Sem dar detalhes, o Banco Central (BC) apresentou ontem os pilares das medidas que deverá tomar para oferecer maior concorrência ao mercado de cartão de crédito. O tripé de propostas - abertura da atividade de credenciamento; interoperabilidade de redes e de POS (máquinas) e neutralidade nas atividades de compensação e liquidação preconiza o fim da verticalização do setor.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), reconheceu que as medidas anunciadas são mais abrangentes do que as propostas iniciais apresentadas pela indústria. O setor avalia que "ocorrerão alterações significativas nos atuais padrões de funcionamento e concorrência do setor", mas fará uma análise pormenorizada dos impactos das medidas somente após o detalhamento das propostas.

Ontem, em reação a antecipação das mudanças, as ações ordinárias da Redecard tiveram queda de 1,28% e terminaram o dia cotadas a R$ 26,90. Já os papéis ON da VisaNet tiveram queda de 3,29%, a R$ 17,00. "Há muita especulação ainda e pouca clareza. É difícil saber como o BC vai operacionalizar estas medidas", disse Boanerges Ramos Freire, diretor da Boanerges & Associados Consultoria, especializada em varejo.

Além dos três itens principais - abertura da atividade de credenciamento; interoperabilidade de redes e de POS; neutralidade nas atividades de compensação e liquidação -, aparecem como linhas mestras do que o BC deve normatizar o fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e transparência na definição da tarifa de intercâmbio. De acordo com o comunicado, as propostas vão passar pelo crivo do presidente do BC, do ministro da Justiça e o da Fazenda.
"O compromisso dos órgãos reguladores é com a adoção de medidas que aumentem a concorrência e a transparência, melhorem a governança e a segregação de informações e tornem a indústria de cartões de pagamento no Brasil mais eficiente sem afetar as condições de bom funcionamento do setor", diz a nota.

Boanerges afirma que, sem detalhamento, o anúncio do BC é ainda uma incógnita. O fortalecimento do cartão de débito - onde hoje tem concentração do sistema Maestro e Visa Electron -, por meio do aumento da concorrência de bandeiras nacionais, que conta atualmente com participação pequenas de instituições como a Tecban e Banrisul. Quanto a transparência da taxa intercambio, ele diz que pelas regras atuais a bandeira, o credenciador (empresas de cartão) e emissor (bancos) dividem a taxa de administração, sendo que a bandeira fica com menos de 5%. "Nesse sentido pode ter havido algum lobby dos bancos para que mudem essa equação: os bancos levando um pouco mais e os credenciadores um pouco menos, tirando a concentração deste setor", diz o executivo.

O grande impacto no setor de cartão de crédito, no entanto, podem ficar reservado à compensação e liquidação. "Ainda não dá para saber se vai interferir no processo de antecipação de recebíveis. Se for mudar esse processo, então pode-se esperar reformulação mais pesada para as empresas", explica.

Outro front de batalha que a indústria de cartões terá que enfrentar está armado na Câmara dos Deputados. "A intervenção que o Banco Central faz no mercado é cirúrgica e técnica. A que vamos fazer será política e sistêmica", avisa o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
"O BC divulgou as medidas agora, porque já havia o compromisso de que o faria até o dia 20 de setembro. A contribuição da autoridade monetária vai ficar restrita às normas. Outra parte disso se resolve no Congresso", destaca Loures.

Tramita em prioridade na Câmara o projeto de lei complementar que dispõe sobre a regulação dos cartões de crédito e débito. Entre os principais pontos estão: criação de mecanismo semelhante ao crédito consignado para antecipação dos recebíveis; possibilidade de utilização de um único leitor de cartões para todos os cartões de crédito e de débito; permite que os comerciantes efetuem a diferenciação de preços em função do instrumento de pagamento utilizado. "As medidas do BC não inviabilizam o projeto, ao contrário, complementam."

Segundo Loures, a nova regulação da indústria de cartões de crédito ganhou grande apelo público e espaço entre a prioridade dos parlamentares. "Entramos na tensão pré-eleitoral a um ano do pleito. Nesse período alguns temas morrem, outros serão turbinados para imagem dos deputados. Esse é um bom exemplo de debate candidato a crescer", frisa.

Veículo: DCI