19/09/2022 14:25:05 - Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI
Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que...leia mais
Setor: Jurídico
19/09/2022 14:24:14 - Banco Central comunica vazamento de dados de 137,3 mil chaves Pix
Foram vazados dados cadastrais da Abastece Aí; caso será investigado
Cerca de 137,3 mil chaves Pix de clientes da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) tiveram dados vazados, informou hoje (16) o Banco Central (BC). Esse foi o quarto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de...leia mais
Setor: Jurídico
19/09/2022 14:22:49 - STJ – Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis no período noturno até o dia 25
A partir deste domingo (18) e até 25 de setembro, entre 20h e 8h, serão empreendidas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando aprimorar a segurança de seus produtos e serviços tecnológicos.
Assim, poderá ocorrer, eventualmente, indisponibilidade nos servi&c...leia mais
Setor: Jurídico
19/09/2022 14:22:17 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível no sábado 24/9/2022, das 8h às 18h
Informamos que o sistema PJe estará indisponível no sábado 24/9/2022, no período das 8h às 18h, para atualização de versão (2.8). Mais informações sobre a nova versão serão enviadas na próxima semana.
Fonte: Secom/TRT4
Fonte: TRT 4ª Região – 16/09/2022
leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2022 14:15:44 - STJ - Primeira Seção cancela as Súmulas 212 e 497
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário.
A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou ante...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2022 14:15:14 - STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
O Plenário também fixou restrições à atuação do Comitê Central de Governança de Dados.
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns crit...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2022 14:14:05 - Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor – CDC). Para o colegiado, além de não haver, como regra, riscos à seguran&...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2022 14:13:18 - Judiciário gaúcho atuará em regime de plantão no dia 20/9, feriado Farroupilha
O Tribunal de Justiça do RS e as Comarcas da Capital e do Interior atuarão em regime de plantão na próxima terça-feira, 20/9, dia de feriado estadual alusivo à Revolução Farroupilha. Na segunda-feira (19/9) haverá expediente normal.
Conheça o contato dos plantões jurisdicionais de 1º e 2º Gra...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2022 14:12:48 - TRT 2ª REGIÃO – SISTEMAS DE INFORMÁTICA FICAM INDISPONÍVEIS EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO NESTE SÁBADO (17/9)
Todos os sistemas e serviços de informática do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estarão indisponíveis neste sábado (17/9), das 8h às 20h, devido a necessidade de manutenção programada.
Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e conhecer períodos de manuten&cced...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2022 14:48:25 - STF valida proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens
Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante do perigo à saúde pública.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de cigarros e demais produtos fumígeno...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2022 14:45:57 - Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão que vitimou colega não deve ser despedido por justa causa
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) converteu a despedida por justa causa de um técnico de segurança do trabalho em despedida imotivada, por considerar que não houve ato de insubordinação ou indisciplina e desídia no acidente de trabalho ocorrido em uma distribuidora de gás. A decisão refo...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2022 14:45:04 - TJ-SP cria duas novas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (14/9) a criação de duas novas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem, sendo uma em São José do Rio Preto e outra em Ribeirão Preto, com competência na 8ª e na 6ª Regiões Administrativas Judiciárias (R...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2022 14:42:35 - Anvisa aprova novas regras para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras e atualizadas na rotulagem dos produtos.
Foi aprovada na 17ª Reunião Pública da Diretoria da Anvisa desta quarta-feira (14/09), a Resolução de Diretoria Colegiada que trata da definição, classificação, requisitos técnic...leia mais
Setor: Jurídico
14/09/2022 15:04:53 - Instrução Normativa altera anexo de registro de bebidas
Houve alteração de código na tabela constante no anexo I da IN que trata de registro especial para produção e comercialização de bebidas alcoólicas.
O anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que trata de registro especial de bebidas alcoólicas, foi substituíd...leia mais
Setor: Jurídico
14/09/2022 15:04:19 - STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomun...leia mais
Setor: Jurídico
14/09/2022 15:03:46 - Mantida justa causa de trabalhador de laticínio em Caxambu que se recusou a mudar de setor
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de uma fábrica de produtos lácteos que se recusou trocar de setor. Segundo a empresa, a seção destinada à produção do queijo cottage, na qual o profissional prestava serviço, foi extinta. Por isso, a empresa determinou a realocação ...leia mais
Setor: Jurídico
14/09/2022 15:03:10 - Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das obrigações. Dessa forma, segundo o colegiado, se o prazo prescricional for atingido após o período da simultaneidade dos débitos, n&...leia mais
Setor: Jurídico
14/09/2022 15:02:20 - TST promove evento com foco na inclusão de pessoas com deficiência no trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promovem, no dia 23/9, das 9h às 12h30, o evento “+Inclusão: aprendendo a incluir pessoas com deficiência no trabalho". O encontro marca o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência. As inscrições estão abertas.
Voltado para o público e...leia mais
Setor: Jurídico
13/09/2022 15:01:35 - Anvisa proíbe o uso de lotes de ingrediente suspeito de ter causado intoxicação em animais
Ingrediente que causou intoxicação e morte de animais pode ter sido distribuído para indústrias de alimentos para uso humano.
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (12/9), a Resolução (RE) 3.008, de 9 de setembro de 2022, que proíbe a comercialização, distribuição, manipulação e uso ...leia mais
Setor: Jurídico
13/09/2022 15:00:57 - Justiça do Trabalho promove Semana da Execução para incentivar pagamento de dívidas trabalhistas
A Justiça do Trabalho promove, de 19 a 23 de setembro em todo o país, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista para tentar solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando já há a condenação mas o devedor não cumpre a dec...leia mais
Setor: Jurídico
13/09/2022 15:00:22 - Condenado por litigância de má-fé pode ter poupança penhorada, diz TJ-SP
Se a conduta processual da parte deve sempre se pautar com base na verdade, a impenhorabilidade não pode beneficiar o litigante desonesto, que faz pouco caso das balizas estruturantes do sistema de justiça.
O entendimento é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a impenhorabilidade de...leia mais
Setor: Jurídico
13/09/2022 14:59:14 - Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato
A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a decisão do juiz Carlos Adriano Dani Lebourg, titular da Vara do Trabalho de Guax...leia mais
Setor: Jurídico
13/09/2022 14:56:45 - Ministra Rosa Weber chega à Presidência do STF aos 46 anos de magistratura
Nova presidente do STF esteve à frente de ações com impacto sobre diversas áreas do direito e com repercussão política e social.
A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do P...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2022 15:02:10 - Novas regras para rotulagem nutricional entram em vigor em 30 dias
Conheça os prazos de adequação e as principais mudanças.
Faltam 30 dias para a entrada em vigor das novas regras para a rotulagem de alimentos. A partir de 9 de outubro de 2022, os produtos a serem lançados no mercado já deverão estar com os rótulos adequados às novas regras.
Para os produtos que já se encon...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2022 15:00:33 - Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas de que participa.
O colegiado deu parcial provimento ao recurso es...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2022 14:59:58 - Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho
O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos juízes de primeira instância, passará a ser realizada pelo próprio tribunal. O texto também admite que o juiz relator dos recursos determine a produção de provas...leia mais
Você está em:
