04 - Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
12/06/2025 12:04 - TRT 1ª Região – PJe será interrompido nesta sexta-feira (13/6) das 17h30 às 18h30