17/11/2021 14:21:11 - Pix deverá ser ampliado para operações internacionais e sem internet
Sistema completa um ano com 7 bilhões de transferências instantâneas
Para os próximos anos, o Pix, ferramenta de transferência instantânea de recursos, poderá ser usado em operações sem acesso à internet e em transações internacionais, anunciou hoje (16) o presidente do Banco Central (BC),...leia mais
Setor: Jurídico
17/11/2021 14:19:48 - Banco Central anuncia manual de dados e serviços do Open Banking
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 184, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Divulga a versão 4.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.
Fonte: Imprensa Nacional – 17/11/2021
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 184, de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da Uni&ati...leia mais
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16/11/2021 14:33:54 - Ministro Barroso suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado
Ministro ressalvou a situação das pessoas que têm contraindicação médica quanto às vacinas, que podem passar por testagem periódica, e afirmou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa deve ser adotada como última medida.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspend...leia mais
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16/11/2021 14:33:00 - Rio: passaporte da vacina é exigido em locais públicos fechados
Medida vale a partir desta sexta-feira
Todas as pessoas a partir de 15 anos de idade na cidade do Rio deverão apresentar seus comprovantes de vacinação com as duas doses para acessar locais públicos, como estádios, cinemas, teatros, espaços de shows e museus. A determinação é da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ...leia mais
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16/11/2021 14:32:30 - Receita modifica regra para declaração de débitos e créditos tributários
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créd...leia mais
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16/11/2021 14:31:25 - Migração de plano de telefonia sem anuência do consumidor gera dano moral
Não provando que houve pedido do consumidor para migrar de plano de telefonia, as modificações unilaterais do conteúdo ou da qualidade do contrato, após a sua celebração, são consideradas abusivas.
Assim, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa de telefonia...leia mais
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16/11/2021 14:30:43 - Pix completa um ano com nova funcionalidade de devolução
Mecanismo será usado em casos de fraude ou de erro operacional
No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional ...leia mais
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12/11/2021 14:48:00 - Consumo nos lares brasileiros se mantém positivo no acumulado de 2021
ABRAS anuncia alta de 3,13% no ano; consumo recua em setembro
O Consumo das Famílias Brasileiras se manteve positivo em 3,13% no acumulado do ano segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). O anúncio, feito na manhã desta sexta-feira (12) apontou, porém, queda de 0,49% em setembro na comparação ...leia mais
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12/11/2021 14:41:39 - Governo regulamenta programa para facilitar doação de alimentos
Empresas podem doar legumes, frutas, carnes e lácteos
O governo federal regulamentou hoje (11) o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cerimônia foi realizada no Pal...leia mais
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12/11/2021 14:40:29 - Presidente diz que governo vai prorrogar desoneração da folha
Durante live, Bolsonaro disse que prorrogação será de dois anos
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (11), em sua live semanal, que o governo federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores. "Isso dá quase R$ 8 bi por ano", disse o presidente durante a live.
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12/11/2021 14:39:35 - STF valida fator acidentário de prevenção aplicado às alíquotas do SAT
O fator acidentário de prevenção (FAP) atende ao princípio da legalidade tributária. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em um julgamento conjunto de uma ação direta de inconstitucionalidade e de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, que contestavam o índice. O j...leia mais
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12/11/2021 14:38:51 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.
Fonte: Imprensa Nacional – 12/11/2021
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 12/11/2021,edição: 213, se&ccedi...leia mais
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12/11/2021 14:38:14 - Turma nega indenização a consumidores que foram previamente alertados sobre golpe
O prestador de serviço que cumpre o dever de alertar e informar sobre fraude não pode ser responsabilizado por eventual golpe sofrido por consumidores. O entendimento é da 3ª Turma Cível do TJDFT, ao julgar improcedente o pedido de indenização de mãe e filho que foram vítimas de golpes por meio de ligação te...leia mais
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12/11/2021 14:37:42 - BC altera regulamento que disciplina funcionamento do Pix
RESOLUÇÃO BCB Nº 161, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de novembro de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº...leia mais
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12/11/2021 14:36:38 - Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.
Será publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, para o dia 19 de novembro de 20...leia mais
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12/11/2021 14:35:49 - TRT 2ª REGIÃO – EXPEDIENTE E PRAZOS SERÃO SUSPENSOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (15)
Em razão do feriado da Proclamação da República, serão suspensos na segunda-feira (15) o expediente, o atendimento e os prazos processuais em todos os órgãos que integram o TRT da 2ª Região.
A norma que define as suspensões (Portaria GP nº 36/2020) e o calendário atualizado de feriados no Regional p...leia mais
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11/11/2021 14:48:58 - Ministro da Economia atribui efeito vinculante a 22 súmulas do CARF
A medida objetiva trazer mais agilidade ao Contencioso Tributário Federal.
O Ministro da Economia atribuiu a 22 súmulas do CARF, aprovadas na reunião do Pleno de agosto de 2021, efeito vinculante em relação a toda Administração Tributária Federal.
A Portaria ME nº 12.975 de 10 de novembro de 2021 foi publ...leia mais
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11/11/2021 14:46:57 - Empreendedor precisa de estímulo para criar empregos, diz presidente
Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas
O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse hoje (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde qu...leia mais
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11/11/2021 14:36:59 - MTP disciplina programas e condições de segurança e saúde no trabalho
PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Fonte: Imprensa Nacional – 11/11/2021
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da Uni&atil...leia mais
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11/11/2021 14:36:24 - PORTARIA Nº 547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho e dá outras providências.
Fonte: Imprensa Nacional – 11/11/2021
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 547, de 22 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 11/11/2021, edição: 212, seção: 1 e página...leia mais
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11/11/2021 14:35:54 - Motoristas de caminhões e ônibus sem exame toxicológico pagarão multa
Medida entra em vigor nesta sexta-feira
A partir de amanhã (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em di...leia mais
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11/11/2021 14:34:41 - Projeto de Lei permite pagamento de vale transporte em espécie
O Senado Federal vai analisar o PL de N° 3614/21, que modifica o art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que estabelece a concessão do vale transporte. O projeto, de autoria do Senador Elmano Férrer (PP/PI) prevê que o pagamento do benefício possa ser feito também em espécie, mediante acordo entre empregado e empregador....leia mais
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11/11/2021 14:33:47 - Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas de peq...leia mais
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11/11/2021 14:30:59 - Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.
A Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente virtual dotado de inteligência artificial.
O objetivo, neste primeiro momento, é que o L&eacut...leia mais
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10/11/2021 11:44:19 - Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precat&o...leia mais
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10/11/2021 11:41:33 - Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil
Famílias atendidas pelo Bolsa Família migrarão sem recadastramento
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famíli...leia mais
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