A proposta de reforma tributária vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, mas os impactos no bolso dos contribuintes seguem nebulosos, de acordo com a avaliação dos participantes da segunda audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Todos concordaram que está na hora de calcular se haverá aumento de carga tributária e quanto cada um pode ganhar ou perder com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Aprovada em dois turnos em 7 de julho desse ano pela Câmara dos Deputados, com o apoio do governo, a PEC 45/201 traz linhas gerais das mudanças para unificar tributos federais e alguns dos demais entes federativos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. A definição de alíquotas e outros temas só serão definidos em leis complementares, o que foi alvo de críticas de alguns dos convidados como o jurista e professor Ives Gandra Martins.

— Não somos contra a reforma, mas há muitos elementos que precisam ser apresentados para que as pessoas possam decidir sabendo o impacto em cada setor, em cada unidade federativa — apontou.

Felipe Guerra, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), também cobrou dados e informações para embasar esses impactos.

— Um dos pontos de atenção para aprimoramento é a ausência de estudos de impacto econômico e social. Faltam dados. Uma das principais preocupações é de que as propostas que estão sendo feitas não estão necessariamente contempladas no texto — criticou. 

A preocupação dos convidados é compartilhada pelos senadores. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que está na hora de fazer as contas:

—  A CAE vai avançar nessa análise. O mais preocupante hoje é a área de serviços. O momento de discutir e fazer conta é agora. Vários setores estão com dúvidas. 

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu que os setores preocupados com os impactos encaminhem dados à comissão. Ele apontou que o objetivo é garantir que os setores produtivos não sejam impactados com aumento de carga indevido e afirmou que a PEC deve conter linhas gerais, o que não impede de fazer simulações com dados e alíquotas diferentes. 

— É importante que o comércio traga o seu estudo, o varejo, o agro… É importante que tragam os seus estudos. Qual seria a alíquota que daria a neutralidade de carga para o setor varejista, por exemplo? Não adianta só ficar dizendo que vai pagar mais imposto— orientou.

O ex-Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, afirmou que o texto garante simplificação e é resultado de um grande esforço do governo.

— O governo federal cedeu e muito. Há aqui muitas compensações que o governo federal está assumindo. Esse grande esforço deve ser acompanhado pelo esforço de cada um de nós: dos municípios, dos estados, dos brasileiros — afirmou. 

CBS/IBS

Entre outros pontos, o texto estabelece a mudança do sistema tributário com a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs):

– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Vai unificar IPI, PIS e Cofins. Gestão federal.

– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). Gestão compartilhada entre estados e municípios.

 A reforma tributária será votada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário.

Proposições legislativas

PEC 45/2019

Fonte: Agência Senado – 23/08/2023