Proposta em discussão prevê criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar perdas dos estados com a reforma

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ouviu nesta terça-feira (13) de governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicações no sentido de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. Todas as solicitações se baseiam na ideia de atenuar desequilíbrios de desenvolvimento em relação às regiões Sul e Sudeste.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, disse que a distribuição do novo Fundo de Desenvolvimento Regional deve ficar clara já na Proposta de Emenda à Constituição. Ou seja, não pode ser deixada para lei complementar. O fundo teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permitia aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.

A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço.

Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes disse que a reforma deveria contemplar um crédito presumido de 5% para as indústrias que se instalarem nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Ele também reivindicou a permanência dos fundos locais de desenvolvimento.

Mendes também ressaltou que a reforma pode ter um impacto grande sobre pequenas indústrias. “Esse modelo de reforma que iguala todo mundo pode causar uma desindustrialização”, alertou.

Em relação ao comércio, o governador do Mato Grosso pediu que seja permitida uma alíquota para as empresas enquadradas no Simples de 3% nas transações dentro do estado e a padrão do IBS para as operações interestaduais.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, mostrou preocupação com as perdas do estado que, segundo ele, tem crescido 6% acima da inflação nos últimos 20 anos.

O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que vai analisar as sugestões. “Algumas coisas nós já tínhamos pensado em colocar no relatório. Esse é o momento da construção, do exercício do diálogo, que vai nos permitir ter um texto que possa ser aprovado na Casa”.

Também participaram da reunião o governador de Rondônia, Marcos Rocha; e, por vídeo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Reportagem - Sílvia Mugnatto

Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 13/06/2023