11/03/2022 14:18:34 - Mato Grosso do Sul libera uso de máscara em locais fechados
Estado é primeiro a adotar medida, que está em vigor na cidade do Rio
A partir desta quinta-feira (10), está liberado em todo o estado de Mato Grosso do Sul a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados. A medida foi anunciada ontem (9) pelo governo do estado, após reunião do Comitê...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2022 14:16:18 - Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado t...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2022 14:13:29 - Projeto prevê preço mínimo para derivados de produtos perecíveis
Proposta poderá beneficiar agroindústrias que adquirem e processam a produção de itens perecíveis de agricultores familiares ou de pequenas e médias propriedades
O Projeto de Lei 764/19, do Senado, estende a política de preços mínimos aos derivados de produtos agrícolas perecíveis (como frutas e outros). O t...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2022 14:12:34 - Primeira Seção examinará se sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual alcança categoria em todo o país
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto de recursos especiais nos quais se discute se a sentença proferida em ação coletiva promovida por sindicato estadual pode beneficiar integrantes da respectiva categoria profissional lotados em outras unidades da ...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2022 15:23:19 - Consumo nos lares brasileiros cresce 1,23% em janeiro, aponta ABRAS
Cesta Abrasmercado acumula aumento de 11,50% em doze meses; cebola e batata tiveram as maiores altas
O Consumo nos Lares Brasileiros da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) registrou crescimento positivo - ainda que em ritmo mais moderado – de 1,23% em janeiro na comparação com mesmo mês do ano passado. O resultado, anunciado ne...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2022 14:44:20 - Sancionada com vetos lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho
Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.
A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021, aprovado no Senado em dezembro do ano passado com relatoria do senador Luis ...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2022 14:43:40 - Em SP, governo retira obrigatoriedade de máscara em ambientes abertos
Medida vale para todo o estado de São Paulo a partir de hoje
A partir de hoje (9), a população que vive no estado de São Paulo não será mais obrigada a usar máscaras em ambientes abertos. O anúncio foi feito hoje (9) pelo governador de São Paulo, João Doria. No entanto, em ambientes fechad...leia mais
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10/03/2022 14:42:58 - MTP altera norma que disciplina segurança e saúde no trabalho
PORTARIA Nº 549, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Fonte: Imprensa Nacional – 10/03/2022
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 549, de 9 de...leia mais
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10/03/2022 14:42:35 - Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje
Código 0303 aparecerá no início do número
Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ...leia mais
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10/03/2022 14:41:34 - Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que o título que dá lastro à ...leia mais
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10/03/2022 14:40:47 - CARF suspende sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 14 a 18 de março
A Portaria CARF nº 2108/2022, de 09 de março de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 14 a 18 de março das seguintes turmas:
1ª Seção de Julgamento
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;
2ª Turma Ordinária da 3ª C&aci...leia mais
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09/03/2022 14:30:53 - Anvisa determina recolhimento de lote de filé-mignon contaminado
O recolhimento foi iniciado pela própria empresa, devido à detecção de Salmonella spp. em análise laboratorial realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no seu Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A Anvisa proibiu a comercialização, a distribuição e o uso do...leia mais
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09/03/2022 14:30:19 - Novo decreto libera eventos sem limite de capacidade no Ceará, mas com exigência da terceira dose
Outras novidades são a exigência do passaporte vacinal com as três doses em demais estabelecimentos e o fim da obrigatoriedade do uso da máscara N95 em espaços cujo protocolo não exija
A tendência contínua de queda para novos casos de covid-19 e óbitos decorrentes da doença no Ceará fez com que o Comitê d...leia mais
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09/03/2022 14:28:45 - Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ
Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justi&cc...leia mais
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09/03/2022 14:27:18 - Receita zera alíquotas de contribuições incidentes na importação de GLP
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.069, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Pat...leia mais
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08/03/2022 15:05:51 - TJ-SP isenta restaurante às margens de rodovia de exigir passaporte de vacinação
Para evitar lesão grave e de difícil reparação ao estabelecimento comercial, o desembargador Marcelo L. Theodósio, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que a unidade do restaurante Frango Assado localizada às margens da Rodovia dos Imigrantes, q...leia mais
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08/03/2022 15:05:14 - Covid-19: uso de máscaras deixa de ser obrigatório no município do Rio
Taxa de transmissão da doença é a menor desde o início da pandemia
O decreto do prefeito Eduardo Paes que desobriga o uso de máscaras de proteção, inclusive em locais abertos em todo a cidade do Rio de Janeiro foi publicado nesta tarde em edição extra do Diário Oficial do Município.
Com isso, a...leia mais
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08/03/2022 15:04:22 - Presidentes dos TJCE e TJPE suspendem liminares contra cobrança do Difal
Liminares também foram suspensas no Espírito Santo e na Bahia, sob o argumento de forte impacto nos cofres públicos
Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e de Pernambuco (TJPE) suspenderam liminares que permitiam a empresas não pagar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS neste ano. No mesmo sentido...leia mais
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08/03/2022 15:03:27 - Presidente do TJBA suspende mais de 20 liminares contra cobrança do Difal do ICMS
Desembargador considerou que queda na arrecadação provocaria dano às finanças e à saúde públicas do estado
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, suspendeu mais de 20 liminares contra a cobrança imediata do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS p...leia mais
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08/03/2022 15:02:47 - Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF), não se configura mais o conflito de competência decorrente de decisão proferida pelo juízo da execução fiscal q...leia mais
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08/03/2022 15:01:50 - CARF suspende sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 7 a 11 de março
A Portaria CARF nº 1891/2022, de 03 de março de 2022, suspendeu as seguintes sessões de julgamento da semana de 7 a 11 de março:
Turmas Ordinárias da 2ª Seção:
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
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07/03/2022 14:20:21 - Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas
Autor da proposta argumenta que a legislação atual acaba suspendendo o processamento de pedidos de natureza alimentar
O Projeto de Lei 4561/21 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), deverá suspender apenas o processamento de ...leia mais
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07/03/2022 14:19:44 - Projeto cria regras para publicidade de alimentos ultraprocessados ou com alto teor de açúcar
Proposta proíbe, por exemplo, que crianças e adolescentes participem ou sejam alvo de peças publicitárias desses produtos
O Projeto de Lei 239/22 cria regras para a propaganda e a venda de alimentos ultraprocessados ou com altos teores de açúcar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Corone...leia mais
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07/03/2022 14:18:24 - Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja garantido parcialmente, desde que haja prévio requerimento do credor.
O colegiado negou provimento ao recurso de um d...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2022 14:17:40 - Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR
O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), anulou um auto de infração emitido pela Fazenda Nacional contra um contribuinte que, supostamente, teria deixado de recolher o imposto de renda pessoa física, no exercício de 2002.
O autor da ação argumentou que houve a retenção n...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2022 14:17:02 - No DF, uso de máscaras ao ar livre deixa de ser obrigatório
Taxa de transmissão atingiu menor índice desde o início da pandemia
As máscaras de proteção deixam de ser obrigatórias ao ar livre a partir de hoje em todo o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, após a taxa de transmissão de covid...leia mais
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