18/04/2022 14:49:09 - Banco deve ressarcir cliente que pagou boleto fraudado enviado por WhatsApp
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Com esse entendimento, a Vara do Juizad...leia mais
Setor: Jurídico
18/04/2022 14:48:37 - Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023
O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022). A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212.
O documento tr...leia mais
Setor: Jurídico
18/04/2022 14:47:39 - JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUSPENDE PRAZOS E ATENDIMENTO NOS DIAS 21 E 22/4
As unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não terão expediente e atendimento nos dias 21 e 22/4, em razão do feriado de Tiradentes. Nessas datas, os prazos também são suspensos. Os feriados foram instituídos pela Portaria GP nº 50/2021, que traz o calendário deste ano com relação aos ór...leia mais
Setor: Jurídico
18/04/2022 14:46:34 - TJRJ funcionará em regime de plantão nos dias 20 e 22 de abril
Nos próximos dias 20 e 22 de abril não haverá expediente forense nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ficando suspensos os prazos processuais.
A medida atende ao Decreto estadual nº 48.020, de 7 de abril de 2022, e ao disposto no inciso II do artigo 66, da Lei nº 6956/2015, que dispõe sobre a Orga...leia mais
Setor: Jurídico
18/04/2022 14:46:04 - CARF regulamenta o funcionamento das sessões não presenciais
As medidas são válidas a partir de maio e têm por objetivo o bom funcionamento das sessões.
A Portaria CARF Nº 3.364/2022, de 14 de abril de 2022, publicada hoje, 18/4, no Diário Oficial da União regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência.
A partir...leia mais
Setor: Jurídico
18/04/2022 14:44:01 - Veja como fica o atendimento presencial nas dependências do STJ
Com o retorno das atividades presenciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o início deste mês, o público voltou a ter acesso às dependências da corte e aos serviços prestados pessoalmente. O restabelecimento das atividades presenciais consta da Resolução STJ/GP 9/2022, assinada pelo presidente do tribunal, minis...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2022 15:25:38 - Consumo nos Lares Brasileiros cresce 2,26% no primeiro bimestre
Para a ABRAS, o resultado está alinhado a estimativa de consumo das famílias no ano
O Consumo nos Lares Brasileiros encerrou o primeiro bimestre com alta de 2,26%, de acordo com o monitoramento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A comparação é com o primeiro bimestre de 2021. Após o início do ano c...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2022 12:18:19 - Anvisa acompanha casos de contaminação por bactéria em chocolates Kinder fabricados na Europa
Brasil não está na lista de países para qual o produto foi distribuído.
A Anvisa recebeu alerta internacional divulgado pela Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (Infosan), que comunicou sobre surto de Salmonella Typhimurium em chocolates da marca Kinder. De acordo com o alerta, o Brasil não está incluí...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2022 12:17:34 - Governo Federal lança programa para incentivar investimentos privados na reciclagem
Com o programa, as notas fiscais emitidas com a venda de materiais recicláveis vão poder ser trocadas por Certificado de Crédito de Reciclagem
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+. O objetivo é incentivar os investimentos privados na recicla...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2022 12:13:49 - Decreto aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Fonte: Imprensa Nacional – 14/04/2022
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em: 14/04/2022, edição: 72, seção: 1 e página: 2.
leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2022 12:13:26 - Programa Rota Brasil cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos
Iniciativa da Receita Federal prevê ainda que consumidores tenham acesso às informações para verificação da legalidade e veracidade dos produtos, por meio do selo digital
Foi publicada nesta quarta-feira (13/4) a Portaria RFB nº 165, que institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). A iniciativa tem po...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2022 12:11:24 - Mapa lança consulta pública acerca da lei que trata da produção e fiscalização de bebidas
PORTARIA SDA Nº 562, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta do Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de Julho de 1994 (Lei de Bebidas) que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalizaçã...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2022 14:32:36 - Ministério lança campanha para prevenção de acidentes no trabalho
Até dezembro, serão promovidas atividades de prevenção dos acidentes
O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat). Promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com outros órgãos e in...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2022 14:31:55 - Senado promove debate sobre segurança e saúde do trabalho
O Senado realiza, nesta quarta-feira (13), às 10h, sessão temática para debater o Movimento Abril Verde, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde do trabalho.
O mês de abril foi escolhido para a conscientização sobre segurança do trabalho devido a passagem de duas datas r...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2022 14:31:13 - Câmara aprova mudanças no Pronampe
Proposta volta ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
A matéria...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2022 14:30:05 - Especialistas defendem que Estatuto do Aprendiz seja focado em adolescentes
Em defesa da faixa etária de 14 a 18 anos, debatedores dizem que a aprendizagem pode reduzir o trabalho infantil no País
Participantes de debate sobre o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) defenderam nesta terça-feira (12) que o foco da proposta sejam os adolescentes com idade entre 14 e 18 anos e não jovens de 14 a 24 anos, como...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2022 14:28:34 - Novo sistema de preços de transferência fortalece ingresso do Brasil na OCDE
Ministro da Economia disse que a modernização vai alinhar o país às melhores práticas internacionais
Os avanços na construção do novo sistema de preços de transferência brasileiro representam um importante passo do país rumo ao ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvi...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2022 14:27:15 - Webinar da Anvisa aborda requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais
O seminário virtual ocorrerá na próxima segunda-feira (18/4), às 15h, e irá esclarecer dúvidas sobre as normas que tratam do tema.
A Anvisa informa que irá promover, na próxima segunda-feira (18/4), a partir das 15h, um seminário virtual sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.
...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2022 14:26:45 - Confira o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
O TJDFT suspende o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do DF, no período de 13/4 a 17/4, em virtude do feriado forense para a Justiça local, previsto no artigo 60, § 3º, I, da Lei 11.697/2008. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 18/4. Dessa forma, serviços, julgamentos e prazos judiciais serão descontinuados, fi...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2022 14:25:49 - TRF3 opera em regime de plantão nos dias 13, 14 e 15 de abril
Feriado legal suspende expediente; confira os canais de atendimento
Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS) nos dias 13, 14 e 15 de abril, em virtude de feriado legal, previsto no artigo 62 da Lei 5.010/1966...leia mais
Setor: Jurídico
12/04/2022 14:19:08 - Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando ...leia mais
Setor: Jurídico
12/04/2022 14:17:43 - Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa, prevista no artigo 223, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), para afastar a intempestividade do recurso.
&nb...leia mais
Setor: Jurídico
12/04/2022 14:16:48 - Fornecedor é condenado por presença de corpo estranho em alimento
A Heinz Brasil S.A. foi condenada a indenizar uma consumidora que encontrou um corpo estranho no molho de tomate. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o fato expôs a risco a saúde da autora.
Consta no processo que o produto foi comprado em agosto de 2021 com data de validade até janeiro de 2023. A autora conta que, apó...leia mais
Setor: Jurídico
12/04/2022 14:16:21 - eSocial – Lançado o módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho
O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho, Monitoramento de saúde e Condições ambientais do trabalho e é mais uma ferramenta disponível para as empresas e os profissionais da área, que podem usar tanto os sistemas próprios de gestão, quanto o ambiente web, conforme...leia mais
Setor: Jurídico
12/04/2022 14:15:47 - Publicado Perguntas e Respostas sobre pós-publicação de petições de alimentos
Documento orienta empresas sobre procedimentos que podem ser adotados após a publicação de petições de avaliação da área de alimentos.
A Anvisa acaba de publicar a primeira edição do Perguntas e Respostas: solicitações pós-publicação de petições de avaliaç&ati...leia mais
Setor: Jurídico
12/04/2022 14:15:05 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente entre os dias 13 e 15 de abril. Atendimento por plantão.
Nos dias 13, 14 e 15 de abril, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região, em razão de feriado previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II.
Para medidas urgentes, contate o Plantão Judiciário.
Fonte: Secom/TRT-RS
Fonte: TRT 4ª Reg...leia mais
Você está em:
