26/09/2022 15:19:13 - Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.
A Oitava Turma do TST afastou a condenação da JSL S/A, em São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral que foi praticado contra um empregado por colegas de trab...leia mais
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26/09/2022 15:18:15 - Loja é condenada a indenizar por defeito comunicado a uma outra empresa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou uma loja de móveis e materiais de construção a indenizar um cliente, apesar de não ter sido comunicada para resolver o problema. Para informar sobre a falha nos produtos, o autor da ação enviou e-mails para uma outra empresa.
O consumidor queria a troca de m&oacu...leia mais
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26/09/2022 15:17:15 - CARF – Veja onde entregar petições e recursos de Processos Administrativos Fiscais
Os Recursos referentes a Processos Administrativos Fiscais, tais como:
Recurso Voluntário;
Recurso Especial;
Embargos de Declaração e
Requerimentos
devem ser apresentados diretamente pelo e-Recurso, ou nas unidades da RECEITA FEDERAL, onde os processos estão localizados, ou ainda, por meio do e-CAC. O CARF não recebe esse t...leia mais
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26/09/2022 15:16:23 - Serviço de protocolo digital já está em funcionamento em 41 órgãos públicos
Cidadãos e empresas podem enviar eletronicamente solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos, de forma prática e segura, pela plataforma gov.br
Protocolar documentos digitalmente agora já é uma realidade em 41 órgãos da Administração Pública federal. O Protocolo Digital, criado pelo M...leia mais
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26/09/2022 15:15:42 - Carteira Digital de Trânsito passa por atualização e ganha novas funcionalidades
O aplicativo permite o pagamento de multas com desconto e a venda digital com transferência on-line da propriedade do veículo, entre outras facilidades
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) passou por uma atualização e ampliou a oferta de benefícios ao cidadão, ao permitir o pagamento de multas com desconto e a venda digital...leia mais
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26/09/2022 15:14:40 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível em 1º e 2 de outubro
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, em 1º e 2 de outubro (sábado e domingo), para que seja efetuada a migração para a versão 2.8.2.
Fonte: TRT 3ª Região – 23/09/2022
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23/09/2022 14:31:43 - Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns das deliberações de sócios das sociedades limitadas (conhecidas pela sigla Ltda). O texto foi transformado na Lei 14.451/22, publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Pela lei, a nomea&cced...leia mais
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23/09/2022 14:30:59 - Publicada lei que derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde
Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobertura de planos de saúde. Assim, as operadoras de assistência à saúde poderão ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não est&...leia mais
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23/09/2022 14:30:17 - Sugestões de comissão sobre processos tributário e administrativo viram projetos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequência ao trabalho da comissão de juristas que trabalhou na modernização dos processos administrativo e tributário.
Os juristas encerraram suas atividades no último dia 6 com a aprovação de um rela...leia mais
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23/09/2022 14:29:06 - STF inicia julgamento de ação rescisória sobre aplicação de normas de incidência do IOF
O julgamento da ação rescisória será retomado na sessão da próxima quarta-feira (28).
Na sessão desta quinta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar Ação Rescisória (AR 1718) ajuizada pela União contra decisão monocrática proferida no Recurso Extr...leia mais
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23/09/2022 14:28:34 - Ação sobre origem do produto em embalagens de arroz vai ser julgada pela Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul faça a instrução e julgue o mérito de um processo que discute a disponibilização de informações sobre o país de origem do produto nas embalagens de arroz vendidas aos consumidores brasileiros. A decisão f...leia mais
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23/09/2022 14:27:49 - Fixado preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis a partir de 1º/10
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
&nbs...leia mais
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23/09/2022 14:26:33 - CARF publica o calendário das sessões de julgamento para 2023
Já está disponível o calendário das sessões de julgamento do CARF e do Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais para o ano de 2023.
O calendário de reuniões foi publicado por meio da Portaria CARF/ME Nº 8.433, de 21 de setembro de 2022, e é referente às sessões de julgamento de compet&ecir...leia mais
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22/09/2022 14:28:20 - Anvisa determina a proibição de massas que utilizaram propilenoglicol contaminado
Ingrediente que causou intoxicação e morte de animais foi utilizado por empresa fabricante de massas.
Foi publicada nesta quinta-feira (22/9) a RESOLUÇÃO-RE Nº 3.122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que proíbe a comercialização, a distribuição e o uso e determin...leia mais
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22/09/2022 14:27:38 - Presidente sanciona lei que estimula geração de emprego para mulheres
MP do Programa Emprega + Mulher foi aprovado pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibiliza&cc...leia mais
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22/09/2022 14:26:54 - LEI Nº 14.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera os qu&oacut...leia mais
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22/09/2022 14:26:08 - TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática
Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para atender recente atualização do Estatuto da Advocacia
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nessa segunda-feira (19), proposta da Comissão do Regimento Interno do Tribunal para alterar artigo do regimento quanto a possibilidade de advogados realizarem sustentação oral em julg...leia mais
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22/09/2022 14:25:41 - Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo
A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes à taxa Selic, obtidos por uma empresa na devolução de impostos pagos desnecessariamente (repetição de indébito).
A defesa, feita pelo escri...leia mais
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22/09/2022 14:25:10 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado e domingo (24 e 25/9), para que seja efetuada a migração para a versão 2.8.1.
Fonte: TRT 3ª Região – 21/09/2022
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22/09/2022 14:24:37 - Manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads
Durante o período de manutenção, das 15h00 do dia 23/09/22 às 23h59 do dia 25/09/22, a funcionalidade de consulta estará indisponível
Está prevista uma manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads para o período das 15h00 do dia 23/09/22 às 23h59 do dia 25/09/22. A ferramenta funcionar&aac...leia mais
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21/09/2022 15:11:13 - Anvisa publica alerta sobre o uso de lotes de ingrediente suspeito de ter causado intoxicação em animais
Ingrediente que causou intoxicação e morte de animais pode ter sido distribuído para indústrias de alimentos para uso humano.
A Anvisa publicou o ALERTA GGMON 06/2022 (NUTRIVIGILÂNCIA) – CONTAMINAÇÃO DE ADITIVO ALIMENTAR PROPILENOGLICOL (INS 1520) POR MONOETILENOGLICOL. A medida reforça a publicação da Re...leia mais
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21/09/2022 15:10:19 - STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econ&o...leia mais
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21/09/2022 15:09:37 - Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S.A e manteve a condenação da entidade a reestabelecer o plano de saúde de uma ex-empregada e do seu filho. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, d...leia mais
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21/09/2022 15:08:54 - Rio de Janeiro: operação fiscaliza 120 postos de combustível no estado
Operação Petróleo Real checa qualidade de produtos e possíveis fraudes
Até a próxima quinta-feira (22), 120 postos de combustível do estado do Rio de Janeiro serão fiscalizados pela Operação Petróleo Real. Policiais e órgãos de controle atuarão nos seguintes municípios: Rio de Jan...leia mais
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21/09/2022 15:08:10 - Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira
Pedido deve ser feito no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro
O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...leia mais
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19/09/2022 16:13:08 - 2022, um ano de grandes conquistas na Nova Economia Supermercadista
Em seu discurso de abertura, o presidente João Galassi ressaltou a potência da entidade, sua representatividade e missão frente às conquistas do setor
Os maiores empresários e executivos do setor supermercadistas compareceram à abertura da Convenção ABRAS em Campinas que tem o tema “Nova Economia Supermercadista”. O pre...leia mais
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