O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.

A autorregularização evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e para a Receita Federal.

O envio das cartas teve início nessa segunda-feira, 25 de setembro, e alcançará 400 mil contribuintes de todo o país até o dia 16 de outubro.

Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da DIRPF na malha fina, destacam-se os seguintes:

• não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;

• não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;

• não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;

• errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;

• informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou

• informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Importante:

Para consultar as pendências e as orientações para regularização, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.

Orientações sobre como acessar o Extrato da DIRPF no e-CAC estão disponíveis neste link.

Para outras informações sobre a DIRPF 2023, ano-calendário 2022, acesse Meu Imposto de Renda - Receita Federal (www.gov.br).

Fonte: Receita Federal – 27/09/2023