18/11/2022 14:23:36 - CARF – Conheça a nova funcionalidade que traz mais agilidade na pesquisa processual
A pesquisa do “Exame de Admissibilidade de Recurso” foi integrada ao sítio do CARF e Sistema Push.
Desde o dia 11/11, o CARF integrou a pesquisa do tipo de mensagem “Exame de Admissibilidade de Recurso” em seu sítio e no Sistema Push.
A nova funcionalidade traz mais agilidade na pesquisa dos exames de Admissibilidade de Recursos junto ao...leia mais
Setor: Jurídico
17/11/2022 14:42:31 - Sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de retorno até segunda (21)
Os sistemas foram suspensos em todo o país após a constatação de fraude na emissão de certificados digitais.
O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o pa...leia mais
Setor: Jurídico
17/11/2022 14:41:32 - Novo Renajud vai permitir o bloqueio digital da carteira de motorista
O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite que magistrados e magistradas realizem, além da ...leia mais
Setor: Jurídico
17/11/2022 14:40:57 - Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) se refere à periodicidade mínima para que o locatário de loja em shopping center formule pedido de prestação de contas, e não ao ...leia mais
Setor: Jurídico
17/11/2022 14:40:20 - Recurso de microempresa é rejeitado por falta de complementação do depósito recursal
A empresa teria de recolher a quantia faltante para chegar ao valor total da condenação
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Secon - Serviços de Segurança e Conservação Ltda., microempresa de Ipatinga (MG), que não havia recolhido o valor necessário a título de dep&oacu...leia mais
Setor: Jurídico
17/11/2022 14:34:51 - DECISÃO: Certidão de Dívida Ativa é documento válido e suficiente para ajuizar o processo de execução fiscal
Ao julgar a apelação interposta pelo Conselho Regional de Psicologia da Terceira Região, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que está correta a inclusão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) inscrita regularmente, na petição inicial no processo de execução fiscal que foi a...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2022 15:08:29 - CSJT – NOTA: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país
A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certific...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2022 15:07:59 - Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing
Texto também estabelece normas a serem cumpridas pelo telemarketing para que o serviço não seja considerado abusivo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de nã...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2022 15:07:04 - Na autocomposição, data de homologação do acordo não é base para aplicação do Tema 809/STF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco para a incidência do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal (STF) não é a data de homologação judicial do acordo, mas o momento da cessação definitiva do litígio entre os he...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2022 15:06:05 - TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego direto de um distribuidor de bebidas de Recife (PE) com a Ambev S.A. Para o colegiado, a terceirização do serviço de entrega d...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2022 15:05:14 - Pix consolida-se como meio de pagamento mais usado no país
Em dois anos, foram feitas 26 bilhões de transações pela ferramenta
Com dois anos de funcionamento, o Pix, meio de transferência monetária instantâneo, consolidou-se como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros, informou a Ferderação Brasileira de Bancos (Febraban).
De 16 de novembro de 2020, data em que co...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2022 14:49:56 - Cartilha alerta consumidores para promoções na Black Friday
Procon-RJ divulga orientações para compras em lojas físicas e online
Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black ...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2022 14:48:54 - Receita Federal cancela MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
O contribuinte que tiver Maed cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica.
A Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de D&eac...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2022 14:47:51 - TRT 4ª Região – Pje estará indisponível no sábado (19/11)
O sistema Pje estará indisponível neste sábado, 19/11, entre as 8h e as 16h, para manutenção da infraestrutura tecnológica.
Fonte: Secom (TRT-4).
Fonte: TRT 4ª Região – 16/11/2022
leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2022 14:40:03 - Equipe de Lula planeja rever três pontos da reforma trabalhista. Veja quais
Está na mira a revisão do trabalho intermitente, que passaria a ser autorizado em setores específicos, como turismo. Proposta também deve incluir regras para trabalhadores de apps
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever três pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer e qu...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2022 14:37:25 - Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda., de Rio Verde (GO), sem homologação de sindicato. O colegiado negou o recurso da emp...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2022 14:36:35 - CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF...leia mais
Setor: Jurídico
11/11/2022 14:35:30 - Governo define expediente nos dias de jogos da seleção
Portaria do Ministério da Economia está publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (11), portaria do Ministério da Economia com orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e ...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2022 11:40:56 - STJ – Segunda Seção aprova duas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
&n...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2022 11:39:51 - Seguro-garantia pode condicionar cobertura ao trânsito em julgado da dívida
É plenamente admissível que a apólice do seguro-garantia judicial usado como garantia do juízo contenha cláusula que condicione a cobertura ao trânsito em julgado da decisão que reconhece a existência da dívida.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2022 11:39:00 - TST confirma nulidade de cláusula coletiva que reduzia cota para pessoas com deficiência
Os sindicatos não têm legitimidade para dispor sobre esse direito
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que reduzia a base de cálculo das vagas de emprego para pessoas com deficiência nas empresas do ramo de...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2022 11:37:36 - Comissão aprova projeto que prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/19, do Senado, que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais. O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal.
O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), recom...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2022 11:36:40 - MP que garante recursos para o Auxílio Brasil é aprovada no Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O montante ...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2022 11:36:11 - STJ define horários de expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria GDG 843/2022, que estabelece os horários de expediente da secretaria do tribunal e o atendimento ao público durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022.
Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o expediente será das 8h às 14h. ...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2022 11:35:37 - TRT-2 INFORMA SOBRE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO
Nos dias de jogos da seleção brasileira pela Copa do Mundo Fifa 2022 todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região terão expediente e atendimento ao público em horários diferenciados. Os prazos serão prorrogados quando houver alteração ou suspensão de expediente nesse período e o plantão...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2022 14:53:24 - Dia dos Supermercados: uma data importante para celebrar com os consumidores
Iniciativa da ABRAS, este novo dia será integrado ao calendário promocional brasileiro e já conta com a aderência da maioria do varejo e da indústria, para trazer ofertas e ações comemorativas para o consumidor
Neste dia 12 de novembro teremos o primeiro Dia dos Supermercados, uma data criada pela Associação Brasileira ...leia mais
Você está em:
