30/11/2021 10:54:07 - PGFN – Sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (30)
Agora tribunais e outros órgãos públicos deverão acessar o portal Inscreve Fácil para obter informações sobre dívida ativa da União
O acesso ao sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (30). Agora os tribunais e outros órgãos públicos dever&...leia mais
Setor: Jurídico
30/11/2021 10:53:10 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade do PJe de 3 a 5/12
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá interrupção do sistema para atualização de versão do PJe e satélites a partir das 18h desta sexta-feira (3/12). A previsão de retorno é at&...leia mais
Setor: Jurídico
29/11/2021 15:51:16 - São Paulo lança regime optativo de tributação para varejistas
Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco.
A adesão pode ser feita pelo contribuinte substituído que opere exclusivamente no segmento varejista ou em opera...leia mais
Setor: Jurídico
29/11/2021 15:49:52 - TRT-18 desconsidera depoimento de testemunha que afirmou torcer pelo autor
Devido à ausência de isenção de ânimo, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve o indeferimento do depoimento de uma testemunha que demonstrou apoio ao autor de um processo trabalhista.
Na ação contra uma marmoraria, a testemunha informou que conhecia o autor de vista, m...leia mais
Setor: Jurídico
29/11/2021 15:49:22 - Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade pela obrigação.
Para o coleg...leia mais
Setor: Jurídico
29/11/2021 15:48:16 - STJ vai retomar trabalho presencial em fevereiro e exigir comprovante de vacina
O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta sexta-feira (26/11), a Resolução 33 que estabelece o retorno ao trabalho presencial, a partir de 1º de fevereiro de 2022, de todos os servidores, estagiários e colaboradores lotados nas unidades vinculadas ao gabinete da Presidência e à secretaria do Tribunal, bem como daqueles lotados...leia mais
Setor: Jurídico
29/11/2021 15:47:26 - Inteligência artificial otimiza catalogação de legislação no banco de jurisprudência do STF
Iniciativa agiliza e padroniza o tratamento de dados disponíveis na página de pesquisa de jurisprudência do Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal passou a contar, esta semana, com uma nova ferramenta de trabalho, que extrai automaticamente a legislação citada em acórdãos e decisões monocráticas. A iniciativa integra um proj...leia mais
Setor: Jurídico
29/11/2021 15:45:10 - Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje
Cliente poderá fazer saque em locais como padarias e supermercados
A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), a ofe...leia mais
Setor: Jurídico
26/11/2021 14:31:03 - Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que é recomposição do valor da moeda, ela não pode entrar na base de cálculo para a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
&nb...leia mais
Setor: Jurídico
26/11/2021 14:30:24 - TRT-2 CANCELA TESE SOBRE APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TR
O Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região cancelou a Tese Jurídica Prevalecente nº 23, que trata da correção monetária de débitos trabalhistas e depósitos recursais pela TR. A Resolução n. 1/TP de que trata o tema foi publicada no último dia 18.
A medida segue entendimento firmado pelo Supremo ...leia mais
Setor: Jurídico
26/11/2021 14:29:48 - Governo envia ao Congresso projeto para facilitar acesso a crédito
Medida altera o uso de garantias para obtenção de crédito
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, ser&aac...leia mais
Setor: Jurídico
26/11/2021 14:28:47 - Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores
Medida seguirá para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado.
A me...leia mais
Setor: Jurídico
26/11/2021 14:22:10 - Governo de SC flexibiliza uso de máscara em ambientes abertos
Decreto estadual também autoriza ocupação total de estádios de futebol
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, editou um decreto ontem (24) para flexibilizar o uso de máscaras em locais abertos. A medida está em vigor. O uso de máscaras cobrindo boca e nariz segue sendo obrigatório no transporte pú...leia mais
Setor: Jurídico
26/11/2021 14:21:31 - Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco
Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feira
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.
As modalidades estarão dispon&i...leia mais
Setor: Jurídico
26/11/2021 14:20:02 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado (27) e domingo (28), para que seja efetuada a migração para a versão 2.7.1
Fonte: TRT 3ª Região – 25/11/2021
leia mais
Setor: Jurídico
25/11/2021 15:07:54 - Máscara em ambiente aberto será flexibilizada dia 11 de dezembro em SP
Em lugares fechados e no transporte público, ela continua obrigatória
O governo paulista anunciou hoje (24) a flexibilização do uso de máscara em áreas abertas no estado a partir de 11 de dezembro. A medida foi orientada pelo Comitê Científico do estado a partir de dados do avanço da vacinação e do cená...leia mais
Setor: Jurídico
25/11/2021 15:07:01 - Vacinação completa contra covid-19 será obrigatória em eventos no DF
Limite de 50% da capacidade de público não será mais exigido
O governo do Distrito Federal passa a exigir, a partir de hoje (24), a imunização completa contra a covid-19 para acesso a shows, festivais e competições esportivas, profissionais ou amadoras. Assim, não será mais possível apresentar apenas o teste d...leia mais
Setor: Jurídico
25/11/2021 15:06:16 - Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Ple...leia mais
Setor: Jurídico
25/11/2021 15:05:36 - Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, frisando expressamente que tanto o ICMS, quanto o ISS, são elementos estranhos ao conceito de faturamento.
Segundo os autos, uma constr...leia mais
Setor: Jurídico
25/11/2021 15:05:05 - Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil....leia mais
Setor: Jurídico
25/11/2021 15:03:28 - Coordenação do 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo (Enjufaz) divulga enunciados
Quatro enunciados foram aprovados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizaram no último dia 5 de novembro o 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo (Enjufaz), que reuniu de maneira virtual magistrados que atuam em varas da Fazenda Pública da capital e do i...leia mais
Setor: Jurídico
24/11/2021 14:30:55 - Senado confirma medida que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), em votação simbólica, o PLV 25/2021, projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. O Senado, onde o relator da matéria foi Chiquinho Feitosa (DEM-CE), aprovou o mesmo texto que havia sido ap...leia mais
Setor: Jurídico
24/11/2021 14:28:23 - ENTRADA EM FÓRUNS DA 2ª REGIÃO EXIGIRÁ COMPROVANTE DE VACINAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO
A partir de 7 de janeiro de 2022, não será mais necessário realizar agendamento para ser atendido em unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para a entrada nos prédios, no entanto, será necessário apresentar certificado de vacinação ou testes negativos para covid-19 realizados ...leia mais
Setor: Jurídico
24/11/2021 14:27:03 - Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido de uma empresa de informática.
Para a Terceir...leia mais
Setor: Jurídico
24/11/2021 14:26:12 - Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR) contra decisão que determinou a restituição das contribuições patronais pagas pel...leia mais
Setor: Jurídico
24/11/2021 14:25:35 - Novas ferramentas de segurança do Pix facilitam bloqueio e recuperação de recursos em casos de fraude
Mecanismo Especial de Devolução e Bloqueio Cautelar agilizam processos e dão mais segurança aos usuários
Em apenas um ano de funcionamento, o Pix já se tornou um dos meios de pagamento eletrônico mais utilizados pelos brasileiros, tendo superado métodos tradicionais, como TED, DOC, boleto e cheques. Inclusive, desde abril de 2021...leia mais
Você está em:
