Jurídico
08/08/2022 14:20 - Rio de Janeiro é a primeira capital a permitir a entrada de cães e gatos em supermercados
Cães e gatos já são bem-vindos nos supermercados do Rio de Janeiro, primeira cidade do Brasil a permitir a entrada e circulação de animais domésticos nestes estabelecimentos. Com base em normas do Decreto Rio nº 51.262, publicado no Diário Oficial do Município, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) vai emitir o selo Super Pet para os mercados que desejarem aderir à prática. O lançamento da iniciativa ocorreu neste sábado (06/08), em um supermercado da Zona Oeste, com a presença do prefeito Eduardo Paes; do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado; da presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), Aline Borges; e do presidente Asserj, Fábio Queiróz.
– Essa é uma medida tomada com todos os cuidados, não há qualquer risco sob o ponto de vista de vigilância sanitária. Ficamos muito felizes de fazer com que nos supermercados da cidade do Rio de Janeiro as pessoas possam fazer as compras e levar seus pets – disse o prefeito Eduardo Paes.
O evento contou ainda com vacinação antirrábica promovida pelo Ivisa-Rio e distribuição de senhas para castração de cães e gatos. Também foram aplicados microchips nos pets para identificação e rastreio, além da presença de animais das unidades públicas de medicina veterinária que estão disponíveis para adoção responsável.
– Fizemos um decreto com bastante normas técnicas, mas que não burocratizou essa questão. O importante é o supermercado adequar a sua unidade em termos de higiene e limpeza. Não tem mais motivo para encontrar, hoje, um animal preso fora do mercado, enquanto o seu dono está fazendo compras – afirmou o secretário de Saúde, Rodrigo Prado.
Entre as normas estabelecidas no decreto para a presença de animais nos supermercados, será necessário que o tutor apresente certificado de vacinação e comprovante de vermifugação, que deverá ser exigido pelos estabelecimentos. Os mercados também poderão dispor de áreas de recreação para os animais, desde que sob supervisão constante, além de disponibilizar carrinhos específicos e oferecer água potável. Será proibida a entrada com cães sem coleira ou sem focinheira (dependendo do porte) ou, no caso de gatos, fora de caixa adequada para transporte. Oferecer água ou comida aos animais dentro do supermercado também não será permitido.
– É uma satisfação muito grande pra nós, do Ivisa, estar presentes e atuantes nesse momento, aqui e no município do Rio como um todo. Muita gente pode não fazer ideia disso, mas a saúde animal é um tema fundamental para a Vigilância Sanitária. Até porque sabemos que zelar pelos animais também é zelar pelo nosso próprio bem-estar. E é por isso que essa integração cada vez maior com os nossos animais é algo tão positivo – destacou a presidente do Ivisa-Rio, Aline Borges.
Para o presidente da Asserj, Fábio Queiróz, a iniciativa vai facilitar a vida dos tutores, que muitas vezes precisam conciliar o passeio com as compras.
– A cultura pet friendly está cada vez mais disseminada na cidade. Portanto, nada mais natural do que os supermercados também abrirem suas portas para os animais domésticos. Muitas pessoas deixam seus animaizinhos presos na entrada dos mercados, enquanto fazem suas compras, correndo o risco de serem roubados ou sofrer um acidente. A iniciativa visa atender a esta grande parcela de consumidores – explicou.
O Brasil tem a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo e é o terceiro maior país em população total de animais de estimação, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 54,2 milhões de cães, 23,9 milhões de gatos, 19,1 milhões de peixes, 39,8 milhões de aves e mais 2,3 milhões de outras espécies. O total é de 139,3 milhões de pets. Como a população já chega a 213 milhões de habitantes, o número de pets representa mais da metade dos brasileiros. O Sudeste é a região com a maior concentração de animais, com 47,4%.
Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013) feita pelo IBGE, 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro, o equivalente a 28,9 milhões de unidades domiciliares. O IBGE estimou a população de cães em domicílios brasileiros em 52,2 milhões, o que dá uma média de 1,8 cachorro por domicílio.
Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro – 06/08/2022
Acesse aqui a íntegra do Decreto Rio nº 51.262, de 4 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em: 05/08/2022, edição nº 97 e páginas 3 e 4.
Veja mais >>>
19/05/2026 13:52 - Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões19/05/2026 13:52 - Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada
19/05/2026 13:51 - STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
19/05/2026 13:50 - A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado
18/05/2026 11:57 - Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
18/05/2026 11:57 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
18/05/2026 11:57 - Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
18/05/2026 11:56 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
18/05/2026 11:56 - TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
18/05/2026 11:54 - Fazenda alerta sobre falso site do Novo Desenrola
15/05/2026 11:57 - Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF
15/05/2026 11:56 - Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
15/05/2026 11:55 - Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
15/05/2026 11:54 - TRF 1ª Região – PJe ficará indisponível no TRF1 para atualização que ocorrerá entre os dias 15 e 17 de maio
15/05/2026 11:54 - TRT-RS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo processos trabalhistas. Saiba como se proteger.
