Propostas estabelecem objetivos, diretrizes e metas para impulsionar economia circular no país

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou na quinta-feira (03/11) duas consultas públicas, uma referente ao sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão, incluindo embalagens do tipo longa vida, e outra que abrange embalagens de metal. As propostas integram o Programa Nacional de Logística Reversa, contribuem com o Programa Lixão Zero e estão alinhadas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Com a operacionalização dos sistemas de logística reversa, é previsto uma alavancagem da reciclagem, com geração de emprego e renda, bem como redução do descarte inadequado, que leva à poluição ambiental. As propostas abrangem fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens e de produtos comercializados em embalagens de metal e de papel e papelão, e também ressaltam a importância do consumidor no descarte adequado dos recicláveis.

O aumento das metas relacionadas à logística reversa beneficia também os municípios e consórcios públicos, que muitas vezes são sobrecarregados com ações que não são de sua responsabilidade direta. Também estimulam o empreendedorismo e contribuem para aumentar a renda em cooperativas de catadores de materiais recicláveis, que além de passar a dispor de mais material para comercializar, também podem obter uma renda extra a partir da comercialização dos Certificados de Crédito de Reciclagem (Recicla+).

As contribuições para as consultas públicas referentes às propostas de Decreto podem ser feitas até o dia 02/12/2022, exclusivamente por meio da Plataforma Participa +Brasil, por meio dos links:

Logística reversa de embalagens de papel e papelão: link

Logística reversa de embalagens de metal: link

Com informações do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Governo do Brasil – 07/11/2022