09/08/2022 14:19:59 - CARF – Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 08 a 12 de agosto
A Portaria CARF/ME nº 6896/2022, de 04 de agosto de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 08 a 12 de agosto das seguintes turmas:
2ª Seção de Julgamento
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara.
1ª Turm...leia mais
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08/08/2022 14:20:50 - Rio de Janeiro é a primeira capital a permitir a entrada de cães e gatos em supermercados
Cães e gatos já são bem-vindos nos supermercados do Rio de Janeiro, primeira cidade do Brasil a permitir a entrada e circulação de animais domésticos nestes estabelecimentos. Com base em normas do Decreto Rio nº 51.262, publicado no Diário Oficial do Município, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Ja...leia mais
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08/08/2022 14:19:51 - Acre adota contagem em dias úteis para processos administrativos tributários
Os processos administrativos tributários na Secretaria da Fazenda do Acre passarão a ser contados em dias úteis. A alteração foi estipulada por meio de uma lei complementar estadual, sancionada no final de julho.
"Na contagem de prazo, em dias, computar-se-ão somente os dias úteis, excluindo-se, na contagem, o dia de in&iacu...leia mais
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08/08/2022 14:19:19 - TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos
As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nesta quinta-feira (4), duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização...leia mais
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08/08/2022 14:18:31 - EXPOSIÇÃO A RISCO NO TRANSPORTE DE VALORES, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a possibilidade de dano moral a uma trabalhadora que teria a responsabilidade de transportar altos valores no exercício de sua função e que não recebia os depósitos do FGTS. A mulher atuava como recepcionista em uma empresa fornecedora de mobiliário e materiais dec...leia mais
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08/08/2022 14:17:33 - TJDFT – Certidões de Nada Consta estão disponíveis no site
A Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI) do TJDFT informa que a emissão de Certidões de Nada Consta voltou a funcionar neste sábado, 6/8. As certidões cível, criminal e especial já estão disponíveis para emissão e consulta no site da Corte.
A equipe de tecnologia da informação e...leia mais
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05/08/2022 14:24:57 - PORTARIA MTP Nº 2.175, DE 28 DE JULHO DE 2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46).
Fonte: Imprensa Nacional – 05/08/2022
Acesse aqui a íntegra da Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 05/08/2022, edi&...leia mais
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05/08/2022 14:24:30 - PORTARIA MTP Nº 2.188, DE 28 DE JULHO DE 2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
Fonte: Imprensa Nacional – 05/08/2022
Acesse aqui a íntegra da Portaria MTP nº 2.188, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 05/08/2022, edição: 148, se&cced...leia mais
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05/08/2022 14:23:53 - PORTARIA MTP Nº 2.189, DE 28 DE JULHO DE 2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 - Fornos. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
Fonte: Imprensa Nacional – 05/08/2022
Acesse aqui a íntegra da Portaria MTP nº 2.189, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 05/08/2022, edição: 148, seção: 1 e p...leia mais
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05/08/2022 14:23:23 - AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2022
O MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VIII, Anexo I, do Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Prorrogar, de forma exc...leia mais
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05/08/2022 14:22:48 - Projeto susta decreto que obriga postos a divulgar preços dos combustíveis praticados em junho
Para autores da proposta, a comparação com os preços atuais serve não ao consumidor, mas à propaganda do presidente da República, ofendendo a Lei Eleitoral
O Projeto de Decreto Legislativo 301/22 susta o decreto do governo (decreto 11.121/22) que obriga os postos a divulgar aos consumidores os preços dos combustíveis prati...leia mais
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05/08/2022 14:19:46 - À espera de julgamento no STF, Pleno retira de pauta IRDR sobre definição do marco temporal para aplicação dos §§ 12 e 15 do art. 525, do CPC
Em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (4/8), o Tribunal Pleno decidiu retirar de pauta Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o tema: “Data do trânsito em julgado da ação. Necessidade de definição do marco temporal para efeito da aplicação dos §§ 12 e 15 do art. 525, do C...leia mais
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05/08/2022 14:19:16 - TJRS – Atenção para golpe envolvendo precatórios
O Setor de Precatórios do TJRS alerta para um novo tipo de golpe envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a credores para a suposta liberação, mais rápida, de valores decorrentes de precatórios.
Os relatos apontam que os golpistas apresentam documentos, via WhatsApp, firmados supostamente por Advogados, procuradores,...leia mais
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05/08/2022 14:18:22 - Suspensos os prazos no TRT/RJ nos dias de jogos da Copa do Mundo
Nos dias de jogos da Copa do Mundo 2022, com início em 21 de novembro, estarão suspensos os prazos de processos físicos e eletrônicos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ)
Nesses dias, o expediente nas unidades do TRT/RJ será feito de forma remota - ficando suspenso, portanto, o atendimento prese...leia mais
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04/08/2022 15:07:46 - Em meio a polêmica, Câmara rejeita urgência para venda de remédios em supermercados
Proposta não poderá ser incluída de imediato na pauta de votações do Plenário
A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, ...leia mais
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04/08/2022 15:04:16 - Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção.
A matéria foi relat...leia mais
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04/08/2022 15:02:41 - Senado aprova MP para renovação de frota de caminhões
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP 1.112/2022) que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e tem entre seus objetivos tirar de circulação ônibus e caminhões no fim da vida útil. Na forma do PLV 19/2022 — que segue para sanção presidencial —...leia mais
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04/08/2022 15:01:04 - Projeto reserva vagas exclusivas em estacionamentos para pessoas com autismo
Beneficiário deverá apresentar carteira de identificação que comprove sua condição
O Projeto de Lei 1727/22, do deputado Ney Leprevost (União-PR), reserva vagas de estacionamento em shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Pelo texto, os locais que disponham de mais de 100...leia mais
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04/08/2022 15:00:27 - Portaria aprova a Política de Inovação do Inmetro
PORTARIA Nº 313, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a Política de Inovação do Inmetro e dá outras providências.
Fonte: Imprensa Nacional – 04/08/2022
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 313, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 04/08/2022, edição: 147, se&cce...leia mais
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04/08/2022 14:59:47 - TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos
Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia
Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poder...leia mais
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04/08/2022 14:59:01 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado e domingo (6 e 7/8), para que seja efetuada a migração para a versão 2.7.6.
Fonte: TRT 3ª Região – 03/08/2022
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03/08/2022 15:00:17 - Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões
A medida provisória seguirá para votação no Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões. A p...leia mais
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03/08/2022 14:56:12 - Portaria cria a Comissão para Monitoramento da Qualidade do Leite e Derivados
PORTARIA MAPA Nº 466, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Institui a Comissão Técnica Consultiva para o Monitoramento da Qualidade e da Competitividade do Leite e Derivados.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Consti...leia mais
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03/08/2022 14:47:30 - Empresa de proteção de crédito não precisa de consentimento para divulgar CPF
Não se mostra razoável exigir concordância do consumidor para o compartilhamento de informações imprescindíveis à atividade de proteção ao crédito.
Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma empresa de proteç...leia mais
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03/08/2022 14:46:36 - Contrato de crédito bancário pode usar variação do CDI para definir encargo
Não há ilegalidade no uso da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) como encargo financeiro em contratos de crédito bancário, desde que a remuneração total da instituição financeira não seja abusiva em comparação às taxas divulgadas pelo Banco Central para...leia mais
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03/08/2022 14:45:29 - Contribuinte consegue restituição de IR declarado indevidamente por contador
A 11ª Turma da Delegacia de Julgamento (DRJ) 8 da Receita Federal autorizou a restituição de parte do Imposto de Renda de um homem que havia sido declarado de forma errada por um contador.
O contribuinte foi autuado por declarar indevidamente o número de meses com rendimentos recebidos e a dedução de despesas. Representado pelo advogado&nb...leia mais
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